Ouvido pela Rádio Pajeú, piloto não acredita em esclarecimento de tragédia. “São vários fatores envolvidos”

Por André Luis

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) foi mais uma voz que reagiu à fala preconceituosa da vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Maria Arraes classificou a fala da vereadora como “abjeta, absurda e nojenta”.

“Nada mais que uma vereadora diga que vai justificar essa fala abjeta, absurda, nojenta. Esse é um exemplo típico de político que usa a religião para justificar qualquer tipo de preconceito, de capacitismo”, disse Maria Arraes. 

“É gente que entende muito pouco de Deus. E é isso que a gente precisa combater na política que às vezes enfrentar. Mas eu tenho certeza que as autoridades competentes vão fazer com que essa vereadora seja responsabilizada por usar a Tribuna do seu município para dizer que o autismo, que um filho que tenha algum tipo de deficiência, é culpa da mãe e o que ela tem é uma forma de castigo que Deus deu a ela. Eu acredito que todas as mães que são mães e crianças com deficiência sabem que essa não é verdade”, completou a parlamentar.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, no dia 30 de outubro. Na ocasião, a vereadora afirmou: “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Nesta quinta-feira (2), o blog informou que o líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara, Fred Costa, anunciou que Zirleide foi expulsa da sigla.

A fala da vereadora Zirleide Monteiro é um exemplo de capacitismo, que é o preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência. O capacitismo pode se manifestar de diversas formas, como a crença de que pessoas com deficiência são inferiores ou incapazes.

No Brasil, o capacitismo é considerado uma forma de discriminação e é crime previsto na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989).

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento

A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, de 80%, valor até agora considerado, para 50%.  Mesmo assim sobraram questionamentos para Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, responsável por dar esclarecimentos a vereadores e à Câmara, que esteve lotada.

A audiência na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara discutiu até 23h o projeto de lei nº 02/2017, que mantem a partir de 2022 a concessão para COMPESA explorar o serviço de água e esgoto na cidade. A empresa já detém até lá uma concessão em vigência, assinada à época pelo então prefeito João Alves Filho .

Houve a defesa por parte de Azevedo e Elias Silva, Presidente do Comitê Municipal do Meio Ambiente, também braço da gestão municipal. Em suma, as alegações de que o projeto garante um legado ambiental com tratará o esgoto e garantirá qualidade de vida. Também que a concessão ampliará a oferta de serviços, como distribuição em áreas rurais e outros projetos. Outra discussão apresentada é de que aumentou a chamada faixa de isenção, hoje em 17%, de pessoas que não pagarão pela tarifa.

Ainda assim, a pressão de lideranças comunitárias foi grande contra o tributo. Nomes como Gerson Carvalho, Fernando Morais, Jurandir Pires e Lúcia Santos, cada um a seu modo, em linhas gerais defenderam a importância do saneamento, mas questionaram o valor da tarifa, creditada à política da ARPE, Agência Reguladora de Pernambuco m que estipula o percentual entre 40% e 100%;. O assunto chamou a atenção: só via Facebook a transmissão da Audiência alcançou quase 80 mil visualizações.

O Presidente da Câmara Igor Mariano informou que devolverá o projeto ao Executivo. “Primeiro vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento, peça importante para que a partir daí se rediscuta a concessão da Prefeitura à COMPESA”. Ele, os vereadores Wellington JK e Daniel Valadares, que estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú, reforçaram a  importância da ampla discussão e afirmaram acreditar em uma redução ainda maior da tarifa. O debate ainda teve as participações de Elias Silva e Washington Jordão, da COMPESA.

Por André Luis

Um abaixo-assinado no site especializado Change.org pedindo a cassação da vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro (sem partido), já reuniu mais de 42 mil assinaturas.

Na descrição do abaixo-assinado, o responsável pela campanha, Ivan Baron, defende a cassação explicando que a vereadora cometeu crime de capacitismo ao chamar o filho autista da vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e líder comunitária da Cohab II, Luzia Damasceli, de “Castigo de Deus” durante a sessão da Câmara Municipal de Vereadores no dia 30 de outubro de 2023.

“A manifestação preconceituosa da Vereadora é um verdadeiro desserviço para a comunidade Autista, Pessoas com Deficiência e também contra a luta das Mães Atípicas que enfrentam diariamente o abandono de políticas públicas afirmativas para que tenham uma vida com mais respeito e dignidade. A Lei Brasileira da Inclusão ( 13.146/15 ) já prevê que quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência deverá sofrer pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa”, explica o autor do abaixo-assinado.

