Campanha pedindo cassação de Zirleide Monteiro já conta com mais de 42 mil assinaturas

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) chegou ao Senado nesta quinta-feira (1) ao ser citado na CPI da Covid. O representante da Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou que o deputado procurou a empresa para comprar vacinas.

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas.

Luís Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, estão no centro das denúncias de irregularidades na contratação da vacina Covaxin, que atingiram o governo.

O parlamentar disse à CPI da Covid que levou as suspeitas ao presidente Jair Bolsonaro e implicou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A vice governadora Priscila Krause, recebeu nesta quinta (23), em audiência, o ex-candidato a deputado estadual e atual secretário de Planejamento de São José do Egito, Paulo Jucá.

Na visita foram tratados diversos assuntos. Destacando-se assuntos relevantes na saúde, administração, políticas de segurança pública e outros assuntos relativos aos interesses da região.

Do encontro já ficaram agendados duas reuniões: na segunda-feira dia 27 na Secretaria de Saúde do Estado; e a segunda no dia 5 de abril com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, quando será tratado da criação da companhia independente de polícia de São José do Egito.

Para discutir essa pauta, Paulo ficou encarregado de convidar os demais prefeitos da região, que também serão beneficiados com a criação da companhia. Na ocasião Paulo esteve acompanhado do prefeito de Brejinho Gilson Bento.

Imagens mostraram descumprimento de isolamento social e abertura de espaço que ainda não tem autorização para funcionamento. 

Um evento festivo no Ambó, município de Itapetim,  organizado por José Fagner Gomes Melo, o Galeguinho das Encomendas,  conhecido digital influencer da região gerou polêmica .

Tudo pelas imagens divulgadas pelo próprio influencer nas redes sociais.  Não foram poucos os que questionaram o descumprimento às medidas de isolamento social,  ainda vigentes,  mesmo com a perspectiva de reabertura de alguns setores do comércio.

Casas de shows, bares e similares, como o “Haras Encomendas”, que ele inaugurou neste domingo, ainda não tem autorização de funcionamento ou abertura, mesmo que para fins privados.

Mas as imagens que correram trecho  mostraram várias pessoas descumprindo o isolamento social.  Muita gente de Brejinho, São José do Egito, Itapetim e da Paraíba,  como Ouro Velho.

Segundo as prefeituras de Itapetim e Brejinho através das Secretarias de Saúde, após denúncias a partir das imagens circulando nas redes sociais,  Vigilância Sanitária, PMs, inclusive com apoio do GATI teriam interditado o local. Galeguinho foi à Delegacia onde foi orientado a não reabrir enquanto durar a pandemia e as medidas restritivas. Foi lavrado um BO. Eles deixaram a delegacia por volta da meia noite.

O Deputado Joel da Harpa, na tarde desta quarta-feira, conseguiu reunir forças com deputados que fazem parte da Bancada de Oposição na ALEPE, e realizamos uma reunião com as Associações que representam os militares de Pernambuco.

Nesta quinta PMs e BMs realizam novo ato público, a partir das 10h, na Alepe. Ainda participaram nomes como Sílvio Costa Filho, Augusto César e Edilson Silva.

“Vamos acompanhar o Plenário e em seguida reivindicar a Proposta e a nossa Pauta”, conta ele. Na tarde de ontem, Joel garantiu que será dada total cobertura aos policiais e bombeiros que estão sendo perseguidos por decorrência dos movimentos reivindicatório.

“E também assumimos o compromisso de analisar a Proposta do Governo e votar de acordo com a vontade da categoria”, conta ele. Participaram da reunião lideranças da Associação de Praças de Pernambuco  ( ASPRA), Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e Associação dos Militares Estaduais  ( AME).