MPPE, TCE-PE e MPCO-PE atuam para acabar com os lixões em Pernambuco

Prefeitura e Câmara separadamente comemoram os 56 anos de emancipação política de Tuparetama. A Prefeitura faz a festa já iniciada ontem com shows e segue hoje com Alvorada, partida de futebol, desfile de bandas, queima de fogos, lançamento de livro, corte do bolo e discurso do Prefeito Sávio Torres.

Por seu lado o poder legislativo anuncia para hoje Bingo, corte de bolo, Solenidade presidida pelo Presidente Danilo Augusto de entrega de titulo cidadão a personalidades como o deputado Gonzaga Patriota, Secretário estadual das Cidades Francisco Papaléo, empresário Fabiano Queiroz e moção de aplausos a nomes que ajudaram a construir Tuparetama.

Chama a atenção a duplicidade de bolo na mesma festa. O Bolo da Câmara será cortado às 9h da manhã. Já o bolo da Prefeitura será dividido às 18h.

O radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu ontem o Prefeito Sávio Torres com a programação oficial e o Presidente Danilo Augusto com as atividades da Câmara. Enquanto o prefeito depois de dizer que seria mais bolo para o povo, considerou estranho, o Presidente da Câmara considerou normal. “Apenas seguimos a tradição”, disse.

História: a cidade se localiza no Alto Sertão do Pajeú, cortado pelo rio de mesmo nome. Começou chamando-se Bom Jesus, posteriormente Tupã, e finalmente Tuparetama.

Segundo a tradição oral, o povoado foi crescendo a partir da primeira feira livre, realizada em 1889. A capela dedicada a Bom Jesus foi construída em 1910, que deu nome ao povoado. Em 1938, foi elevada à categoria de vila, denominada Tupã, pertencente ao município de Tabira.

Nesta época, era costume nomear cidades e povoados com nomes indígenas. Daí a troca do nome Bom Jesus por Tupã, que era a entidade divina dos índios tupis. Entretanto, em 1943, o nome foi alterado para Tuparetama (“terra de Deus”), por haver uma cidade no Estado de São Paulo com o nome de ‘Tupã’.

Severino Souto de Siqueira foi eleito 1º Prefeito de Tuparetama. A cidade é tida como pacata e já foi muito arborizada. É apelidada de “Princesinha do Pajeú”.

Administrativamente, o município é composto pelos distritos-sede e Santa Rita. Sua população estimada no ano de 2017 era de 8.169 habitantes, sendo o 12º município mais populoso da Microrregião do Pajeú.

Da Agência Brasil

Os candidatos a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão conferir amanhã (25) a lista dos pré-selecionados na primeira chamada. O resultado estará na página do programa na internet. De amanhã até o dia 1° de fevereiro os pré-selecionados deverão comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. Nesta primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer para a comprovação de informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre as informações exigidas estão documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera do dia 26 fevereiro ao dia 29 do mesmo mês.

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o ProUni encerraram na última sexta-feira (22). O último balanço divulgado pelo Ministério da Educação registrou 1.425.575 candidatos inscritos concorrendo às 203.602 bolsas oferecidas.

O deputado licenciado e secretário de transportes, Sebastião Oliveira, esteve em Serra Talhada nesta semana para participar de festas juninas, as quais foi convidado, e aproveitou para trabalhar. Vistoriou obras que estão em andamento e que são reivindicações diretas dele para sua terra natal.

A primeira visita foi na obra de requalificação das alças urbanas do distrito de Varzinha que já estão trazendo alívio na vida dos comerciantes e moradores do distrito serratalhadense. Esta é uma obra federal, executada pelo DNIT, mas foi uma reivindicação direto de Sebastião junto ao órgão do Ministério dos Transportes, está orçada em R$ 1,4 milhões.

Para os moradores já mudou a paisagem da entrada do distrito, bem como acabou com a poeira no entorno. Ao blog local, Farol de Notícias, o ex-prefeito João Duque Filho, que acompanhou o secretário, fala sobre a visita. “Mudou a face do distrito de Varzinha e valeu o esforço do deputado e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que através do DNIT efetivou a obra”, disse João Duque Filho.

Em mais uma vistoria, o secretario de transportes foi até a obra da PE 414, onde está acontecendo a implantação de pavimentação e sinalização horizontal e vertical. A rodovia de 26 KM tem investimento de 28 milhões de reais e liga a BR 232 ao distrito de Bernardo Veira.

Depois de reuniões com políticos e lideranças locais, Sebastião foi participar de eventos festivos na casa do primo e vereador, Jaime Inácio, que está deixando a base do governo, no município, e se unindo ao grupo do deputado na oposição. O encerramento desta semana, no Sertão, foi com a participando no “Arraiá de Toim”, do vereador Antônio de Antenor (PR), no distrito de Tauapiranga, em São João do Barro Vermelho.

Uma pesquisa sobre intenções de votos divulgada, nesta sexta-feira (24/7), mostra que a atual intenção de votos para o pleito de 2022, e aponta que o presidente Jair Bolsonaro seria reeleito presidente do Brasil em todos os cenários.

O levantamento é do instituto Paraná Pesquisas junto com a revista Veja e foi realizada entre 18 e 21 de julho.

De acordo com a pesquisa, Bolsonaro lidera todos os cenários de primeiro turno e derrotaria todos os seis potenciais adversários do segundo.

Da eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o ex-governador Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro Sergio Moro, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Nesses seis cenários de primeiro turno, Bolsonaro vence com percentuais que vão de 27,5% a 30,7%. Nas disputas de segundo turno, depois de Lula (45,6% a 36,4%), Moro é quem mais se aproxima de Bolsonaro (44,7% contra 35%).

Segundo especialista, ouvidos pelo Correio Brasiliense, o ex-ministro perdeu espaço desde que saiu do governo. Enquanto Bolsonaro teve a popularidade aumentada por causa do auxílio emergencial.

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.