TCE-PE nega cautelar e manda auditar compra de aeronave pela SDS

Com o início oficial da campanha eleitoral, Marconi Santana apresentou neste domingo (16) a identidade visual que vai marcar sua candidatura a deputado estadual de Pernambuco.

Ex-prefeito de Flores por quatro mandatos, Marconi entra oficialmente na disputa pelo Partido Social Democrático (PSD), com o número 55155 e o mote “Pelo povo, por Pernambuco”.

A nova identidade passa a acompanhar as agendas, redes sociais e materiais da campanha. A pré-campanha tem sido marcada por articulações, visitas e apoios em diferentes municípios pernambucanos.

Marconi integra o PSD Pernambuco e reforça sua aliança política com a governadora Raquel Lyra, candidata à reeleição com o número 55.

A campanha também destaca oficialmente o número de Marconi Santana: 55155.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) declarou-se contra a instituição do chamado Distritão e do Fundo Eleitoral que prevê um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. A decisão de Zeca Cavalcanti contra o distritão e o fundo consta do placar divulgado neste domingo (20) pelo Jornal do Commercio.

De acordo com o JC, dos 25 deputados federais de Pernambuco 12 vão votar contra o Distritão e oito (8) já anunciaram que são a favor. Na lista dos indecisos estão dois nomes, Betinho Gomes e Jorge Corte Real. Outros três não foram localizados: Creuza Pereira, Marinaldo Rosendo e Pastor Eurico.

Já em relação ao Fundo Eleitoral, o JC revelou que do total da bancada federal onze (11) deputados são contra a criação do Fundo para utilizar R$ 3,6 bilhões de recursos públicos para bancar as eleições, entre eles o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), Daniel Coelho (PSDB), Silvio Costa (PTdoB) e Wolney Queiroz (PDT).

São favoráveis ao Fundo Eleitoral, oito deputado federais de Pernambuco: Fernando Monteiro (PSB), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Tadeu Alencar (PSB), Cadoca (sem partido), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB). Na lista dos indecisos se são a favor ou contra o Fundão, estão os deputados Betinho Gomes (PSDB), Eduardo da Fonte (PP) e João Fernando Coutinho (PSB).

Os dois itens fazem parte da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados e dever se colocada em votação nesta semana, segundo o presidente da casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM).

Com o objetivo de estimular o debate de ideias e a apresentação de propostas por parte dos atuais candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, no dia 28 de agosto, uma audiência pública com representantes das coligações e partidos que estão disputando cargos nas Eleições 2018.

Durante o encontro, o TRE intermediou o diálogo entre as principais coligações a fim de que se respeitassem mutuamente, evitando confrontos de ruas como o que aconteceu no último dia 22 de agosto, no bairro de Boa Viagem, e que foi amplamente divulgado pela mídia.

Na ocasião da reunião no TRE, as próprias coligações se comprometeram a adotar medidas que possam favorecer um clima de tolerância e harmonia.

Como em campanhas eleitorais anteriores, o TRE tomou a iniciativa de promover a audiência pública não apenas para coibir ações violentas e garantir a paz social. O Tribunal também entende que um ambiente de tranquilidade e serenidade é fundamental para que o eleitor possa escolher seus candidatos.

Ainda durante evento promovido na sede do Tribunal, foi divulgada uma nota explicativa assinada pelos juízes designados para exercer o Poder de Polícia sobre a Propaganda Eleitoral no Recife com o objetivo de esclarecer alguns pontos onde há lacunas legislativas e, desta forma, buscar o entendimento. Tudo para que a vontade da população seja democraticamente respeitada.

O item IV da nota explicativa tem o seguinte teor: “Em toda a extensão da orla e no calçadão do lado da praia da Avenida Boa Viagem, inclusive o que adentra em Brasília Teimosa, bens de uso comum onde são realizadas atividades de lazer e esportes de forma massiva pela população, fica vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive a aglomeração de militância portando bandeiras ou distribuindo material gráfico.”

