Pacientes de hemodiálise de Serra denunciam má alimentação oferecida pelo SUS em Arcoverde

Na tarde desta terça-feira (14), o Governo Municipal promoveu uma formação à Guarda Civil Municipal e aos servidores da Vigilância em Saúde do município.

O objetivo da formação foi orientar os agentes tributários do município acerca da aplicação da Lei Municipal n.° 1.009, de 22 de junho de 2020, que determina uma série de medidas de proteção, dentre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial.

A legislação municipal determina aplicação de penalidades de advertência e multa para os estabelecimentos. Para o cidadão que desobedecer a obrigatoriedade do uso de máscara, há a incorrência no crime previsto no art. 268, do Código Penal.

O delegado de Polícia Civil do município, Guilherme Andrade, participou da formação. Em sua fala, orientou os agentes, deixando claro que o Direito Penal deve ser aplicado como última ratio, sendo primeiro aplicada a advertência e só depois, se houver descumprimento, aplicar-se-á a legislação criminal, conforme previsto na legislação municipal.

O auditor fiscal da Prefeitura de Carnaíba, Nelson Galvão, explicou toda a Lei Municipal, detalhou quais os procedimentos aplicáveis e os cuidados que os agentes tributários deverão observar quando da aplicação das penalidades. Além disso, o auditor se colocou à disposição dos agentes para o que for necessário.

O vice-prefeito, Júnior de Mocinha e o chefe de gabinete, Renan Walisson, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Cláudia Marcelino participaram dos trabalhos e ao final fizeram a entrega dos EPIs recebidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Guarda Civil Municipal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

A leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi iniciado, na última terça-feira (13), por Rodrigo Pacheco no Senado. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados e municípios que receberam repasses da União.

Em nota enviada ao blog, o TRE Pernambuco informa que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir com quem ficará o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Pernambuco.

A direção nacional do partido é alvo de uma disputa judicial, com reflexos na formação do seu órgão diretivo no Estado, e que a decisão sobre quem deve assumir os cargos de diretoria da legenda cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em razão dessa disputa, o partido protocolou no TRE duas atas de convenções organizadas por dois órgãos provisórios distintos. O Tribunal avaliará qual das duas atas será validada para as Eleições 2022 até 12 de setembro, data limite para julgamento dos registros de candidaturas.

Por fim, o TRE esclarece que deferiu, na última quinta-feira (4), à noite, por liminar, para evitar prejuízos à legenda, o pedido do presidente afastado do seu órgão provisório, o sr. Bruno Rodrigues, e suspendeu o ato que dissolveu a comissão provisória do PROS no Estado até uma decisão do TSE sobre a questão, sem, contudo, avaliar no mérito quem deve assumir em definitivo a direção estadual da legenda.

A vereadora alerta para o crescimento do movimento “redpill”.

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT), alertou para o crescimento de comunidades conhecidas como “redpill” na internet e defendeu que o poder público avance no debate sobre responsabilização e criminalização de conteúdos e grupos que incentivam a violência de gênero.

Segundo a parlamentar, movimentos como o chamado redpill não se limitam a discussões sobre relacionamentos. Para ela, tratam-se de espaços que disseminam uma ideologia baseada na misoginia e na construção de uma masculinidade ressentida, que coloca as mulheres como inimigas.

“Movimentos como o redpill não são apenas opiniões sobre relacionamentos. São uma ideologia que ensina homens a enxergar mulheres como manipuladoras ou inimigas, criando uma masculinidade ressentida que se traduz em violência”, afirmou Liana.

A vereadora destacou que esses grupos, organizados principalmente em redes sociais e fóruns da internet, difundem conteúdos que incentivam a dominação, a humilhação e a hostilidade contra mulheres. Para ela, esse tipo de discurso não pode ser tratado como simples divergência de opinião.

“Isso não é opinião. Isso é misoginia organizada, e tem consequências reais na vida das mulheres”, disse.
Diante desse cenário, a parlamentar defendeu que o Brasil aprofunde o debate sobre mecanismos legais para responsabilizar grupos e plataformas que promovem ou facilitam a disseminação de conteúdos de ódio e violência de gênero.

“A internet não pode ser terra sem lei. Precisamos debater seriamente a responsabilização e a criminalização de movimentos que promovem violência contra mulheres”, afirmou.