“Ao invés da representante do povo defender os anseios reais da população em que ajudou a lhe eleger, ela prefere perpetuar um discurso da idade média em que prevalece a exclusão e o estereótipo de corpos com deficiência. Pensando nisso e propondo uma sociedade mais inclusiva e menos Capacitista lançamos esse manifesto com o objetivo de que a parlamentar seja punida e responda judicialmente a esse crime”, completa Ivan Baron.

Acesse aqui o abaixo-assinado pedindo a cassação de Zirleide Monteiro.

Marília tem 23,9%; Raquel, 13,9%; Anderson 11%; Miguel 5,6% e Danilo, 2,6%. Jones Manoel tem 0,4%. Brancos e nulos, 13,5%; indecisos 18,9% e não opinaram 10,2% 

Em 19 de maio de 2022

A segunda pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida ao governo do Estado mostra a Deputada Federal e pré-candidata do Solidariedade Marília Arraes liderando as intenções de voto.

Ela tem 23,9% contra 13,9% da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), 11% do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira e 5,6% do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. O Deputado Federal e governista Danilo Cabral, do PSB, aparece com 2,6%.

Jones Manoel (PCB) aparece com 0,4%. Brancos e nulos são 13,5%. Não opinaram, 10,2%. Indecisos são 18,9%.

A única comparação que pode ser feita com a pesquisa de 23 de março é do impacto da candidatura de Marília junto às demais. A chegada dela o páreo fez Raquel Lyra cair de 25,6% para 13,9% (menos 11,7%), Miguel, também influenciado pela identificação do voto bolsonarista com Anderson, caiu de 10,9% para 5,6% (menos 5,3%) e Danilo de 5,9% para 2,6% (menos 3,3%). À exceção de Marília, Anderson Ferreira foi o único que cresceu, de 9,2% para 11%, evolução positiva de 1,8%, registre-se, dentro da margem de erro.

O Múltipla aferiu também os maiores percentuais dos pré-candidatos com apoios por sexo, idade, escolaridade, renda domiciliar, religião, perfil do município, área de coleta, mesorregião e região de desenvolvimento

Marília Arraes tem maiores percentuais no público feminino (25%), de 45 a 59 anos (28,5%), até ensino fundamental completo (25,1%), com mais de cinco salários mínimos (33,3%), católicos (26,4%), população de 50 a 100 mil habitantes (25,9%), áreas urbanas (24,3%), Região Metropolitana (28,6%) e capital (35,3%).

Do percentual de Raquel Lyra, ela tem mais força entre eleitorado feminino (14,4%), na faixa etária de 16 a 24 anos (22,5%), ensino superior (16,3%), quem ganha entre 2 e 5 salários mínimos (14,7%), católicos (14,8%), população até 50 mil habitantes (17,3%), área rural (17,4%), Agreste (32,2%) e Agreste Central  (41,5%).

Anderson Ferreira tem prevalência do seu percentual no público masculino (12,5%), de 25 a 34 anos (12,5%), Ensino Superior (16,3%), mais de 5 salários mínimos (19,6%), comunidade evangélica e neopetencostal (27,3%), cidades acima de 100 mil habitantes (23,8%), área urbana (13%), Região Metropolitana e Recife (28,8%) e  Região Metropolitana sem Recife (24,4%).

Já Miguel Coelho tem a maioria de seu eleitorado no público masculino (6,5%), entre 35 a 44 anos (10,7%), Ensino Médio (6,6%), com dois a cinco salários mínimos (11%), católicos (7,6%), acima de 100 mil habitantes (6,5%), área rural (8,4%), Sertão (23,6%) e Sertão do São Francisco/Itaparica com 40%.  

Nestes cenários, Danilo Cabral tem seu maior percentual no público feminino (2,8%), na faixa etária de 16 a 24  anos (3,3%), com ensino superior (6,5%), que ganham mais de cinco salários mínimos (5,9%), católicos (3,3%), em cidades com até 50 mil habitantes (3,7%), de áreas urbanas (2,7%), do Sertão (4,9%) e do Sertão de Moxotó/Pajeú (8,9%).

Na pesquisa espontânea, sem a oferta de opções para o eleitor, Anderson tem 4,6%, seguido de Marília Arraes, com 4,4%. Raquel Lyra tem 2,9% e Miguel Coelho, 2,3%. Danilo Cabral aparece com 1,3%. Outro(a) com 1,4%. Como costuma acontecer nesse cenário, é alto o número dos que dizem votar branco ou nulo (11,6%),  indecisos (39,5%) e os que não opinaram, em 32%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.