É importante destacar que tanto no Recife quanto em outras capitais do País, diversos trechos urbanos em ruas, avenidas, calçadões, praças etc. são bloqueados nos finais de semana exatamente para favorecer o cidadão comum e seus familiares, que buscam ali áreas de convivência, além de atividades esportivas e de lazer.

Não houve nenhum ajuizamento. Porém, no último final de semana, prolongado em razão do feriado de 7 de Setembro, apesar da clareza com que o TRE tratou o assunto, militantes e partidários insistiram em causar transtornos à população recifense, que aproveitava a orla de Boa Viagem e do Pina para seu merecido descanso, esporte e lazer, conforme devidamente registrado em denúncias recebidas no sistema Pardal.

Diante do ocorrido, o TRE de Pernambuco garante à população que está atento ao que ocorreu e assegura que vai defender o cidadão do Recife e de Pernambuco de qualquer prática abusiva que lhe tolha o direito de lazer nos finais de semana.

Para finalizar, o Tribunal alerta que pode agir de ofício, preventivamente, para que novos episódios de desrespeito ao cidadão não voltem a acontecer, bem como espera que as coligações e partidos orientem seus respectivos candidatos para que evitem renovar tal prática, reduzindo o volume de processos a serem decididos pela Justiça Eleitoral, garantindo fluidez aos julgamentos e a equidade de tratamento para todos.

Recife, 10 de setembro de 2018.

Des. Luiz Carlos de Barros Figuerêdo

Presidente do TRE/PE

A Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, em São José do Egito, realiza a Feira de Administração e Meio Ambiente. Esta tarde houve palestra debate sobre Educação Midiática com o professor Vinicius Marques, Bacharel em Sistemas de Informação pela Faculdade Integrada de Patos e com a participação deste blogueiro.

Na palestra, o professor falou sobre as oportunidades no mundo virtual, riscos e caminhos para as inúmeras redes sociais. “De acordo com a popularização da internet, ela se torna uma ferramenta de importante ajuda em absorção de conhecimento para os estudantes da escola. Foi muito bom estar aqui”.

De acordo a estudante Ana Maria, que sonha em ser psicóloga, o evento foi muito produtivo. “Adquiri muito conhecimento”. Já para a professora Lidianne Symara o evento foi de extrema importância para a formação dos futuros técnicos em Administração e Meio Ambiente.

Parlamentar criticou a postura de empresário investigado como financiador da tentativa do golpe

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) criticou a postura do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja” em Mato Grosso, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3).

Bedin é investigado por financiar os atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele é sócio de ao menos nove empresas e, em dezembro de 2022, foi alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão desta terça-feira, Bedin se manteve em silêncio, conforme permitido por decisão do STF. Veras, no entanto, criticou a postura do empresário.

“O senhor financiou campanhas do PL, recebeu recurso público, com seus lucros você poderia gerar mais emprego, investir num desenvolvimento econômico do país. O senhor foi colocar esses lucros, esse patrimônio fruto inclusive de recursos públicos, para financiar o atentado contra a democracia”, disse Veras.

“E a democracia venceu. E não venceu só nas eleições, venceu durante todos os períodos que ela foi atacada. Mesmo nova, mas com instituições sólidas que resistiram a todos os ataques antidemocráticos, a todas as iniciativas durante esse longo período de atentado contra o estado democrático de direito contra a democracia faz com que todos possam ser ouvidos”, destacou o parlamentar.

O deputado também questionou o fato de Bedin ter sido beneficiado por uma decisão do STF que lhe permitiu permanecer em silêncio.

“A resposta de ter direito até de ficar calado, sem responder, foi o Supremo que o senhor ajudou a articular, a financiar para ser atacado que lhe deu o direito de ficar calado. Isso é democracia”, disse Veras. 

“Um presidente eleito no sistema democrático conspirou para dar um atentado na própria democracia. O senhor está sentado aqui porque, repito, a democracia venceu e a democracia sempre vencerá”, completou Carlos Veras.

A CPMI do 8 de janeiro investiga o financiamento dos atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A comissão é composta por 18 deputados e 18 senadores e tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.