Sicoob realiza pré-assembleia para mais de 3 mil cooperados em Pernambuco e Paraíba

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Arcoverde sediou, nesta segunda-feira (4), a ação regional “Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher. A atividade integrou a programação da Pré-Jornada Lei Maria da Penha, evento preparatório para a 19ª edição da jornada nacional.

O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero. A programação incluiu mesas de debate, palestras e apresentações culturais. Um dos destaques foi a participação da atriz e ativista Luiza Brunet, que falou sobre a importância da denúncia como ferramenta de combate à violência doméstica.

Entre os temas discutidos estiveram a efetividade das medidas protetivas, a construção de políticas públicas em rede, a implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência e o fortalecimento dos serviços de acolhimento no Sertão.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou o papel do município na articulação do debate:

“É um orgulho para Arcoverde ser escolhida como uma das cidades-sede deste fórum. Aqui estão sendo discutidos caminhos e soluções para proteger mulheres e meninas, fortalecer políticas públicas e sensibilizar a sociedade.”

O Povo

Após a perda irreparável dos parentes, outras se somaram nos últimos 12 meses, inclusive as que poderiam ser reparadas pelo Estado.

Familiares das vítimas de Serra Talhada (ainda aguardam a devolução de equipamentos eletrônicos, especialmente celulares, que estavam com as vítimas no momento em que eram reféns e foram mortas pela Polícia Militar na madrugada de 7 de dezembro de 2018, quando se tentava frustrar roubos a bancos.

Seriam pelo menos cinco celulares, com dados pessoais e “desimportante” para a investigação policial.

Mesmo concluído o inquérito há sete meses, a família percorre um calvário da reparação. Isso porque em outra frente luta pela indenização por danos morais e materiais da perda dos provedores familiares. O tempo da ausência é também da loja fechada em Serra Talhada, da falta de manutenção pelos provedores familiares que eram João Batista (morto com o filho Vinícius) e Cícero Tenório (morto com a esposa Claudineide e o filho Gustavo, deixando órfã a filha Stefany em São Paulo).

“Ficaram aqui a viúva e o filho mais novo. João era quem mantinha a família, resolvia tudo. Era nosso irmão, mas também um grande pai para todos. Como vão ficar a minha cunhada e o meu sobrinho, com uma vida toda pela frente?” O desabafo de Vera Magalhães, irmã de João Batista, foi feito há alguns dias e é o mesmo de um ano atrás, porque quase nada avançou. Em 12 meses, o que se tem de mais concreto é a resposta sobre o “quem matou”, mas nada muito além disso. A indignação da família é maior porque em maio deste ano, passados cinco meses desde a tragédia, uma comissão de representantes do Governo do Estado com o Ministério Público esteve em Serra Talhada e Brejo Santo para conversar com as famílias sobre “o que estão precisando”. Participaram o Núcleo de Atendimento às Vìtimas de Violência (Nuavv), do Ministério Público; equipe técnica do Centro de Referência de Apoio às Vítimas de Violência (Cravv) da Secretaria da Proteção Social e Casa Militar.

Na reunião, além do pedido oficial de “desculpas”, ofereceram atendimento psicológico por videoconferência e que tentariam agilizar a devolução dos equipamentos eletrônicos. É ainda houve o questionamento se a família iria processar o Estado.

“Eu pensei que apesar da demora eles fossem fazer alguma coisa, mas ficaram só prometendo. Isso dói muito pra gente”, desabafa Regina Magalhães. Perdeu o sobrinho, o irmão e a paciência por não ver decisões concretas nos últimos sete meses dos 12 desde a tragédia.

A viúva Cláudia Magalhães e o filho João Victor, de 11 anos, estão passando por atendimento psicológico oferecido pelo próprio município de Serra Talhada, fato que foi de conhecimento da comitiva.

Em junho deste ano, já quase 30 dias após a visita do Ministério Público com o Governo do Estado, Claudia Magalhães envia mensagem para a promotora de Justiça Josiane França agradecendo o apoio, mas dizendo que continuará o atendimento com “Amanda”, a psicóloga que já a acompanha, assim como seu filho, por todos os meses em que o Estado do Ceará não oferecia qualquer apoio.

Após a visita, Cláudia, a sua dor e a de João Victor não poderiam ser tratadas por videoconferência.

