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PGR apresenta denúncia contra 39 golpistas por atos antidemocráticos

Por André Luis

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

Outras Notícias

Arcoverde: AESA anuncia cursos de Direito e Engenharia Civil

Atuando há 48 anos enquanto instituição pública municipal de educação, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) promoveu, na manhã desta segunda-feira (22), a adesão de novos cursos de graduação e medidas destinadas a ampliação de ofertas educacionais, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. A solenidade, comandada pelo presidente da autarquia, Roberto […]

Atuando há 48 anos enquanto instituição pública municipal de educação, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) promoveu, na manhã desta segunda-feira (22), a adesão de novos cursos de graduação e medidas destinadas a ampliação de ofertas educacionais, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento Institucional.

A solenidade, comandada pelo presidente da autarquia, Roberto Coelho, contou com a presença da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de autoridades locais, professores, alunos e ex-alunos, que durante o evento também receberam homenagens de gestores dos 14 cursos de graduação oferecidos.

Considerada a sexta maior instituição de ensino superior público em Pernambuco, a AESA contará já a partir de processos seletivos que serão realizados em 2018, com as opções dos cursos de Direito e Engenharia Civil. “A inclusão destas opções fazem parte de uma nova história para a faculdade, com outras perspectivas e a construção um novo futuro na educação superior de Arcoverde. É um marco para a instituição contar com estas transformações, tendo como grande desafio querer sempre mais do que a faculdade pode oferecer”, destacou o presidente da AESA, professor Roberto Coelho.

Além dos novos cursos, estão inclusos no plano que começa a vigorar a partir do próximo ano, a reestruturação da instituição com a atualização do sistema de informática e a implantação de uma biblioteca virtual para os estudantes; a ampliação dos cursos já oferecidos no horário diurno para o horário noturno; implantações da Farmácia Escola, do Laboratório de Análises Clínicas, além de Clínicas Escolas dos cursos de Pedagogia e Fisioterapia; a reorganização do museu de história; e a implantação do projeto de Lei que irá propiciar 50% de mensalidade para todos os funcionários públicos do município de Arcoverde.

Atualmente, a AESA possui a oferta de cursos de graduação em Biologia, Geografia, Gestão Comercial, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Psicologia, além de especializações nos segmentos de Biologia Geral, Ensino de Matemática, Geografia e Meio Ambiente, Gestão e Coordenação Pedagógica, História e Ensino de História, Letras, Língua Portuguesa e suas Literaturas, Literatura Brasileira, Psicopedagogia Clínica e Institucional, Urgência e Emergência.

Governo de Pernambuco nomeia novos servidores para a Saúde e Educação

As nomeações atendem as unidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Arcoverde.  O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) novas nomeações de profissionais para as áreas da Saúde e Educação. São 491 novos servidores que irão atuar na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e nas diversas Gerências […]

As nomeações atendem as unidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Arcoverde. 

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) novas nomeações de profissionais para as áreas da Saúde e Educação. São 491 novos servidores que irão atuar na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e nas diversas Gerências Regionais de Educação (GRE) em todo o Estado. As nomeações foram efetuadas pela governadora Raquel Lyra através dos Atos nº 2848 (Hemope), nº 2849 (professores) e nº 2850 (analistas e assistentes da Educação).

“Os novos profissionais vêm para somar em áreas que são prioridades do nosso governo: Saúde e Educação. Desde o início da nossa gestão, são áreas que temos focado na contratação de servidores, para aperfeiçoarmos esses serviços, melhorarmos nossos índices e proporcionar uma melhor qualidade de vida a todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a Saúde, foram nomeados 59 profissionais, fortalecendo todo o serviço do Hemope. Foram contemplados os cargos de médicos hematologistas clínicos e pediátricos, médicos clínicos, advogados, assistentes sociais, laboralistas, técnicos em laboratório e técnicos em enfermagem. As nomeações atendem as unidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Arcoverde. 

