O fato e a fato: sinal de vida em área sertaneja da Transposição

Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. É mais uma tentativa de Temer de buscar melhorar sua popularidade, que vive a níveis críticos na região.

Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

“Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

O anúncio da liberação dos recursos será feito no Estado governado por Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. A expectativa é de que lideranças do PMDB da região também enviem representantes e prefeitos para participarem do evento.

Essa será a segunda vez que Michel Temer irá a região como presidente. No último dia 9 de dezembro, o presidente desembarcou em Pernambuco e Fortaleza onde participou de eventos ligados à transposição do Rio São Francisco e à renegociação de dividas de crédito rural.

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:

Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:

1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.

2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.

3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.

4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.

5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.

6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.

7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.

“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.

8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.

9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.

10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.

11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.

Tabira, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Ferreira Marques

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas, trabalhadores de diversas entidades rurais do Estado que participaram do 6º Grito da Terra de Pernambuco, para discutir demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual ainda assinou dois decretos que prometem consolidar a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco. Paulo também garantiu o fortalecimento do Programa Chapéu de Palha com o anúncio do envio, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.

“Entendemos a preocupação do trabalhador rural e reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações que passem pela melhoria da chegada da água, pela segurança no âmbito da zona rural e questões que envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de poços para dar condições ao trabalhador de produzir mais apesar das dificuldades de água”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O primeiro decreto assinado pelo governador institui uma comissão multisetorial para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco. O segundo decreto institui a Comissão Estadual para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.

Com relação ao combate à violência, Paulo Câmara assegurou que o Governo de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. Sobre a reforma da Previdência, o governador reforçou o compromisso de lutar para que não haja prejuízos ao trabalhador rural.

Inscrições poderão ser feitas a partir desta sexta-feira (16), por meio da  plataforma Prosas.  Governo do Estado disponibiliza R$ 15,68 milhões para incentivar projetos em diversas linguagens culturais

As inscrição para o edital 2020-2021 do Funcultura Geral, promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), terão início nesta sexta-feira (16). Os proponentes interessados deverão realizar sua inscrição exclusivamente pela internet, por meio da plataforma Prosas (www.cultura.pe.gov.br/editais-prosas), até o dia 30 de abril deste ano.

Ao todo serão disponibilizados R$ 15,68 milhões para incentivar projetos das seguintes linguagens culturais: Artes Integradas, Artes Plásticas, Artes Gráficas e Congêneres, Artesanato, Circo, Cultura Popular e Tradicional, Dança, Design e Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Ópera, Patrimônio, Teatro, Formação e Capacitação e Pesquisa Cultural. Clique AQUI para conferir o edital e seus anexos.

Somado aos editais de Audiovisual, Música e Microprojeto Cultural, a Fundarpe irá incentivar neste ano a produção cultural independente do Estado com recursos na ordem de R$ 37 milhões.

Segundo Aline Oliveira, superintendente do Funcultura, além da digitalização dos processos, há outras novidades no novo edital do Funcultura Geral. “O edital desse ano foi repaginado, está mais adequado ao contexto social atual. Antes o certame possuía o formato de enquadramento dos projetos por ‘linha de ação’ e agora é por ‘categoria’, isso torna o processo criativo mais democrático e dinâmico, conferindo maior liberdade e oportunizando um ambiente mais propício ao surgimento de propostas inovadoras”, explica a superintendente.

Além disso, o edital do Funcultura Geral irá permitir que, em algumas categorias, os projetos possam ser executados em formato presencial, online ou híbrido. Também haverá pontuação diferenciada para proponentes mulheres, idosos, pessoas com deficiência, negros(as), indígenas, e pessoas com identidade não cisgênera ou ageneridade, tais como pessoas trans, travestis, não bináries, queer/questionando, intersexo, andrógine, fluido ou outra variabilidade. Já em relação à regionalização, haverá uma reserva que estabelece que, no mínimo, 40% dos projetos aprovados devem ser do interior.

FUNCULTURA SEM PAPEL – Atendendo a uma demanda da produção cultural pernambucana e cumprindo uma promessa do Governo de Pernambuco, a Fundarpe também anunciou a digitalização de todos os processos de inscrição de projetos no Funcultura nestes próximos editais 2020-2021 do Audiovisual, Geral, Música e Microprojeto Cultural.

A digitalização acontecerá por meio da plataforma on-line Prosas (prosas.com.br), utilizada em inúmeros editais nacionais, tanto governamentais como de empresas privadas, inclusive multinacionais. O objetivo é, antes de tudo, facilitar e democratizar o acesso aos recursos públicos da cultura.

A prefeita Pollyanna Abreu anunciou, nessa sexta-feira (07/02), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. A medida passa a valer a partir desse mês.

De acordo com a gestora, o reajuste foi definido após estudos técnicos e diálogo com a equipe planejamento do município, respeitando os limites orçamentários e a legislação vigente. O aumento contempla professores efetivos.

“Valorizar nossos professores é investir diretamente no futuro da nossa cidade. Esse reajuste é um reconhecimento ao trabalho diário desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, destacou a prefeita Pollyanna Abreu.

A iniciativa segue as diretrizes do piso nacional do magistério. A Prefeitura informou ainda que continuará buscando alternativas para fortalecer a educação municipal, com investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada e valorização dos servidores.