Comprovante de vacinação será obrigatório em estabelecimentos públicos em PE

Com a iniciativa de democratizar acesso à cultura, por meio da sétima arte, o Governo de Pernambuco apoiará mais um ano o Festival Varilux de Cinema Francês 2022, levando o evento para várias salas de cinema do Estado por meio do Programa Cine de Rua, da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).

Nos cinemas que integram o programa, será exibido um recorte do festival com sessões abertas ao público, de forma gratuita. Este ano, os cinemas que integram o Cine de Rua e participaram do festival são o Cine São José, de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú; e o Cine Teatro Apolo, de Palmares, na Zona da Mata Sul.

Desde 2017, a Secult-PE é parceria do Festival de Cinema Varilux por meio do Programa Cine de Rua. Nas salas dos cinemas em Afogados da Ingazeira e Palmares, as sessões acontecerão durante duas semanas seguidas, com sessões em vários horários.

De acordo com Suely Oliveira, secretária-executiva de Cultura, o Cine de Rua torna possível a democratização dos espaços públicos para a promoção do acesso à cultura. “Este programa é formado por representantes do poder público e da sociedade civil que, desde 2016, discutem e planejam a reinserção de salas de cinema no circuito de exibição audiovisual pernambucano”, detalha Suely Oliveira.

Segundo a gestora, a parceria entre a Secult-PE e o Festival Varilux de Cinema busca democratizar o acesso à sétima arte pelo Estado. “Vamos poder levar uma rica programação de filmes premiados aos municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e em Palmares, na Zona da Mata Sul, numa iniciativa que só é possível graças à união de agentes públicos e da sociedade civil comprometidos com a democratização da cultura em Pernambuco.

FESTIVAL – O cinema francês com suas histórias ricas, relevantes e inspiradoras volta à cena com a chegada nas salas dos cinemas da 13ª edição do Festival Varilux de Cinema Francês 22. Único evento audiovisual realizado nacionalmente e simultâneo em municípios de quase todos os estados brasileiros, o festival ocorre entre 21 de junho e 6 de julho e brinda o público com 17 obras inéditas e recentes da filmografia francesa e dois filmes como homenagem: a um clássico e em comemoração aos 400 anos do dramaturgo francês Molière.

O Festival Varilux de Cinema Francês é realizado pela produtora Bonfilm e tem como patrocinadores principais a Essilor/Varilux e a Pernod Ricard/Lillet, além do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura. Nas salas do interior de Pernambuco são, além da Secult-PE outros parceiros são a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, e a Prefeitura Municipal de Palmares.

Além de Afogados da Ingazeira e Palmares, outras cidades pernambucanas também recebem a programação do festival: Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Recife. Mais informações disponíveis no site www.variluxcinefrances.com.

Serviço:

Festival Varilux de Cinema 2022, com apoio do Programa Cine de Rua

27/06 a 06/07

Cine São José (Rua Newton César de Macedo Lima, s/n – Afogados da Ingazeira)

Cine Teatro Apolo (R. da Conceição – São Sebastião, Palmares)

Gratuito

Mais informações: www.variluxcinefrances.com

Confira a programação do Festival Varilux de Cinema Francês 2019 com apoio da Secult-PE:

Cine São José (Afogados da Ingazeira)

27/06 | 18h30 – King – Meu Melhor Amigo

28/06 | 18h30 – Contratempos

05/07 | 18h30 – Contratempos

06/07 | 18h30 – King – Meu Melhor Amigo

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), foi outro parlamentar a usar as redes sociais para destacar a importância do diálogo com a categoria dos profissionais da educação.

Patriota também participou da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (22), que discutiu  o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação.

“Uma lei que trata de um assunto tão importante precisa ser debatida entre Executivo, Legislativo, sindicatos e representantes de classe e não imposta com regime de urgência”, destacou o parlamentar criticando a falta de diálogo do Governo de Pernambuco com a categoria.

Além de profissionais da categoria e parlamentares, participaram da audiência, a secretária de Educação do Estado, Ivaneide Dantas; o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula; a presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha.

O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, da 61ª zona eleitoral na Paraíba, repreendeu Advanilton dos Santos Amarante (PTB), candidato ao cargo de vereador de Bayeux, após ele pedir a recontagem dos votos que recebeu nas eleições municipais de 2020.

Advanilton Vita, como é conhecido, é funcionário público e tem 49 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 15 de outubro, data em que aconteceu o primeiro turno das eleições, ele foi votado por 66 eleitores, que não foram suficientes para que ele se elegesse. O número corresponde a 0,12% do total de 56.883 votos válidos apurados.

Em resposta à solicitação, o juiz questionou a motivação e a consistência do pedido, por meio de sentença, assinada eletronicamente no último dia 14 de dezembro.

“Provavelmente o ex-candidato está com muito tempo livre. Coisa que não temos aqui nesta Justiça Eleitoral”, declarou o magistrado na sentença.

O juiz deixou claro, ainda, que não há possibilidade de recontagem de votos. “Pois o computador, quando soma 1 + 1, NUNCA vai dar diferente da soma que fez na primeira vez”, reforçou.

Por fim, Euler recomendou que o Advanilton se conformasse com o resultado que alcançou nas urnas.

“Se ninguém nunca lhe disse isso, eu vou dizer: ‘o sigilo do voto e a indevassabilidade da cabine de votação’ servem de fato para o eleitor trair quem ele disse que ia votar e, efetivamente, votar noutro que ele realmente queira. Ou seja, servem para o eleitor ficar longe de promessa, longe de conveniência e perto, apenas, de sua vontade. Se conforme”.

A Receita Federal abre, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, serão contempladas 521.935 restituições, que somam R$ 1.238.013.251,34. O pagamento será realizado ao longo do dia 31 de agosto.

Do valor total, R$ 704,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Nesse grupo estão 16.850 pessoas com mais de 80 anos; 86.873 contribuintes entre 60 e 79 anos; 9.029 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave; e 26.769 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Outras 338.912 restituições serão pagas a contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, ganharam preferência por utilizar a declaração pré-preenchida e/ou optar pelo recebimento via Pix. Também estão incluídos 43.502 contribuintes sem prioridade.

Como consultar

Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, entrar na área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar minha restituição”.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets. Pelo e-CAC, é possível acessar o extrato de processamento da declaração e identificar eventuais pendências.

Caso sejam encontradas inconsistências, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora com as informações corrigidas.

O pagamento da restituição é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se o crédito não for realizado por erro nos dados bancários ou problema na conta informada, é possível solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa.

Se o valor não for resgatado nesse período, o pedido deverá ser feito pelo Portal e-CAC.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator