Amupe participa de reunião do programa Prefeito Amigo da Criança

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com a decisão judicial, Nelson Aleixo vai à júri popular, ainda se data definida. Na mesma sentença, o Juiz acatou a denúncia do Ministério público e pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, ou seja, tentativa de homicídio, por motivo torpe, à traição, de emboscada, tornando impossível a defesa do ofendido.

De acordo com a pronúncia, os elementos de prova colhidos nos autos apresentam indícios suficientes de autoria em relação ao acusado que, inclusive, confessou ter desferido o golpe de faca contra a vítima.

Nelson Aleixo, está aguardando a tramitação do processo em prisão domiciliar em razão de apresentar problemas de saúde cujo tratamento não é realizado de forma regular no âmbito do sistema prisional do Estado, por este motivo o judiciário converteu a prisão preventiva do acusado em prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares cumulativas: comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; não mudar de residência sem prévia autorização da justiça,; enviar trimestralmente ao juízo declarações médicas da continuidade e o progresso do tratamento, declarando o estado de saúde do denunciado. Caso alguma medida seja descumprida, poderá acarretar a cumulação de outras medidas ou mesmo a decretação de prisão preventiva do denunciado.

Luciano Duque rebateu prefeitos que criticaram ausência do Consórcio

Depois de questionamentos dos prefeitos Dêva Pessoa de Tuparetama e Francisco Dessoles de Iguaraci, que em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) reclamaram da omissão do Consórcio de Prefeitos na discussão de problemas da região, o Prefeito de Serra Talhada e Presidente do Cimpajeú Luciano Duque se pronunciou em nota ao blog.

Duque afirmou que essas críticas devem ser feitas no momento das assembleias, quando todos os prefeitos estiverem presentes para que possam tomar as decisões. O serra-talhadense disse ainda que é inteligente o colega prefeito antes de fazer determinadas colocações reflita se está cumprindo com todas as suas obrigações junto ao consórcio, desde o repasse dos recursos até a sua contribuição no momento das reuniões.

Leia a nota enviada ao blog na íntegra:

Como é notório o CIMPAJEU sempre teve algumas limitações, na minha gestão, na gestão de Albérico Rocha e na gestão de Totonho Valadares.

O grande entrave do Consórcio é também o maior problema dos municípios, a falta de recursos financeiros para o seu funcionamento. Foi assim nas gestões passadas e na minha não foi diferente.

Como vamos ver na minha gestão o consórcio avançou mais que nas gestões passadas. Nos últimos meses tivemos que recuar um pouco, devido a falta de recursos e alguns entraves burocráticos, mas mesmo com todas as dificuldades, o consórcio ainda realizou trabalhos importantes como a criação do Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres e continuou os debates com os secretários das pastas de agricultura, meio ambiente e saneamento básico.

Durante a minha gestão realizamos reuniões importantes e norteadoras. Vejamos:

Na saúde discutimos e tomamos decisões importantes como o SAMU, por exemplo, e identificamos os principais problemas e diante disso estamos procurando tomar as atitudes sensatas. Fiz o que se podia ser feito, a estrutura está pronta, pretendemos prestar um serviço de qualidade pra população, mas não podemos iniciar de qualquer jeito. Precisamos de uma solução e não de um problema. Não podemos sacrificar outras áreas tão essenciais quanto a saúde, para viabilizar o funcionamento do SAMU. E o ambiente do consórcio foi primordial  para estas discussões. Procuramos identificar soluções para o atendimento dos médicos na atenção básica de uma forma consorciada, porém ainda estamos aguardando mudanças importantes na legislação do SUS que permita a prestação desse serviço de uma forma intermunicipal.

Com relação a gestão de resíduos sólidos, criamos o núcleo de saneamento para discutirmos as melhores alternativas para destinação final dos resíduos e a forma mais viável para os municípios, sempre apreciando novas tecnologias e procurando nos adequarmos à legislação.

Junto ao ITEP, conseguimos negociar a elaboração do PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS e somos o único consórcio de Pernambuco a conseguir elaborar o plano, conseguimos chegar a um consenso, junto ao Ministério Público, na elaboração de um termo de conduta ambiental que fosse possível aos colegas prefeitos realizar, de uma forma inovadora, que serve de modelo para o restante do país, a discussão com o Ministério Público e os prefeitos dialogando e procurando a melhor solução e não a forma impositiva com que o Ministério Público age nas demais regiões do país.

Na agricultura, criamos o Conselho Intermunicipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Este conselho busca discutir e procurar soluções estratégicas para a convivência com o semi árido e um funcionamento verdadeiramente eficaz das secretarias de agriculturas de todos os municípios, procurando discutir junto aos órgãos estaduais e federais o desenvolvimento das famílias agrícolas e a preocupação com o meio ambiente e as nossas fontes hídricas.

Foi criando também o Conselho Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Conselho este de extrema importância, considerando o aumento elevado dos índices de violência contra a mulher na nossa região. Acreditamos que o consórcio é o ambiente ideal por vários motivos: Primeiro que, nem todos os municípios possuem um órgão específico para tratar este assunto e segundo que, só é possível combater a violência contra a mulher de uma forma regional, se quisermos resultados positivos.

Com relação ao ativo da iluminação pública, tema este discutido amplamente no consórcio, chegamos a soluções regionalizadas, possíveis de serem executadas pelo município com um custo reduzido e certamente uma prestação de serviço de qualidade para a população.

