Lucas Ramos e Diogo Moraes cumprem agenda em São José do Egito

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso.

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 foram divulgados nesta sexta-feira (16).

Em Pernambuco, os números foram levemente diferentes dos de 2019, o levantamento anterior.

Comparando-se os dois resultados, nos anos iniciais do ensino fundamental e no ensino médio, a nota do estado teve variação negativa de 0,1 ponto.

Nos anos finais do ensino fundamental, houve variação positiva de 0,1, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Ideb foi criado em 2007 e é uma espécie de termômetro usado para medir a qualidade do ensino público e privado no país. Segundo especialistas, os novos dados devem interpretados com muita cautela, para não levarem a conclusões enganosas.

Em 2021, os anos iniciais do ensino fundamental tiveram, no geral, nota 5,4 no estado, 0,1 ponto menor que os 5,5 de 2019. Isso engloba o período entre o 1º e o 5º ano. Essa nota é uma média entre o resultado da rede pública, em que a nota foi de 5,1; da privada, com 6,2; e da rede estadual, com 5,3.

Os anos finais, do 6º ao 9º ano, tiveram nota de 4,9, o que é 0,1 ponto maior que os 4,8 de 2019. Em 2021, as notas foram de 4,7 na rede pública; 5,8 na rede privada; e 4,8 na rede estadual de ensino.

No ensino médio, também houve queda de 0,1 ponto. A nota global foi de 4,4 nesse ano, e de 4,5 em 2019. Na rede privada, em 2021, a média foi de 5,7, enquanto na rede estadual, foi de 4,4.

Para ter um bom Ideb, é preciso ter baixas taxas de reprovação e de abandono de estudos, além de resultados satisfatórios no Saeb. As informações são do G1.

Segundo o Cariri em Ação, o prefeito de Ouro Velho-PB, Dr. Augusto Valadares (DEM) e a ex-prefeita Natália Lira (DEM) comemoraram as emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Federal Efraim Filho, atual líder do DEM no congresso nacional, para o município.

De acordo com o levantamento feito pelo Cariri em Ação, o município de Ouro Velho irá receber, apenas de recursos federais, neste ano de 2021 o valor de R$ 7,3 milhões de reais.

Destaque para as obras de Construção de Creche, Matadouro Público, Posto de Saúde, Quadra Poliesportiva, Ginásio Esportivo, Calçamentos e Praças, dos Veiculos Van e Trator, e do abastecimento de água na zona rural.

“Estamos muito felizes com a compromisso do Deputado Federal Efraim Filho em ajudar Ouro Velho com tantos investimentos”, disse o coordenador geral do município e médico Dr. Júnior ao Cariri em Ação. Os recursos foram conquistados nos últimos dias na gestão da ex-prefeita e serão disponibilizados no orçamento de 2021.

A governadora Raquel Lyra prestigiou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta-feira (2), no Palácio da Justiça. A gestora acompanhou a cerimônia que empossou o desembargador Ricardo Paes Barreto como presidente do tribunal para o biênio 2024/2026.

Durante o evento, a chefe do Executivo estadual agradeceu pelo trabalho da presidência anterior do TJPE, em nome do desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e disse que a instituição continuará em excelente gestão. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco é uma instituição histórica, que garante a ética como princípio fundamental do comportamento dos agentes públicos. Que o povo pernambucano possa se sentir legitimamente representado pelos Poderes públicos, porque sem justiça social nenhuma das garantias, como saúde, educação e segurança, se sustentam. Por isso, é com grande satisfação que eu parabenizo os integrantes que tomam posse na nova Mesa Diretora, em nome do desembargador Ricardo Paes Barreto, com desejo de muito sucesso nessas ações, e também agradeço ao desembargador Luiz Carlos pelo seu empenho e dedicação à frente do TJPE”, destacou Raquel Lyra.

Ainda compõem a nova mesa os desembargadores Fausto Campos (1º vice-presidente), Eduardo Sertório (2º vice-presidente) e Francisco Bandeira de Mello (corregedor-geral da Justiça). “Este é um dia histórico e muito especial para mim e para os colegas que assumem a Mesa Diretora do biênio 2024/2026. Vamos prestar justiça com ainda mais eficiência, modernidade e inclusão, nos esforçando muito nesta gestão. Agradeço ao desembargador Luiz Carlos por tudo que ele fez pela Casa”, disse o novo presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

Em seu discurso, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo agradeceu pelos trabalhos de todos os integrantes enquanto esteve na presidência. “Tenho que agradecer, tenho a obrigação de fazer o meu melhor. E sem a ajuda dos Poderes públicos não teria conseguido”, registrou o desembargador.

Estiveram presentes na solenidade a senadora Teresa Leitão, os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), José Múcio Monteiro (Defesa) e André de Paula (Pesca e Aquicultura); o prefeito do Recife, João Campos; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, além de deputados federais e estaduais.

O advogado carnaibano Renan Walisson de Andrade marcou presença em um dos eventos mais concorridos do cenário jurídico nacional nesta temporada. O profissional participou, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), do lançamento da obra “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional – Gilmar Mendes: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF”.

O evento celebrou as mais de duas décadas de magistratura constitucional do ministro Gilmar Mendes, atual decano da Suprema Corte, e reuniu expressivas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de juristas de todo o país.

A obra lançada funciona como um compêndio histórico e técnico da evolução jurisprudencial brasileira, organizando os principais votos, teses e decisões de Gilmar Mendes em eixos fundamentais como o controle de constitucionalidade, as garantias processuais penais, os direitos políticos e o federalismo.

Para a advocacia, em especial para os profissionais que atuam de forma independente nas mais diversas regiões do país, a participação em eventos deste porte reforça a importância da atualização constante diante dos precedentes firmados pelas cortes superiores.

O registro destaca a presença do jovem advogado sertanejo em meio aos grandes debates do direito constitucional contemporâneo na capital federal, estreitando laços com a produção doutrinária que molda o dia a dia da aplicação das leis no Brasil.