Ouro Velho: obras do novo ginásio poliesportivo estão em fase final

A 6ª edição da Feira Internacional de Artesanato e Decoração (Feincartes), que começou na sexta-feira (3), chega a seu último final de semana no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina, com uma programação que promete surpreender os visitantes. Expondo novidades em artesanato, joias, acessórios, peças de decoração e vestuário de 11 países e 12 estados brasileiros, o evento também abre espaço para apresentações culturais e artísticas.

De acordo com a coordenadora da Feincartes, Maria Mathias, cerca de 40 mil pessoas devem interagir com os 180 expositores da feira, até este domingo (12). Para a organizadora, o sucesso de público tem a ver com a qualidade e diversidade cultural que o evento vem apresentando. “Nosso objetivo é cada ano melhorar ainda mais, trazer atrativos diferentes para Petrolina, e que haja este intercâmbio cultural, sempre melhorando a qualidade, de expositores, produtos e dos artistas que aqui se apresentam”, ressalta ela.

Promovida em parceria com a prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura Turismo, e o Sebrae, a Feincartes traz ainda todos os dias cursos e oficinas  gratuitas de artesanato.  Nesta quinta-feira (9), das 17h às 18h, será realizada a oficina de Pintura em Telhas, e em seguida, das 19h às 20h, o curso de Renda Renascença, com a artesã de Pesqueira, Francisca Gomes da Silva. Ainda no mesmo dia, às 21h, a cantora Fabiana Santiago se apresenta ao público da feira, na Praça de Alimentação.

Na sexta (10), o evento prossegue com o curso de Renda Renascença, a partir das 17h, e Bordados Pet Aplik, às 19h. Mais tarde, no show das 21h, o cantor Dom Pilé movimenta o palco do Centro de Convenções, com toda sua sonoridade. E, no sábado (11), os visitantes concluem o curso de Renda Renascença, das 17h às 18h, e a oficina de Pintura com os dedos em azulejo, que é das 19h às 20h. Em seguida, às 21h, será a vez da banda Dubaia se apresentar. No último dia (12), também às 21h, a Feincartes traz a cantora e jornalista, Joyce Guirra, para fazer a despedida com o público.

O prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu nesta quinta-feira (08), a primeira agenda, onde está autorizando o início dos trabalhos para reforma de 4 (quatro) escolas municipais. Pela manhã, no Povoado de Saco do Romão, Marconi assinou a ordem de serviço para os trabalhos serem iniciados nas escolas: Romão Ferreira de Azevedo e Paulo Pessoa Guerra.

Luiz Heleno, presidente da Câmara de Vereadores, ressaltou a união do governo e destacou os investimentos assegurados pela administração municipal. O vereador, Alberto Ribeiro disse que, a gestão municipal acerta ao investir no povoado do Saco do Romão. Já o vereador Izidorio, externou satisfação em participar da administração municipal.

A Secretária de Educação, Graciete Santana lembrou que, mesmo em tempos de crise financeira no Brasil, “com muito esforço tem garantido ações que vem junto com investimentos que atendem 3600 alunos e 24 escolas”.

O prefeito do município, Marconi Santana, listou investimentos que já foram garantidos neste início de 2018, afirmando que “estamos melhorando a educação do nosso município”, disse.

Investimento

O valor do investimento de R$ 168.907,94 (cento e sessenta e oito mil reais, novecentos e sete reais e noventa e quatro centavos) em recursos próprios são do próprio tesouro municipal.

Na ocasião estiveram presentes os vereadores: Luiz Heleno, Alberto Ribeiro e Izidorio, os secretários municipais, a Delegada de Polícia, Jéssica Zuy, lideranças políticas das comunidades adjacentes.

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.