Não pude fazer mais devido a falta de recursos financeiros que deveriam ser repassados para o consórcio ou até mesmo pactuados outros programas com os municípios. Reconheço, até porque estou passando pela mesma situação que os municípios passam por uma crise financeira que muitas vezes impedem o gestor de investir no CIMPAJEÚ. Esta é uma realidade que não foi só minha, é histórico na trajetória do consórcio e sempre foi o maior problema. Sem os recursos necessários não foi possível a contratação de novos profissionais, hoje o consórcio conta com uma estrutura mínima de funcionamento, porém uma estrutura melhor do que as gestões anteriores.

Estou enfrentando problemas de ordem interna devido a falta de conhecimento específico em consórcio público das gestões anteriores, como por exemplo, declarações de imposto de renda feita de forma inadequada para o consórcio, o que ocasionou uma dívida junto a receita federal  que estou negociando o parcelamento. Também junto ao INSS, tive que parcelar o débito, pois não era pago desde o ano de 2009, fiz o parcelamento e hoje o consórcio encontra-se adimplente junto a este órgão.

Tais débitos inviabilizaram a realização de outras ações e o consórcio ainda encontra-se com débitos.

Quero lembrar que não foram todos os municípios que deixaram de fazer o repasse de recursos para o consórcio, eu mesmo encontrei dificuldades em repassar os valores na data correta, frisando que o município de Serra Talhada – PE é responsável pelo maior repasse. Mas não posso deixar de falar que alguns municípios apresentam um descaso enorme frente ao consórcio, tanto quanto deixam de fazer o repasse e isso prejudica todo o andamento do mesmo, tanto quando não participam das reuniões ficando alheio dos principais assuntos importantes para os municípios como também não colaborando na busca de soluções.

Eu particularmente acredito em uma gestão consorciada, tanto que não me abstenho de minhas obrigações junto ao consórcio, mas não posso fazer uma boa gestão sozinho, o consórcio é formado por 21 municípios e eu pergunto: Onde estão esses 21 municípios no momento de tomar as decisões, de apontar os problemas, buscar soluções e cobrar as ações?

Concluindo, não acredito que críticas pejorativas em um ambiente fora do consórcio ajudem a resolver o problema, essas críticas devem ser feitas no momento das assembleias, quando todos os prefeitos devem estar presentes para que possamos realmente tomar decisões e é inteligente o colega prefeito que antes de fazer determinadas colocações reflita se está cumprindo com todas as suas obrigações junto ao consórcio, desde o repasse dos recursos até a sua contribuição no momento das reuniões.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, vem adotando importantes medidas sanitárias para proteger a população do contágio da Covid-19.

Entre as medidas adotadas, o município ampliou a capacidade de testagem da população, com a aquisição inicial de mais de 2 mil testes rápidos, que já vêm sendo aplicados de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde em profissionais de saúde e segurança, familiares desses profissionais que estejam sintomáticos e pacientes com sintomas suspeitos que estejam internados ou monitorados pela Atenção Básica.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, explicou que a realização da testagem da população é uma medida muito positiva nesse momento porque possibilita um mapeamento epidemiológico do vírus.  O município planeja adquirir cerca de 10 mil testes, que serão aplicados nos funcionários de estabelecimentos e serviços essenciais que permanecem funcionando nesse período, entregadores de delivery e garis.

“O número de casos vem aumentando porque o município está testando mais, fizemos um investimento fundamental em testes rápidos para que a gente possa fazer o mapeamento epidemiológico do vírus e com isso identificar os casos e fazer o trabalho de isolamento desses pacientes, prevenindo novas contaminações. Estamos adquirindo novos testes e daqui pra frente vamos aumentar a testagem, incluindo os funcionários de supermercados, farmácias, oficinas e todos os estabelecimentos e serviços essenciais que estão funcionando durante esse período. Vamos testar essa população e com isso ter um mapa de circulação do vírus, o que vai ser fundamental para combater a doença e fortalecer a abertura do comércio de Serra Talhada através de etapas”, disse a secretária.

Além da aquisição e aplicação de testes rápidos, a Secretaria de Saúde adotou outra medida fundamental nesse momento de pandemia que foi a inauguração de uma Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto, unidade específica para exames da Covid-19, reduzindo a demanda do Laboratório Municipal e evitando o contato entre gestantes e demais pacientes dos casos suspeitos de Covid-19, reduzindo, assim, os riscos de contaminação. A Unidade Avançada funcionará durante a pandemia no prédio da Unidade Básica de Saúde Centro II, na Praça do Rodeio.

Outro reforço na capacidade de testagem em Serra Talhada é a parceria firmada com Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, através de convênio via AMUPE, para disponibilização de cerca de 100 testes PCR por semana.

“Testar a população é a melhor estratégia para sabermos a real situação da circulação do vírus no município, então toda ajuda é bem-vinda. Agradecemos a UFPE e AMUPE pela parceria, reforçando nossa capacidade de diagnóstico dos casos positivos já a partir dos primeiros sintomas apresentados pelo paciente, através do teste de swab, que segundo a OMS é referência para diagnóstico da Covid-19”. concluiu Márcia Conrado.

Depois de uma disputa acirrada, voto a voto entre os 13 vereadores, o empresário Antônio Andrade foi o escolhido para comandar o poder legislativo da Capital dos Poetas.

Andrade foi eleito no palanque do prefeito Evandro Valadares, mas contou com os votos da oposição para conseguir seu triunfo.

Em seu discurso de posse, Antônio garantiu não ter abandonado o grupo de Evandro Valadares. Deu como exemplo a eleição de Flávio Jucá, também com os votos da oposição.

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito ficou formada para o biênio com  Antônio Andrade (Presidente), José Aldo (Vice), Alberico Tiago  (1º Secretário) e Tadeu Gomes (2º Secretário).

Andrade é novato no parlamento municipal, concorreu pela primeira vez para vereador e obteve sucesso com 648 votos, 3,45% do eleitorado de São José do Egito.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.