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Pacheco diz que regulamentação das redes é ‘inevitável’: ‘Não é censura, são regras’

Por André Luis

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

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Datafolha: brasileiros consideram saúde o principal problema do país

Percentual dos que respondem assim subiu oito pontos em seis meses; em seguida, aparece o desemprego e a crise econômica Os brasileiros consideram a saúde o principal problema do país, no ano em que quase 200 mil morreram e pelo menos 7,3 milhões foram infectados pela Covid-19 —considerada a subnotificação, os números provavelmente são ainda […]

Percentual dos que respondem assim subiu oito pontos em seis meses; em seguida, aparece o desemprego e a crise econômica

Os brasileiros consideram a saúde o principal problema do país, no ano em que quase 200 mil morreram e pelo menos 7,3 milhões foram infectados pela Covid-19 —considerada a subnotificação, os números provavelmente são ainda maiores. A matéria é de Thaiza Pauluze da Folha de S. Paulo.

A área foi citada por 27% dos entrevistados pelo Datafolha, quando consideradas as de responsabilidade do governo federal.

Em junho, esse índice era de 19%. Mais recentemente, no entanto, ganhou força a chamada “guerra da vacina”, a disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em torno dos imunizantes contra o novo coronavírus.

Por enquanto, o Brasil está atrasado na corrida mundial por vacinação e assiste a outros países aplicarem as primeiras doses, inclusive vizinhos sul-americanos e centro-americanos.

Os dados também mostram que o casos e mortes vêm aumentando em todas as regiões brasileiras e devem explodir após as festas de fim de ano.

Durante o pico da pandemia, não havia quantidade suficiente de respiradores, leitos de terapia intensiva, pessoal qualificado e testes diagnósticos para fazer frente ao vírus em várias capitais. Pacientes morreram à espera de UTIs, enquanto o presidente chamava a doença de “gripezinha”, se recusava a usar máscara e exaltava remédios comprovadamente sem eficácia.

O Datafolha ouviu 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todos os estados entre 8 e 10 de dezembro (desde 7 de dezembro, mais de 13 mil pessoas morreram de Covid no país).

A margem de erro é de dois pontos percentuais e a amostra é considerada representativa da população.

Os entrevistados consideraram como segundo principal problema o desemprego (13%) e o terceiro, a crise econômica (8%).

Em novembro, o desemprego bateu novo recorde, atingindo 14 milhões de brasileiros, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Desde maio, no início da pandemia e do isolamento social, aumentou em 4 milhões o número de brasileiros sem emprego, uma alta de aproximadamente 40%.

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso e pago pelo governo federal, virou a única renda de 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício este ano.

Mas o valor deve ser cortado em janeiro, o que deve deixar milhões de brasileiros sem nenhuma fonte renda, embora a quarentena esteja sendo reforçada.

Também foram citados como principal problema brasileiro a corrupção (7%), a educação (6%), a política (5%), a violência (4%), a inflação (2%) e a fome (2%). Curiosamente, a pandemia do coronavírus, especificamente, foi citada por apenas 3%.

A saúde foi mais lembrada pelas mulheres (34%) do que pelos homens (20%), por quem tem entre 45 e 59 anos, e por aqueles com renda de até dois salários mínimos.

As porcentagens foram praticamente iguais em todas as regiões do país, assim como entre quem vive na região metropolitana e no interior e entre brasileiros brancos, pardos e pretos.

Mas foi maior entre aqueles que estão saindo de casa apenas quando inevitável (31%) e uma preocupação bem menor entre os brasileiros que estão vivendo normalmente em meio à pandemia (13%) —esses últimos criticaram mais a corrupção e o desemprego.

Entre os que consideram a gestão de Jair Bolsonaro ótima ou boa, 23% apontaram a saúde como principal problema. O índice cresce entre quem considera o governo federal regular (30%) e quem classifica como ruim ou péssimo (29%).

Quando separados os que já se infectaram com o coronavírus, 25% mencionam a saúde como maior problemática. O índice aumenta entre quem diz estar com muito medo de contrair a Covid-19 (32%) e diminui para os que afirmam não ter medo (22%).