Na educação, 432 profissionais foram nomeados, sendo 312 analistas em gestão educacional e 113 assistentes administrativos educacionais. O cargo de analista em gestão educacional tem diversas áreas de atuação, entre elas: nutrição, fonoaudiologia e pedagogia, o destaque é a nomeação de 276 psicólogos, o que corresponde a mais de 80% dos analistas. Ainda foram nomeados sete docentes, sendo seis braillistas — especialistas que ensinam o sistema de leitura tátil para pessoas com deficiência visual — e um professor de música. Gerências Regionais de Educação (GRE) de todas as macrorregiões de Pernambuco serão atendidas com a chegada dos novos profissionais.

Serra Talhada e Custódia estão entre as cidades contempladas com novos Centros de Artes e Esportes 

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e […]

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e Custódia, no Sertão, que receberão os equipamentos voltados à integração entre arte, educação, esporte, lazer e cidadania.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do projeto para descentralizar o acesso à cultura.

“Somos o primeiro estado do Brasil a iniciar, de forma simultânea, as obras de 15 unidades dos CEUs da Cultura. Essas ações fortalecem a economia criativa e garantem oportunidades para quem faz cultura em Pernambuco”, afirmou.

Os novos centros serão instalados em áreas de baixo desenvolvimento humano, oferecendo espaços para formação cultural, atividades esportivas e convivência comunitária. As obras, executadas pela Cehab, têm previsão de conclusão em cinco meses. Após a entrega, a gestão ficará sob responsabilidade das prefeituras.

Os municípios beneficiados são: Serra Talhada, Custódia, Arcoverde, Petrolina, Buíque, Floresta e Petrolândia, no Sertão; Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; e Paudalho, na Zona da Mata Norte.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o prefeito de Custódia, Manoel Messias, participaram do evento e destacaram a relevância do investimento para o fortalecimento das políticas culturais e sociais nos municípios.

Na mesma ocasião, Raquel Lyra também assinou o Termo de Execução Cultural (TEC), que garante a execução do Edital de Busca Ativa – PNAB Pernambuco 2025, com investimento de R$ 1,19 milhão. O programa vai beneficiar 45 municípios pernambucanos, oferecendo balcões de atendimento, oficinas e formações culturais voltadas a artistas e coletivos locais.

As duas ações — a construção dos CEUs da Cultura e o edital de fomento — marcam uma nova fase de descentralização das políticas culturais em Pernambuco, ampliando o alcance das iniciativas do Estado no Sertão e em outras regiões.

Congresso e Donald Trump aproximaram Lula da reeleição

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno  Como dizem os mais experientes nos corredores do poder, a política é dinâmica e tudo pode acontecer, mudando de repente os contextos. Política é momento, mas momentos são alterados por fatos novos a qualquer instante. É como uma roda-gigante: quem está embaixo ora estará por cima, e vice-versa. […]

Por Larissa Rodrigues – Blog do Magno 

Como dizem os mais experientes nos corredores do poder, a política é dinâmica e tudo pode acontecer, mudando de repente os contextos. Política é momento, mas momentos são alterados por fatos novos a qualquer instante. É como uma roda-gigante: quem está embaixo ora estará por cima, e vice-versa.

O que vem acontecendo com o presidente Lula (PT) nos últimos 15 dias é um exemplo desse dinamismo. O petista amarga, desde o ano passado, baixos índices de popularidade e não conseguia ajustar o discurso para reconectar seu governo ao sentimento do povo brasileiro. Reeleição ameaçada, partidos do centrão ensaiando um desembarque da gestão, um verdadeiro inferno astral.

Eis que o Congresso derruba o decreto do IOF, protegendo os ricos de pagarem mais impostos e, com essa medida, joga no colo de Lula a bandeira “ricos contra pobres”, com imenso potencial eleitoral. A reação foi imediata nas redes sociais e a esquerda brasileira encontrou a oportunidade perfeita para articular a pressão contra deputados e senadores.

