Comprovante de vacinação será obrigatório em estabelecimentos públicos em PE

Por Alexsandro Acioly (Pesquisador e historiador – CPDOC/PAJEÚ) e Dr. Augusto César Acioly (AESA/CESA)

O Sertão do Pajeú é reconhecido em todo o território nacional pela poesia que aflora em suas terras. Pesquisando por esses dias, no site da Biblioteca Nacional, encontramos um conjunto de artigos que noticiam a instalação de um Clube Literário na então denominada vila de Afogados, àquela altura, pertencente ao município de Ingazeira, no final do século XIX, precisamente, no ano de 1880. Esta sociedade literária, que teve os seus trabalhos iniciados em uma sessão pública, na Câmara Municipal da vila, no dia 10 de Outubro de 1880, fornece um conjunto de questões que podem colaborar para pensar a história local e regional, principalmente, ao que tange à formação de espaços de sociabilidades, tendo como finalidade construir “Ares de Civilização” para a vila.

A seção de instalação se deu no Paço da Câmara Municipal, onde compareceram vários sócios do “Club”. Um aspecto interessante a ser observado é que, mesmo com a quase integralidade dos componentes, compostos por homens, é possível encontrar a participação de algumas mulheres responsáveis pela administração de uma escola, para meninas, um dos objetivos do referido “Club”, além de classes voltadas para o ensino de meninos e adultos. O  estabelecimento tinha como preocupação a difusão do conhecimento, através da promoção de conferências sobre Direito Constitucional e História.

 Fazendo uma análise rápida dos personagens que teriam animado esta iniciativa, é possível destacar a presença dos segmentos médios da “vila”, compostos por religiosos, representantes da administração pública, justiça e segurança. Segmentos que demonstravam construir uma sensibilidade criadora local, distante dos grandes centros do Império, no intuito superar as imagens do atraso sob o qual eram representadas as regiões dos “sertões profundos” do Brasil, que careciam, em grande medida, de ânimos culturais e de convivência para estabelecer uma lógica que os integrassem à ideia de civilização. Muitos destes personagens já haviam usufruído de experiências o bastante e, por isso, havia a intenção de disseminá-las no local.

O discurso inaugural ficou a cargo do presidente da sociedade, o senhor João Gonzaga Bacellar que era juiz de direito da vila. Também subiram a tribuna os Drs. Argemiro Martiniano da Cunha Galvão e José Theodoro Cordeiro, Juiz Municipal e Promotor Público, respectivamente. Além dos três já citados, essa sociedade literária era composta por outros membros, dentre eles, o senhor José Matheus Coimbra Campos e a senhora Francisca Joaquina de Oliveira, professores, sócios do “Club” e pais do escritor, jornalista, teatrólogo, poeta e membro da APL – Academia Pernambucana de Letras, o Afogadense – Manoel Arão de Oliveira Campos.

Por conseguinte, ainda não possuímos dados que demonstrem o período de atividade desta sociedade, mas é possível localizar na documentação encontrada, a sua atividade, constando 08 meses após a sua fundação, através da nomeação de órgãos de imprensa de várias províncias do Brasil. Dentre elas, a do jornal Maçônico, a Família Maçônica, órgão de imprensa carioca que existia desde meados da década de 70 do século XIX, e contavam como um grande espaço de divulgação daquela entidade.

Essa questão abre uma perspectiva interessante, visto que se constitui uma hipótese, pois alguns dos membros desta instituição, provavelmente, fossem maçons pelo fato de que a maçonaria incentivava, entre os seus componentes, a constituição de espaços de socialização que tivessem, como objetivo, a propagação da ciência e da educação. Com relação a este último aspecto, é reconhecido, através da historiografia maçônica, especializada de estudos acadêmicos, o papel que esta instituição desempenhou como: a estratégia de atuação política, o incentivo da educação e a formação de leitores.

Além deste periódico, a apresentação do Club Literário da vila de Afogados da Ingazeira, foi partilhada em outros meios de circulação ao longo dos meses finais de 1880, seja de órgãos de imprensa locais, de grande circulação como o Diário de Pernambuco, seja de outras províncias como a do Espirito Santo e o Rio de Janeiro, sede da corte, espaço importante do poder e das letras, no Brasil Império.

A descoberta desse espaço de promoção da Cultura e das Letras, representado pelo Club Literário da vila de Afogados da Ingazeira, pode nos ajudar a reconstruir a história local de um momento de instituições que, de alguma forma, colaboraram no processo de desenvolvimento daquele local e, posterior luta pelo seu processo de emancipação através da criação do município que aconteceu nas décadas iniciais da República, constituindo-se outra História.