Há uma diferença grande entre quem diz acreditar que a pandemia esteja acabando (20% consideram a saúde o principal problema) e entre quem acha que está piorando (30%) ou nem melhorando nem piorando (28%).

A saúde continua sendo o principal problema inclusive para quem pediu auxílio emergencial (30%) e para quem o benefício foi a única fonte de renda durante o isolamento (27%).

Mesmo em meio à pandemia, o percentual geral dos brasileiros que citam a saúde como o principal problema neste ano (27%) é menor do que no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em março de 2011, 31% dos brasileiros colocavam a saúde no topo deste ranking em pesquisa do Datafolha. O índice chegou a 48% em junho de 2013 e, no fim do mandato, em dezembro de 2014, estava em 43%. Em seguida, era citada a violência e, em terceiro, a corrupção.

No segundo mandato de Dilma, a corrupção foi alçada a líder dos problemas, seguida pela saúde e o desemprego.

Já no governo de Michel Temer (MDB), a saúde voltou ao primeiro lugar, com o maior percentual (33%) em dezembro de 2016. A vice-liderança era da educação, seguida pelo desemprego.

A área prosseguiu sendo a mais criticada durante todo o governo de Jair Bolsonaro.

Manutenção no Eixo Leste da Transposição vai aumentar drama da distribuição em nove cidades do Pajeú

A manutenção em uma das estações de bombeamento no Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), continua provocando problemas no abastecimento da região. Isso porque gerou diminuição do nível da água no canal de captação, em Sertânia. Para preservar os equipamentos para que eles não queimem, a Compesa […]

A manutenção em uma das estações de bombeamento no Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), continua provocando problemas no abastecimento da região.

Isso porque gerou diminuição do nível da água no canal de captação, em Sertânia. Para preservar os equipamentos para que eles não queimem, a Compesa desligou a captação, o que tem gerado diminuição ou interrupção do abastecimento de nove cidades: Iguaracy, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Carnaíba e Quixaba.

São José do Egito, Riacho do Meio, Tuparetama, Itapetim e Brejinho são neste momento as cidades que estão com o abastecimento ainda suspenso. O MDR informou à Compesa que o prazo deve ser postergado.

Em Iguaracy, temporariamente está sendo utilizado o manancial Rosário, mas não com a mesma vazão. Por essa razão, nesses próximos dias o abastecimento não será 24 horas, o que deve ser normalizado na próxima semana.

Em Tabira, houve uma redução da vazão distribuída, relacionada à paralisação da ETA que depende do Sistema Adutor do Pajeú. As partes altas são mais sensíveis a essas situações, segundo a empresa. No dia de hoje, muitos ouvintes tem reclamado á RádioM Pajeú, com desatque para São José do Egito, Iguaracy, Tabira e Afogados da ingazeira. No caso de Afogados a Compesa divulgou novo cronograma. Clique aqui e veja o calendário da semana, de acordo com a Compesa.

Ronnie Duarte é o novo presidente da OAB de Pernambuco

Do Diário de Pernambuco Com o fechamento da apuração no Recife, o resultado da votação para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco já foi definido: os advogados Ronnie Duarte e Leonardo Accioly são, respectivamente, os novos presidente e vice-presidente da instituição. Eles saíram candidato pela chapa 10, “A Ordem Avança”, e são […]

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Do Diário de Pernambuco

Com o fechamento da apuração no Recife, o resultado da votação para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco já foi definido: os advogados Ronnie Duarte e Leonardo Accioly são, respectivamente, os novos presidente e vice-presidente da instituição. Eles saíram candidato pela chapa 10, “A Ordem Avança”, e são apoiados pelo atual presidente da entidade, Pedro Henrique Reynaldo.

