Justiça suspende atos de perseguição do Comandante e Sub da Guarda de Tabira

Começaram os trabalhos de restauração da capela que fica localizada no Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira.  A capela que se encontrava desativada e servindo de depósito passará por uma ampla reforma e será entregue a comunidade do bairro Manoela Valadares para a realização de missas e demais encontros católicos da comunidade.

Um requerimento de autoria da vereadora Antonieta Guimarães chegou a ser apresentado na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade, solicitando que o espaço que estava ocioso ficasse a disposição do bairro, que não tem templo próprio.

Houve também solicitação de uma comissão da comunidade solicitando junto ao Governo do Estado a cedência do prédio, já que era um pleito antigo dos moradores que não tinha um local para a realização de cultos religiosos.

Segundo Rosa Amélia, do Setor Missionário 5, a cedência foi autorizada pela Gerência Regional de Educação (GRE), através da responsável pelo órgão, Cecília Patriota. “Ela nos prometeu entregar a capela após os reparos necessários”, afirmou.

Será uma forma de parceria da comunidade com a escola que também usará a capela para a realização de encontros religiosos, a exemplo de missas de formaturas. A capela é histórica e data da inauguração da escola, a primeira de Afogados da Ingazeira.

Apoio à democracia segue alto, 51% afirmam temer ditadura, e maioria vê agenda bolsonarista e Poderes como risco

Por Igor Gielow/Folha de S. Paulo

Para 50% dos brasileiros, a retórica golpista de Jair Bolsonaro pode se tornar realidade e existe a chance de o presidente tentar um golpe de Estado.

A agenda antidemocrática de seus apoiadores é percebida assim pela maioria, assim como ações dos três Poderes são vistas como ameaças.

O apoio à democracia, por sua vez, segue sólido: 70% dos ouvidos pelo Datafolha de 13 a 15 de setembro dizem crer que o sistema é o melhor para o país, o segundo maior nível da série histórica iniciada em 1989. Já o contingente que admite a ditadura como opção está no menor patamar, 9%.

O temor de que o Brasil volte a ser uma ditadura, como foi sob os militares de 1964 a 1985 ou com Getúlio Vargas de 1937 a 1945, é o mais alto desde que o Datafolha começou a questionar isso, em fevereiro de 2014: 51%, ante 45% que dizem não acreditar no risco e 5% que não sabem dizer.

O instituto ouviu 3.667 pessoas em 190 municípios, e o levantamento tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

Os achados do Datafolha ocorrem na semana seguinte ao maior tensionamento institucional do governo Bolsonaro, que é marcado por desafios do chefe do Executivo a outros Poderes desde o começo, com picos em 2020 e uma crise colocada neste ano —com episódios como a tentativa de restaurar o voto impresso —derrubada na Câmara.

Num movimento que remonta às franjas dos atos que pediam o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, agora são majoritárias nas manifestações pró-governo pedidos diversos de golpe e intervenção militar.

No 7 de Setembro, o presidente levou milhares às ruas e pregou desobediência ao Supremo Tribunal Federal, além de enunciar uma cantilena de ameaças ao Judiciário. Caminhoneiros convocados por ele ameaçaram invadir a corte e paralisar o país.

Dois dias depois, temendo os efeitos da ultrapassagem de linha vermelha e os efeitos sobre sua precária governabilidade, Bolsonaro novamente recuou.

Entre os 50% que dizem acreditar que ele pode dar um golpe, ou no caso um autogolpe contra outras instituições já que está instalado no poder, 30% afirmam crer muito na hipótese. Já 45% dizem achar que o presidente nada fará e 6% não sabem opinar.

Desde que era um obscuro deputado federal, o capitão reformado Bolsonaro é um apologista do regime militar implantado em 1964. Já disse que o maior erro da ditadura no Brasil foi não ter matado tanto quanto a chilena, 30 mil pessoas, e declarou na campanha de 2018 que seu herói era o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

No poder, moderou um pouco o tom, ainda que seu Ministério da Defesa tenha emitido notas chamando 1964 de marco democrático por ter, segundo ele, barrado o comunismo —sem citar a censura e a repressão. Em seu entorno, dos filhos ao ministro Paulo Guedes (Economia), evocações de atos repressores como o AI-5 estão presentes.

Bolsonaro passou a aventar que podia “jogar fora das quatro linhas da Constituição” no seu embate com o Supremo.

Segundo o Datafolha, houve uma queda de cinco pontos no apoio à democracia desde a pesquisa anterior, em junho de 2020, que migraram para a fatia dos que se dizem indiferentes. Já a admissão da ditadura seguiu em baixa, oscilando de 10% para 9%.

