Gestores de Gravatá visitam Afogados para conhecer modelo de feira de empreendedorismo

O Conselho Tutelar de Serra Talhada realizou na última sexta-feira (09.02), uma importante palestra sobre a atuação do órgão na Câmara de Vereadores. A palestra teve como tema: Conselho Tutelar: O que é? O que faz? E o que não faz? O evento aconteceu em virtude do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 15.508, de 21 de maio de 2015, que estabeleceu a data 06 de fevereiro para homenagear os conselheiros tutelares vítimas da tragédia em Poção-PE, no ano de 2015.

Além de transmitir para a sociedade e órgãos  em geral as atribuições e finalidades do Conselho Tutelar, no intuito de minimizar  as distorções e aumentar as parcerias, cuidando para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Na oportunidade, o Conselho Tutelar anunciou a criação de duas ações inovadoras: “Conselho Tutelar Itinerante”, que levará atendimento aos distritos e povoados do município, e “Conselho Tutelar nas Escolas”, que estreitará as relações entre alunos, gestores e professores no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O evento contou com a presença e contribuição do presidente da OAB-Serra Talhada, Dr. Allan Pereira, do membro da OAB e presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da instituição, Dr. Renato Lúcio e do sargento da Polícia Militar, J. Coelho, além de conselheiros tutelares, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do vereador Nailson Gomes.

A criação dos Conselho Tutelares está entre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou. O órgão é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes sendo estruturas fundamentais no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos. Atualmente, Pernambuco abriga 214 Conselhos Tutelares e 1.070 membros atuando na defesa da infância e adolescência.

Em janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho “que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais”. Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Governador assinou novos convênios para fortalecimento dos arranjos produtivos locais, beneficiando criadores e produtores rurais do Sertão Central

O governador Paulo Câmara deu continuidade à programação desta quinta-feira (26), no Sertão Central, com visitas aos municípios de Parnamirim e Terra Nova. 

No primeiro, ele autorizou o desenvolvimento do projeto de engenharia para implantação da VPE-580, que conecta o município ao distrito do Barro, com oito quilômetros e um investimento previsto de R$ 240 mil. 

Também foi anunciada a elaboração de projeto e contratação de obra para restauração da PE-555, no trecho de 36 quilômetros até Urimamã. O aporte é de R$ 36 milhões. Todas as ações fazem parte do Plano Retomada, anunciado pelo governo estadual no início de agosto.

“Estamos com muitas obras na malha viária do Estado. Obras já em andamento e outras que vão começar. São intervenções importantes, não apenas para o município A ou B, mas para toda uma região. Seguimos olhando as regiões e analisando as necessidades de cada município”, reforçou Paulo Câmara.

A secretaria estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ressaltou a iniciativa do governador de colocar esse importante tema das estradas na pauta no Plano Retomada. 

“Sabemos que reconstruir uma estrada é muito caro, mas é disso que nossa economia depende.  Precisamos escoar a produção, ter um acesso seguro, um tráfego adequado para as ambulâncias e para o transporte escolar. São mais de 320 quilômetros de estradas só aqui no Sertão Central”, afirmou Fernandha.

Ainda em Parnamirim, Paulo Câmara assinou convênios do Programa Força Local para fortalecer os arranjos produtivos. O primeiro deles, com a Cooperativa dos Produtores de Caprinos, Ovinos e Peles de Parnamirim-COOPROCOPE, representa um investimento de mais de R$ 417 mil, beneficiando 22 associados e a correlação com outras cooperativas: COAMPAR e COCANE, apoiando o o curtimento de peles e agregar valor ao produto final.

O segundo convênio foi assinado com a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Boa Vista-APRFBV, para implantar um sistema de produção e estoque de forragens, com a aquisição de ensiladeiras. 

A iniciativa conta com um aporte superior a R$ 112 mil, favorecendo 30 pequenos produtores e suas famílias. O governador ainda anunciou mais dois convênios, com a Prefeitura de Parnamirim, para obras de calçamento, e com o Pátio Pernambuco.

Em Terra Nova, encerrando a programação do dia, Paulo Câmara autorizou o início da segunda etapa das obras de implantação e pavimentação da PE-499, que vai até Cabrobó, com quase 32 quilômetros de extensão. 

Conhecida como Estrada da Cebola, a via receberá investimentos de quase R$ 48,5 milhões. Também foi anunciado o início das obras de Implantação do Sistema Adutor de Terra Nova, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, orçado em R$ 712 mil.

Além das autoridades que já estavam acompanhando a comitiva do governador pela manhã, também marcaram presença nas agendas da tarde o prefeito de Parnamirim, Nininho, e a prefeita de Terra Nova, Aline Freire.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) a população precisa ficar ainda mais atenta aos movimentos do Palácio do Planalto – que tenta barrar o avanço da segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer -, e também cobrar uma posição equilibrada do parlamento brasileiro, para que os deputados não impeçam a investigação contra as acusações que pesam sobre o Chefe do Executivo nacional.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tadeu Alencar votou favoravelmente à abertura do primeiro pedido de investigação contra Michel Temer, tanto no colegiado quanto no plenário da Casa, no último mês de agosto. À época, o parlamentar pernambucano já condenava o que chamou de tentativa de blindar o Presidente da República por parte de parlamentares.

“Não aceitar que estas graves denúncias sejam esclarecidas significa que estaremos interditando a verdade, proibindo o esclarecimento das graves suspeitas que pairam sobre o cargo mais importante do País”, afirmou Tadeu.

Com a segunda denúncia envolvendo o Presidente da República e dois ministros de seu governo –  Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência) -, em atos de corrupção como obstrução de justiça e organização criminosa, Tadeu diz que o controle social será fundamental, para que o parlamento cumpra seu dever.

“O Governo Federal já começa a distribuir agrados, a remanejar recursos e liberar verbas para atender a demandas da base aliada, tudo com o propósito de livrar o Presidente. Não podemos concordar com esse tipo de manobra. Como deve ocorrer com todo cidadão brasileiro, Temer precisa ser investigado, porque ele não está acima das leis”, conclui.

O Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB, postou em suas redes sociais um registro do dia 11 de fevereiro do ano passado, quando se reuniu no Palacio do Campo das Princesas com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, Paulo Câmara e João Campos.

“Fui convocado pelo Partido Socialista Brasileiro para ser candidato a Governador do Estado, depois do ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, nome natural, desistir da candidatura”.

E seguiu: “Sem imposição de condição alguma para a disputa , exceto que o partido e a frente popular marchassem verdadeiramente unidos naquela caminhada, aceitei naquele dia o desafio. Abri mão de uma reeleição muito provável para o quarto mandato de deputado federal para disputar uma das eleições mais difíceis da história da Frente Popular”.

Segue Danilo: “Se perdemos a eleição , mesmo sem o PSB e a Frente Popular ter feito uma reunião de avaliação do pleito, tenho uma convicção própria , que é compartilhada por muitos depoimentos que recebo , e que tranquiliza minha consciência e meu coração: cumpri o meu dever. Fiz a minha parte. Procurei ser o melhor candidato para os pernambucanos. Defendi de forma altiva o legado nosso em Pernambuco e a eleição do Presidente Lula”.

E concluiu:  “Fiz ,como me propus , uma campanha bonita, alegre e de respeito ao povo do nosso Estado. Valeu! Vida que segue! Continuarei lutando pelo nossos sonhos de um Brasil e um Pernambuco melhor para todos.” Danilo até agora não recebeu nenhuma indicação do partido para ocupar função no governo Lula. E se queixa de abandono por lideranças como João Campos e da cúpula do PSB.