Associações de militares discutem com Deputados ato público de hoje

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 34/23, de autoria do deputado Michel Henrique, que denomina de Deputado João Henrique de Souza a malha viária “Anel do Cariri”.

O problema é que o “Anel Viário do Cariri”, como é conhecido, já tem nome: o do poeta Zé Marcolino, uma das maiores referências da cultura do Cariri paraibano. O projeto aprovado e sancionado é de 2019.

O Anel Viário interliga as cidades de Monteiro, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas.

O deputado Michel Henrique quis homenagear o pai, morto em decorrência de complicações da Covid-19, mas acabou criando uma saia justa. Merecido, mas não necessariamente precisa desmerecer o outro. As informações são do site Vitrine do Cariri.

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.

Nesta terça-feira, 28 de julho, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde entregou totens de higienização das mãos, para os usuários dos serviços oferecidos pelos CREAS, Cadastro Único/Bolsa Família e CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

“A pandemia do Novo Coronavírus impôs novos hábitos na rotina das pessoas. Essa ação, paralela a outras ações de cuidado já adotadas pelos equipamentos da Assistência Social, como a reorganização do espaço para manter o distanciamento entre as pessoas, o uso obrigatório de máscaras, a limpeza periódica de maçanetas, torneiras, tem por objetivo intensificar os cuidados essenciais de higiene e desinfecção das mãos e contribuir para o combate ao Covid-19,” afirmou a secretária da pasta, Patrícia Cursino Padilha.

Para a prefeita Madalena Britto, a iniciativa se faz de fundamental importância neste momento em que o município está com diversas ações de enfrentamento à pandemia. “São práticas como esta que devemos incentivar junto a nossa população, favorecendo a saúde pessoal e a segurança de cada usuário nos atendimentos essenciais, os quais seguem em funcionamento na cidade”, ressaltou a gestora municipal de Arcoverde.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (5), acusando o edital do concurso público, lançado na última segunda-feira, 1º de julho, uma medida eleitoreira.

“Cadê o mega concurso?”, questiona Danilo no vídeo. Ele lembrou que em junho de 2020, a Frente Popular afirmou que realizaria o maior concurso da história de Afogados da Ingazeira, informando naquela ocasião que já tinha estudos feitos e que em breve lançaria o edital.

À época a informação foi dada pelo prefeito José Patriota,  que afirmou que o certame foi proibido por órgãos de controle.  “Seria o maior concurso da história”. A partir daí,  ao questionar a declaração,  Zé Negão cunhou a expressão “mega concurso”, que pegou.

“O que justifica, após 18 anos sem nenhum concurso realizado e depois de três anos e meio da atual gestão, ser lançado um edital de concurso de última hora, nas vésperas da eleição, com apenas 83 vagas?”, indaga o pré-candidato.

Ele argumenta que isso demonstra “um governo lento e sem compromisso com a população”. “Só 83 vagas não suprem a necessidade do município, que hoje tem mais de 400 contratos temporários e mais de 800 prestadores de serviço”, critica.

Danilo também aponta que as 83 vagas não contemplam áreas essenciais como a saúde, não recriam a Guarda Municipal, que foi outra promessa da gestão e outros cargos importantes para o município. “E também não resolvem um dos principais problemas da cidade, que é o trânsito, porque só destinam quatro vagas para agente de trânsito”, acrescenta.