Durante a campanha, Ronnie Duarte defendeu a manutenção das conquistas viabilizadas pelo seu grupo, no comando da Ordem há nove anos. A prioridade dele é manter as conquistas e o equilíbrio fiscal da ordem. Também defende a implantação de uma piso para a categoria, promover um diagnóstico dos gargalos e deficiências de gestão do judiciário e auxiliar a inclusão do advogado jovem no mercado, através do projeto “residência jurídica”. Comprometeu-se ainda a ser uma voz da sociedade quando houver afronta ao estado de direito.

A apuração dos votos no Recife terminou pouco antes das 19h. A abstenção na capital foi de 50%. Dos 8.191 votos nominais, 4.368 votos foram para o candidato vencedor, 3.356 para a chapa liderada por Jefferson Calaça e 467 votos para Emerson Leônidas. Os votos brancos totalizaram 198 e 186 advogados votaram nulo.

Desafio: Ao longo dos debates, foi possível perceber que o novo presidente da OAB-PE terá o desafio de defender com mais veemência o direito dos advogados, que não têm piso salarial e se sentem desrespeitados pelo Judiciário, bem como atuar de forma mais intensa nos conflitos sociais.

Campanha: A disputa da OAB-PE foi marcada por troca de acusações. Ainda ontem, a chapa de Jefferson acusou a entidade de não prestar contas do que foi gasto pela entidade em 2015 com publicidade. A Justiça Federal determinou que a entidade divulgasse as informações exigidas. Entre outros argumentos, o presidente Pedro Henrique, por sua vez, disse que a iniciativa foi desnecessária, uma vez que, desde janeiro de 2013, a OAB/PE disponibiliza em seu portal dados relativos às demonstrações contábeis da entidade.

Gaeco e Polícia Civil deflagram segunda fase da Operação Alvitre em Ipojuca

Imagem ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do […]

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do município de Ipojuca.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública. Todas as medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias.

Segundo o MPPE, as investigações começaram em outubro de 2024, com a primeira fase da operação, e avançaram a partir da atuação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil. As apurações indicam que o grupo investigado utilizava fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas para desviar recursos públicos.

Os detidos serão ouvidos ao longo do dia. O material apreendido também será analisado pelas equipes do MPPE e da Polícia Civil para esclarecer indícios dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A operação mobilizou 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; 12 promotores de Justiça; 29 servidores do Ministério Público; e 35 policiais militares. A ação contou ainda com apoio do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e de unidades de inteligência da Polícia Civil (Dintel) e do Ministério Público (Nimppe).

A investigação é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca. Segundo o MPPE, mais detalhes sobre a Operação Alvitre II serão divulgados posteriormente pelas assessorias de comunicação dos órgãos envolvidos.

Daniel Coelho troca o PSDB pelo PPS

Em nota, o agora ex-tucano Daniel Coelho confirmou seu ingresso no PPS. “Hoje, deixo o PSDB para me filiar ao PPS. Junto com jovens idealistas, com aqueles que fazem e fizeram o partido, além de movimentos de renovação da política como Agora, Livres, RenovaBR e Acredito, estamos construindo a transição para uma nova legenda. Com […]

Em nota, o agora ex-tucano Daniel Coelho confirmou seu ingresso no PPS.

“Hoje, deixo o PSDB para me filiar ao PPS. Junto com jovens idealistas, com aqueles que fazem e fizeram o partido, além de movimentos de renovação da política como Agora, Livres, RenovaBR e Acredito, estamos construindo a transição para uma nova legenda. Com novo nome, renovada em ideias, práticas e processo democrático”.

Daniel destacou que  o partido já deliberou pela sua renovação e mudança de nome, a ser concretizada nos próximos 30 dias. A proposta já apresentada para que o partido passe a se chamar Movimento 23 está em curso de implementação.

“Nossos compromissos com a pauta ambiental, o direito dos animais, a ética, o combate à corrupção, uma economia mais liberal e com menos interferência estatal, o apoio ao empreendedorismo, defesa intransigente da democracia, respeito à diversidade e às liberdades individuais e o combate a qualquer tipo de preconceito ou discriminação continuarão sempre a nos guiar como princípios em nossa atuação política”, acrescentou.