O maior temor é entre quem reprova o governo, que perfazem 53% da amostra: para 70%, há risco. Já os mais ricos (71%) e os empresários (78%) descartam a hipótese.

Na série iniciada em 1989, o ponto mais baixo de suporte à democracia ocorreu em fevereiro de 1992, quando 42% diziam achar o sistema o melhor. O apoio agora sobe conforme a escolaridade e a instrução do entrevistado.

O apoio à democracia já é significativo entre os que ganham até 2 salários mínimos (51% da amostra), em 64%, chegando a 87% entre os 10% que ganham acima de 5 mínimos. Da mesma forma, é de 57% entre os 33% com ensino fundamental, indo a 89% entre os 21% que têm curso superior.

O risco de ver o país sob regime ditatorial, por sua vez, cresceu na percepção dos entrevistados desde o levantamento passado sobre isso, em junho de 2020: passou de 46% para 51%, enquanto a despreocupação refluiu de 49% para 45%. Cinco por cento não sabem dizer.

Dizem temer mais a volta da ditadura os mais jovens (59%) e quem reprova Bolsonaro (56%). Já não veem a hipótese os mais velhos (49%), quem aprova o presidente (58%) e os mais ricos (67%).

E onde tais riscos residem? Aqui há uma visão com nuances. Se as pautas bolsonaristas são lidas como ameaças à democracia, o mesmo é notado nas ações dos três Poderes, com preponderância natural do Executivo.

​Em relação aos Poderes, a leitura de que o Executivo constitui ameaça à democracia é compartilhada por 71% —para 37%, bastante. O índice cai para 40% entre os 22% que aprovam Bolsonaro no geral.

O Legislativo também é visto como um perigo à democracia para uma fatia semelhante, 69%, embora desses 45% vejam apenas “um pouco” disso. Entre os apoiadores de Bolsonaro, como seria previsível, isso sobe para 74%.

Mais evidente da penetração das ideais do presidente entre quem o apoia é a avaliação do Judiciário como ameaça. É a menor entre os três Poderes, em ainda altos 63%, mas isso sobe para 79% entre quem acha Bolsonaro ótimo ou bom.

Do Blog de Matheus Leitão

Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu.

“O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa exposta nessa peça, […] dissimulou e ocultou a origem e a propriedade da parte ideal de 1/3 (33%) da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XL, […] no valor de R$ 1.071 milhão”, aponta o MPF.

Segundo procuradores do caso, a quota no avião foi adquirida em favor de Dirceu pelo empresário Milton Pascowitch, hoje delator da Operação Lava Jato, e outros dois investigados, por intermédio de empresas com recursos desviados dos “crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pelos executivos da Engevix, Hope e Personal na Petrobras”.

Após fechar acordo de delação premiada, Pascowitch tornou-se o pivô da operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, cujo alvo principal foi Dirceu. O ex-ministro do governo Lula está preso desde o dia 3 de agosto, acusado de crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e a lavagem de dinheiro.

Na delação, Pascowitch explicou que intermediava propina em contratos das empresas Hope (de recursos humanos, que presta serviços à Petrobras) e Personal (terceirizada que faz serviços de limpeza para a estatal) para Dirceu e outros. Na sua versão, dinheiro desviado de contratos da Engevix com a estatal do petróleo beneficiou o ex-ministro.

Os procuradores explicam que, em relação a aeronave, está “evidenciado que [Dirceu] era o proprietário de fato da quota parte de 1/3 (33%) da aeronave […], tendo dissimulado a origem do valor empregado na aquisição e ocultado a parte ideal do avião”. A compra do avião seguiu, segundo os investigadores, a mesma linha utilizada pelo grupo para ocultar bens, conforme mostrou o Blog.

Procurado pelo Blog, a defesa de Dirceu afirmou, por meio da assessoria, que só vai dar declarações publicamente depois que o juiz Sérgio Moro, coordenador das ações penais da Lava Jato, pedir a manifestação de advogados no processo. A Engevix afirmou que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça.

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, lança nesta sexta-feira, 26 de novembro, o chamamento aos beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, contemplados com imóveis no Residencial Maria de Fátima Freire.

A listagem com os nomes dos beneficiários convocados pode ser lida clicando aqui. 

“O motivo deste chamamento é para a regularização de pendências referentes aos contratos das unidades habitacionais no referido residencial”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

Os beneficiários devem se apresentar até o dia 10 de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Helena Rodrigues Porto, n° 100, próximo às Lojas Americanas, no centro da cidade. A repartição fica disponível no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.