Aliados do presidente Lula, com o aval do Palácio do Planalto, inundaram as redes com a campanha “Congresso inimigo do povo”, aproveitando a chance para cobrar também a derrubada da escala 6×1, outra agenda com inegável potencial eleitoral, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A esquerda finalmente começou a vencer a narrativa na internet e Lula voltou a ser o defensor dos pobres e da justiça tributária.

Mas o melhor para o chefe do Executivo ainda estava por vir: o ataque do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, chantageando a nação com tarifas de 50% para produtos brasileiros exportados para os EUA, sob a condição de o Judiciário livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma possível punição por golpe de Estado.

Era tudo que Lula precisava para se transformar em herói da soberania nacional, além de pai dos pobres. Congresso e Trump deram a Lula as bandeiras necessárias para correr em busca da reeleição — presentearam o petista com o discurso que faltava para 2026. A chantagem de Trump fez aflorar o sentimento de nacionalismo e verdadeiro patriotismo na população, algo já observado nas redes sociais nos últimos dois dias.

O “tarifaço trumpista” transformou Lula em vítima e ainda permitiu que o presidente abrisse um canal de diálogo com o empresariado prejudicado pela medida dos EUA, sobretudo o agronegócio, antes afinado com o bolsonarismo. E por falar nele, como fica o bolsonarismo? Esse mostrou que seus interesses particulares estão acima de tudo, até da economia do Brasil. Doa a quem doer.

Para se livrar das punições por ataques à democracia e evitar que seu maior líder enfrente a cadeia, o bolsonarismo mostrou realmente não se importar com a pátria. Vai às últimas consequências, prejudicando milhões de empregos e a relação comercial Brasil-EUA, com mais de 200 anos de cooperação. Bom demais para Lula.

Indicadores de Pernambuco são disponibilizados na internet

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza online, a partir desta sexta-feira (1ª), os indicadores do Governo de Pernambuco.  São informações socioeconômicas, financeiras, ambientais e de infraestrutura. O objetivo é dar transparência aos resultados das ações da gestão estadual. O sistema será feito em módulos, que serão incrementados e atualizados continuamente. “Nós produzíamos um relatório […]

indicadoresA Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza online, a partir desta sexta-feira (1ª), os indicadores do Governo de Pernambuco.  São informações socioeconômicas, financeiras, ambientais e de infraestrutura. O objetivo é dar transparência aos resultados das ações da gestão estadual. O sistema será feito em módulos, que serão incrementados e atualizados continuamente.

“Nós produzíamos um relatório anual estático com todos os indicadores do Estado, o qual podia ser acessado via internet, mas não era um instrumento de fácil utilização. Agora, temos uma interface mais simples, dinâmica e acessível”, afirma o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz.

No primeiro módulo, disponível no site da Seplag (www.seplag.gov.br), poderão ser acessados os indicadores do PE 2035, projeto de planejamento de longo prazo para o Estado, e do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Nos próximos dias, por exemplo, novos dados serão inseridos.

Do PE 2035, estão disponíveis 89 indicadores, distribuídos por cinco eixos – coesão social, educação de qualidade, instituições de qualidade, prosperidade e qualidade de vida – e por 14 áreas de resultados. Podem ser verificadas a nota do Ideb do Estado, a taxa de homicídios, a pauta de exportação, a situação das rodovias.

Já do Modelo de Gestão, o cidadão pode inicialmente ter acesso a 17 indicadores, aqueles convergentes com os do PE 2035. Eles estão disponíveis de acordo com a estrutura do Mapa da Estratégia de Pernambuco, dividido em quatro eixos e 12 objetivos estratégicos. Podem ser acessados, por exemplo, o volume de investimentos realizados no Estado, os valores do Produto Interno Bruto (PIB). Na próxima atualização do sistema, serão inseridos dados relacionados ao Modelo de Gestão.