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TCE-PE nega cautelar e manda auditar compra de aeronave pela SDS

Por André Luis

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Outras Notícias

Lama e sem previsão de entrega: Hospital de Campanha em Serra Talhada vira novela

Farol de Notícias Com um custo de cerca de R$ 1,3 milhão, a construção do hospital de campanha, em Serra Talhada, que deve abrigar os pacientes infectados pela Covid-19, aos poucos vai se transformando num enredo de ‘novela mexicana’. Já foram dois anúncios de entrega do equipamento, o último, que seria inaugurado no último dia […]

Farol de Notícias

Com um custo de cerca de R$ 1,3 milhão, a construção do hospital de campanha, em Serra Talhada, que deve abrigar os pacientes infectados pela Covid-19, aos poucos vai se transformando num enredo de ‘novela mexicana’.

Já foram dois anúncios de entrega do equipamento, o último, que seria inaugurado no último dia 27 de maio. Nada feito.

Outra fato que se questiona é a falta de transparência da obra com a sociedade. A reportagem do Farol, através do fotógrafo Max Rodrigues, foi impedida, por três vezes, de entrar no canteiro para documentar o interior do hospital.

Mas, uma coisa fica clara nas imagens do fotógrafo. Por enquanto, falta infraestrutura no entorno e sobra lama, muita lama. Enquanto isso, Serra Talhada já cravou 4 óbitos e 124 casos da doença, que cresce na região.

 

Frente a frente: outro ângulo do depoimento de Lula a Moro é divulgado

A Justiça Federal liberou nesta quinta-feira (11) as filmagens da histórica audiência em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado pela primeira vez como réu da Operação Lava Jato, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro (assista a todos os vídeos abaixo). Separados apenas pela mesa do juiz, que iniciou os processos […]

A Justiça Federal liberou nesta quinta-feira (11) as filmagens da histórica audiência em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado pela primeira vez como réu da Operação Lava Jato, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro (assista a todos os vídeos abaixo).

Separados apenas pela mesa do juiz, que iniciou os processos do escândalo Petrobras, na sala de audiências da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Lula falou por cerca de 5 horas.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

O ex-presidente Lula negou ser dono do tríplex, atribuiu o fato a um interesse da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, de adquirir o imóvel, que teria sido oferecido pessoalmente pelo ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro.

Ineditismo

É a primeira vez em três anos de Lava Jato que a Justiça faz uma gravação em vídeo das audiências do processo com uma visão geral da sala.

O registro histórico autorizado por Moro foi uma solução dada por ele para o pedido da defesa do ex-presidente, que queria gravar com equipe própria o interrogatório.

A filmagem, em um outro plano de visão, mostra pela primeira vez como Moro interroga os réus e testemunhas da Lava Jato, que em três anos descobriu o maior esquema de corrupção do governo. Políticos da base, PT, PMDB e PP, em conluio com empresários teria desviado de 1% a 3% em contrato da Petrobras, entre 2004 e 2014, gerando um rombo de mais de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.

Moro está de gravata vermelha, que segundo ele, quando questionado em evento na segunda-feira, 8, era “vermelho fraternidade”. Perguntaram se, ao usar a cor, o juiz fazia uma provocação ao PT, que adota a cor vermelha.

Ao seu lado direito sentaram os procuradores da República, da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon, Julio Motta Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Na mesa frontal estavam com Lula seus defensores: Cristiano Zanin Martins, à esquerda do petista, Roberto Teixeira – o compadre de Lula – à frente, com Valeska Teixeira Martins ao lado. Na ponta da mesa estava o assistente de acusação, em nome da Petrobras, o jurista René Ariel Dotti.

Lula vestia gravata com as cores da bandeira brasileira, verde, amarelo, azul e branco, e bebeu água durante o longo interrogatório. Além de papeis sob a mesa, ele carregava óculos de leitura.

