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Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

• Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

• Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

• Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

A Secretaria Estadual de Saúde concluiu nesta quinta-feira (10/09) o balanço inicial da campanha de vacinação contra a poliomielite, que foi realizada entre os dias 15 de agosto e 09 de setembro.

Ao todo, 601.680 meninos e meninas, com idade entre 0 a menos de 5 anos, foram imunizados contra a doença, o que representa 96,16% do público alvo. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde para o Estado era vacinar 95% (594.401) das crianças da faixa etária prioritária. Em todo o Brasil, foram aplicadas 11,6 milhões de doses da vacina e a cobertura de Pernambuco superou a média nacional, que foi de 91,34%.

Os dados ainda podem sofrer alteração, já que as últimas doses aplicadas ainda estão sendo enviadas pelos municípios para o sistema de informações do Ministério da Saúde. Nas próximas semanas, o balanço final e revisado será divulgado. A tendência é que Pernambuco obtenha uma marca próxima a 100% de cobertura vacinal.

Segunda dose contra o HPV – As meninas pernambucanas com idade entre 9 e 11 anos já podem tomar, nos postos de saúde, a segunda dose da vacina contra o papilomavírus humano (HPV). Essa dose deve ser aplicada seis meses após a primeira e a meta da Secretaria Estadual de Saúde é vacinar, no mínimo, 80% do público total, de 242.840 garotas pernambucanas. A vacina protege contra quatro subtipos do HPV, que são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.

No sábado (19), na Câmara de Vereadores de Tuparetama, o deputado estadual Waldemar Borges, participou de uma reunião no Plenário Felipe de Souza Leite.

A reunião foi promovida pelo vice-prefeito Diógenes Patriota, por Arlã Markson – presidente da casa, o vereador Valmir Tunu, o ex-prefeito Vitalino Patriota e pela fomentadora cultural Fifita. Contou ainda com a presença de várias lideranças. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Na ocasião, o parlamentar  conversou sobre o momento político do país e do  estado de Pernambuco, assim também como debateu  sobre os potenciais turísticos-culturais do município que integra a região do Sertão do Pajeú.

Em seguida, ainda em Tuparetama, o parlamentar foi  entrevistado na Rádio Tupã FM pelo radialista Fabrício Ferreira, ao programa Tupã em Debate. 

”Agradeço a receptividade dos amigos e amigas tuparetamenses que estiveram presentes na Câmara de Vereadores e de todos e todas que nos receberam com generosidade em suas casas”, destacou Waldemar 

Em suas redes sociais Diógenes destacou a reunião. “Recebemos o deputado estadual, Waldemar Borges. Aproveitei o momento para falar o que o meu coração estava pedindo. Agradeci por atender nossos pedidos feitos para população em especial na área da saúde em Recife. E em especial o feito a minha mãe Vanilda no momento mais difícil da sua vida”,

Ao blog, o presidente da Câmaraa, Arlã Markson destacou: “É um nome importante que nos ajuda e vai fazer ainda mais por Tuparetama, é preparado e gosta do Pajeú e de sua cultura”.

A confusão envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e parlamentares petistas faz o ministro do Supremo e presidente da sessão final do impeachment, Ricardo Lewandowski, antecipar o almoço. O intervalo estava marcado originalmente para 13h.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), protagonizou uma nova confusão no plenário. O duelo verbal ocorreu depois que o peemedebista pediu a palavra para reclamar da postura de Gleisi Hoffman (PT-PR). “Ontem, a senadora Gleisi disse para todo país que o Senado não tem moral para julgar a presidente da República. Como a senadora pode fazer uma coisa dessa…”, reclamou. Ante ao clima conturbado, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão mais uma vez.

Depois de um duelo verbal entre os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindbergh Farias (PT-RJ), o ministro Ricardo Lewandowski solicitou a interrupção da sessão por cinco minutos. Os trabalhos já foram retomados. Visivelmente irritado, Lewandowski alertou que não hesitará em usar o seu “poder de polícia para exigir respeito mútuo e recíproco” entre os parlamentares. A confusão ocorreu depois que, em discurso, Lindbergh reclamou da fala de Caiado.

“Esse senador que me antecedeu é um desqualificado. O que ele fez com a senadora Gleisi… Ele disse que ela está aliciando testemunhas”, declarou o petista. O debate ainda gira em torno da qualificação de testemunhas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou e julgou nesta quinta (19) as contas de 2015 do ex-prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles.

A Primeira Câmara do Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaraci a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015, fazendo variadas determinações.

O relator foi o Conselheiro, João Carneiro Campos. A informação é do Afogados On Line.