Diógenes Patriota confirma emenda para equipamentos de Hospital

Um dia após as cerimônias de despedida do ex-deputado Osvaldo Coelho, a Assembleia Legislativa de Pernambuco contou com homenagens ao político sertanejo falecido domingo (01), vítima de infarto. Antes do início da reunião no plenário, a pedido do presidente da Casa, Guilherme Uchoa, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio. A sessão também foi marcada pelo discurso do sobrinho-neto do ex-deputado falecido, Miguel Coelho (PSB), que agradeceu pelos cerca de 50 anos de dedicação de Osvaldo ao Sertão.

O socialista destacou as principais bandeiras do ex-deputado como a implantação de políticas públicas de irrigação no semiárido. “Hoje, Petrolina é símbolo de riqueza e prosperidade. Quem imaginaria que no meio do Sertão haveria um pedaço de chão irrigado, que dirá uma imensidão de terras produzindo frutas nobres. Foram necessárias muita visão de futuro e persistência de homens como doutor Osvaldo para transformar uma paisagem árida em Califórnia brasileira.”

Miguel ainda ressaltou a luta histórica empreendida por Osvaldo Coelho para a implantação de uma universidade federal no Sertão, que resultou na construção do campus da Univasf em Petrolina. O deputado também recordou sua relação com o tio-avô. “A perda de doutor Osvaldo para mim teve um impacto muito intenso. Por bastante tempo tivemos divergências e caminhamos em campos separados, mas se resumia apenas à esfera política. Isso, porém, nunca impediu de ter um imenso respeito e reconhecimento por tudo que doutor Osvaldo fez por nossa gente.”

Osvaldo Coelho faleceu aos 84 anos e deixou a esposa Ana Maria, seis filhos e doze netos. Foi deputado federal por três mandatos e exerceu mais oito mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, consolidando cerca de 50 anos de vida pública.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

O Governo de Tabira anuncia em nota ações de racionalização nas despesas correntes do Município. O decreto nº 022/2015, instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 600 mil reais até dezembro.

“A medida leva em consideração a situação econômica do País que aponta um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira”, diz a nota.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os Secretários do Município, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia.

A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes do Gabinete, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais, Controle Interno e Procuradoria. Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Dentre as restrições impostas pelo Decreto estão  Redução nas consultorias; Corte na concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas; Corte nas gratificações, horas extras, plantões extras e licenças com ônus para o Município; Redução dos veículos locados; Redução dos prédios alugados; Redução dos custos para telefonia fixa e móvel; Fiscalização das despesas de pessoal; Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas; Redução nas despesas de água e energia elétrica e Redução no consumo de combustível.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (7), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), fez um discurso contundente sobre a persistente falta de cuidado e humanização com as mulheres, mesmo após 17 anos da criação da Lei Maria da Penha. 

O parlamentar ressaltou a alarmante quantidade de casos de violência contra a mulher registrados no estado e apelou por ações efetivas para combater essa realidade.

Duque iniciou seu discurso abordando os avanços desde a promulgação da Lei Maria da Penha, porém, expressou preocupação com a naturalização da violência contra as mulheres na sociedade. 

Ele mencionou que somente no ano passado, foram registrados 43.533 casos de violência contra a mulher pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, além da enorme subnotificação existente no estado.

O deputado salientou a gravidade da situação ao citar que Pernambuco é o segundo estado mais violento em registro de ocorrências contra mulheres, ficando atrás apenas da Bahia. Segundo ele, grande parte desses registros envolve companheiros e ex-companheiros das vítimas, responsáveis por 75% dos casos de feminicídio no estado.

Luciano Duque também trouxe à tona a realidade de sua cidade, Serra Talhada, onde o número de registros de violência contra a mulher vem crescendo a cada ano, mesmo com a implementação de políticas públicas de gênero. Ele destacou a ausência de uma delegacia especializada no município, apesar da população de mais de 92 mil habitantes.

Em seu discurso, o parlamentar enfatizou os avanços conquistados em Serra Talhada, como a instituição da Secretaria da Mulher, a reestruturação do Conselho da Mulher e a criação do Centro Socializado de Atendimento à Mulher, composto por uma equipe multidisciplinar que oferece atendimento psicossocial e orientação jurídica para as vítimas de violência.

Contudo, Duque ressaltou que esses esforços ainda são insuficientes para combater a violência crônica contra a mulher em Pernambuco. Ele fez um apelo à governadora Raquel Lyra e às colegas deputadas presentes na Assembleia para fortalecer as políticas públicas voltadas para a segurança da mulher. O deputado pediu o aumento do número de delegacias de atendimento especializado no estado, que atualmente são apenas 15 para um território com 185 municípios.

Em seu apelo final, Luciano Duque reforçou a necessidade de um comprometimento do Governo do Estado de Pernambuco para ampliar e fortalecer as políticas de proteção à mulher. Ele ressaltou que cuidar das mulheres é uma tarefa social e humana, que requer ações concretas e investimento na criação de uma rede de proteção efetiva.

A fala do deputado Luciano Duque na Reunião Plenária da Alepe reflete a urgência de ações concretas para combater a violência contra a mulher em Pernambuco, evidenciando a importância de um esforço conjunto para garantir a segurança e a dignidade das mulheres no estado.