Por Anchieta Santos

Contradições presentes no dia a dia da política não são novidades. A bola da vez é o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT). Depois de reeleito, Duque ocupou espaço na imprensa para reclamar da crise e das dificuldades financeiras da sua prefeitura.

Na terça-feira passada já demitiu funcionários da educação e de outras pastas por contenção de despesas. Até mesmo reforçando o cofre com R$ 2,4 milhões do dinheiro repatriado, o petista disse que pouco acrescentaria as finanças municipais.

Ontem, o quarto suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira surpreendeu ao dizer na Rádio Pajeú que o prefeito Luciano Duque (PT) prometeu convocar parte dos vereadores eleitos para Secretarias, fazendo com que suplentes Zé Pereira, Edmundo Gaya, Pessival Gomes e o próprio Marcos assumam vagas na Casa Legislativa da Capital do Xaxado.

Certamente o vereador que assumir cargo na máquina administrativa não vai querer receber menos do que receberia na Câmara. Hoje em Serra Talhada o salário bruto do vereador está na casa dos R$ 8.016,00. Somando os salários de quatro, lá se vão mais de R$ 32 mil  do santo dinheirinho do povo descendo pelo ralo. É ou não é uma contradição do petista Duque?

Nesta segunda-feira (11.02), foi instalada oficialmente a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O colegiado é o primeiro a avaliar praticamente todos os projetos que tramitam na Casa.  Durante a reunião, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi reconduzido, por aclamação, ao cargo de presidente e terá Tony Gel (MDB) como vice.

O deputado agradeceu o gesto dos deputados em eleger ele e o vice Tony Gel por aclamação. “Essa comissão é de fato um espaço privilegiado nessa Casa, não só pela análise mais técnica que ela faz de todos os projetos que aqui chegam, sejam enviados pelos deputados, pelo Executivo ou por outros poderes, mas também porque aqui acaba sendo um primeiro momento de debate, de discussão sobre o mérito das propostas que chegam. Agradeço a todos os colegas”, disse.

Borges também lembrou que desde a legislatura passada tem procurado fazer da comissão um espaço de debates e de busca de construção de consensos. “Serão mais dois anos de muito trabalho. Vamos fazer uma análise profunda de todos os projetos, procurando atender os interesses do conjunto da sociedade pernambucana, e fazer isso sempre dentro do espírito de procurar construir consensos, absorver e aproveitar as boas intenções que existes das várias partes e, quando isso não for possível, eventualmente, vamos recorrer à discussão mais numérica. Quero fazer dessa comissão, como foi ao longo desses últimos dois anos, um espaço de enriquecimento das propostas que aqui chegam, com sugestões, opiniões e pontos de vista os mais variados possíveis”, concluiu.

Fazem parte da Comissão, além do presidente Waldemar Borges (PSB) e do vice-presidente Tony Gel (MDB), os deputados titulares Alberto Feitosa (SD), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PC do B), João Paulo Costa (AVANTE), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PSD), e, na ausência desses, os suplentes Alessandra Vieira (PSDB), Antônio Moraes (PP), Joaquim Lira (PSD), José Queiroz (PDT), Lucas Ramos (PSB), Rogério Leão (PR), Romero Sales Filho (PTB), Simone Santana (PSB) e Teresa Leitão (PT).

A Câmara de Vereadores de Arcoverde promoveu, na noite da última sexta-feira (31), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Gerência Regional de Educação (GRE). A cerimônia reuniu representantes da educação, autoridades políticas e moradores da cidade para celebrar as seis décadas de atuação da instituição.

Durante o evento, foram prestadas homenagens a ex-gestores, professores e servidores que contribuíram para o desenvolvimento da rede pública de ensino na região. O atual gestor da GRE, José Antunes, destacou em seu pronunciamento as conquistas obtidas ao longo dos anos e o compromisso permanente da instituição com a melhoria da educação pública.

“Essas seis décadas representam o esforço coletivo de todos que fizeram e fazem parte da GRE. Nosso foco continua sendo garantir educação de qualidade aos estudantes da rede pública”, afirmou Antunes.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, ressaltou a relevância da solenidade. “A GRE tem um papel fundamental na formação de gerações e na valorização da educação em Arcoverde e em toda a região”, disse.

A sessão contou com a presença de vereadores de Arcoverde e municípios vizinhos, além de representantes do Poder Executivo e da comunidade local, que ocuparam o plenário para acompanhar as homenagens.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.