Arcoverde : Prefeitura entrega rua asfaltada nesta quinta

Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Arcoverde inaugura o asfaltamento da Rua Félix de Paiva, mais conhecida como Rua do Peba, no São Cristóvão, às 19h. A prefeita Madalena Britto estará no ato. Para o bairro, será asfaltado ao todo 28 mil m² de vias. A Usina de Asfalto já passou também pelas Ruas Padre Anchieta, […]

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Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Arcoverde inaugura o asfaltamento da Rua Félix de Paiva, mais conhecida como Rua do Peba, no São Cristóvão, às 19h. A prefeita Madalena Britto estará no ato.

Para o bairro, será asfaltado ao todo 28 mil m² de vias. A Usina de Asfalto já passou também pelas Ruas Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Antônio Gomes e São Pedro. Ainda serão feitas as ruas do entorno da Praça Redonda, como também a Doutor Leonardo Arcoverde, São Cristóvão e a Cícero Monteiro de Melo, que dá acesso ao campus da UPE.

Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura informa em nota que vai beneficiar mais de duas mil pessoas só no São Cristóvão. A previsão é que a pavimentação se estenda para mais seis bairros como Centro, Cohab I, Cohab II, Tamboril, São Miguel e Sucupira.

Tabira: Aracelis Batista deixa Educação

A Secretária de Educação de Tabira, Aracelis Batista, deixou oficialmente a pasta ontem. É mais uma notícia que atinge a gestão Sebastião Dias, em uma semana carregada para o petebista. A notícia foi confirmada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques. Aracelis teria alegado questões pessoais para deixar a Secretaria. Dentre os motivos alegados, os cuidados […]

A Secretária de Educação de Tabira, Aracelis Batista, deixou oficialmente a pasta ontem. É mais uma notícia que atinge a gestão Sebastião Dias, em uma semana carregada para o petebista.

A notícia foi confirmada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques. Aracelis teria alegado questões pessoais para deixar a Secretaria. Dentre os motivos alegados, os cuidados especiais que ela tem que dispensar para uma das filhas, que é autista. As ausências por conta da pasta estavam interferindo na qualidade da atenção ao acompanhamento.

O que tem gerado especulações é o fato de a notícia sair pouco depois da notícia de apagão do prédio da Secretaria de Educação por falta de pagamento à Celpe.

A prefeitura diz que a questão foi pontual e já resolvida, assim como o prédio da prefeitura que passou pela mesma situação. Apesar do constrangimento gerado para Aracelis, o fato em tese não teria sido determinante para sua saída.

Mas aliados do ex-prefeito Dinca Brandino tem explorado a questão. “Secretária de Educação pede demissão dois dias após ter energia do prédio cortada por falta de pagamento. Só falta agora o prefeito fazer o mesmo por falta de pagamento na prefeitura”, escreveu nas redes sociais Gleison Rodrigues.

Governo de PE só poderá nomear 89 agentes penitenciários

Nomear novos agentes penitenciários é uma das promessas do Governo de Pernambuco para aumentar a segurança no sistema carcerário do estado e evitar rebeliões como a que eclodiu no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, nesta semana. No entanto, dos 132 candidatos que concluíram o curso de formação em dezembro, 43 estão […]

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Nomear novos agentes penitenciários é uma das promessas do Governo de Pernambuco para aumentar a segurança no sistema carcerário do estado e evitar rebeliões como a que eclodiu no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, nesta semana. No entanto, dos 132 candidatos que concluíram o curso de formação em dezembro, 43 estão sub judice, ou seja, apresentam problemas na justiça. Por isso, não podem assumir o cargo de forma imediata, como havia sido prometido. A informação foi revelada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

“Os 89 candidatos que estão aptos para trabalhar serão nomeados imediatamente, mas os demais estão sub judice”, afirmou o secretário Pedro Eurico, que prometeu checar a situação das contratações com a Secretaria de Administração do Estado (SAD). Os 132 agentes que esperam pela nomeação foram aprovados no último concurso realizado para a classe, em 2009. Foram mais de 2 mil aprovados na seleção, mas a primeira turma de candidatos só foi chamada para o curso de formação no segundo semestre do ano passado.