Questionada pela reportagem sobre a demora na devolução de equipamentos, o Ministério Público afirmou que “a família de Serra Talhada solicitou apoio do MPCE para recuperação de quatro aparelhos celulares das vítimas, que haviam sido apreendidos para perícia. Porém, só apresentaram uma documentação comprobatória de um único telefone. Após articulação com os órgãos envolvidos na investigação, este único aparelho foi entregue ao Nuavv nesta semana e será enviado para a família. As duas famílias de vítimas do caso dispensaram a assistência psicossocial proposta pelo Nuavv/Cravv.

A família de Serra Talhada detalhou que ficaria sendo atendida por instituições profissionais da própria localidade”. Após a provocação da nossa equipe sobre se seria essa a resposta a dar aos familiares quanto aos celulares, o Ministério Público enviou, na mesma manhã de ontem, outra nota informando que “todos os quatro telefones das vítimas estão em posse do MPCE, tendo sido recebidos nesta sexta-feira”. Ainda conforme a nota, um dos celulares foi identificado, e os outros serão encaminhados para a Polícia fazer a identificação dos mesmos. A liberação será feita mediante apresentação de comprovante de posse apresentado pela família.

Psicológico

De acordo com Stefferson Nogueira, advogado da família, a escolha de Cláudia por manter o atendimento que já fazia deve-se à própria demora em uma resolução por parte do poder público cearense, que só fez a primeira (e única) visita cinco meses após a tragédia, quando as famílias buscaram atendimento psicossocial no serviço público municipal.

Declaração ocorre em plena Semana da Mulher

O ex-prefeito Dinca Brandino atacou em uma live uma ouvinte da Cidade FM que questionou a utilização das máquinas da prefeitura em um terreno particular que ele tinha comprado nas proximidades do cemitério.

Dinca usou uma de suas lives, com repercussão e audiência pífias, para atacar a denunciante. Institucionalmente, seria adequado à prefeitura se manifestar. Mas como sempre faz, Dinca se atravessa nas atribuições da esposa. “Pra mim, uma mulher dessa é uma vagabunda”, atacou.

A argumentação de Dinca é de que a prefeita comprou a área para fazer um patio da feira. Quem apura a denúncia averigua se Dinca, em um modus operanti conhecido, usou um atravessador para comprar o terreno por ele pra vender à prefeitura. Ele nega.

Curiosa é a contradição de Dinca, que sempre negou ter bens quando provocado. Em todas as oportunidades que era perguntado sobre os seus bens, dizia que não tinha nada. Mas ontem, se contradisse. “Eu não preciso de máquinas. Eu tenho mais máquinas que a prefeitura”. Brandino sempre negou ter seus bens através de laranjas, uma acusação comum da oposição. A declaração ocorre em plena semana da mulher.

Promete ser quente novamente movimentada a sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Segunda passada, a sessão foi encerrada pelo presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha. Depois de muitos temas discutidos por governistas e oposição, seria feito o sorteio da comissão de três vereadores que avaliariam a denúncia e pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

Mas o pedido não prosperou, dada a movimentação intensa de plenário. O presidente Siqueirinha encerrou a sessão sugerindo que a gestão montou uma tropa de choque, claque, principalmente detentores de cargos comissionados, para tumultuar a sessão.

Comentando o caso, o vereador Luciano Pacheco,  que também esteve na solenidade,  disse que iria responder politicamente na sessão da última segunda. “Mas o presidente habilidosamente encerrou a sessão antes e esperou apenas a oposição falar. Mas vou atacar na segunda esses pedidos”, disse,  avaliando os processos como “absurdos, sem sentido e nenhuma prova”. “Estão armando um palanque eleitoral. Querem apenas palanque”, concluiu.

Informações vazadas nas redes sociais indicam que estaria havendo nova articulação de detentores de cargos comissionados para lotar a Câmara, sob coordenação da primeira dama Rejane Maciel. Semana passada, ela foi flagrada  trocando diálogo com a ex-vereadora Zirleide Monteiro.

“Estão aguentando a pressão não”, diz Zirleide. “Deu certo amiga. Bora botar pra torar”, diz Rejane. “Segunda feira de novo”, avisa. “Muito bem”, diz Zirleide. No grupo também foram postadas montagens ironizando Israel Rubis e Djnaldo Galindo.