Osvaldo Coelho quer solução para dívidas da seca

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) antecipou o nome do novo líder do governo na Câmara Municipal. Será o vereador André Maio.

O governo Duque ficou fragilizado com a saída de dois vereadores da base governista. Rosimério de Cuca (PMN) que anunciou a migração para apoiar Sebastião Oliveira e Rogério Leão no último domingo através do grupo de WhatsApp Serra Online e Pinheiro de São Miguel que confirmou a saída da base para também integrar o bloco de Sebá .

O gestor decidiu por encontrar um nome para o lugar de Manoel Enfermeiro (PT). Dos nomes naturalmente cotados, Sinézio Rodrigues (PT) já tem avisado que não será ele. O vereador é pré-candidato a Deputado para dar suporte ao palanque de Marília Arraes e vem tendo eventuais desentendimentos com Duque quando o assunto é a política salarial dos professores, por seu protagonismo no SINTEST.

“Na atual conjuntura teria muito orgulho de ser o líder do governo Luciano Duque e exerceria com firmeza e segurança política tal papel. É um governo que tem feito muito por Serra Talhada e contribuindo pra que a cidade ocupe sua posição de destaque no cenário estadual. Nunca na história política Serra Talhada teve uma governo com tamanha visão  de futuro  e compromisso na forma de governar e que administra como verdadeiro gestor nossa cidade. Me foi dada uma outra missão: ser candidato a deputado estadual e representar Serra Talhada e região com altivez na assembleia legislativa, inclusive com aval do prefeito Luciano Duque”, disse Sinézio ao blog.

Nailson Gomes, outro que poderia ocupar a função é o atual Presidente da Câmara de Vereadores. Zé Raimundo, que já ocupou uma Secretaria na gestão anterior e, vira e mexe, ocupa funções de destaque político no suporte à gestão não foi cogitado. Assim, o nome de André Maio foi o escolhido para ocupar a função.

André Maio é vereador jovem, tem 38 anos. É empresário e foi candidato em 2016 pelo PRB. Foi eleito com 1.689 votos.

Blog do Diário

A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária.

Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil.

Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial.

Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.

Em entrevista ao podcast Mano a Mano, presidente destaca a defesa da democracia e a reconstrução do país, e detalha como políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas

“Minha obsessão agora, além de tentar fazer com que o pobre deixe de ser pobre e passe a ser um cidadão de classe média, é que ele tenha direito àquilo que é o mínimo necessário para sobreviver, do ponto de vista de alimentação, vestimenta, vestuário, escolaridade. O que nós temos que fazer enquanto governo? Nós precisamos saber que temos que conversar com a sociedade brasileira, levando sempre em conta que queremos governar para as pessoas mais necessitadas. Eu duvido que algum governo dito de esquerda tenha feito mais política de inclusão social do que nós fizemos neste país”.

Este pensamento, dito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, em entrevista ao rapper e compositor Mano Brown e à jornalista Semayat Oliveira, sintetiza o teor do podcast Mano a Mano, divulgado nesta quinta-feira, 19 de junho, na plataforma Spotify. 

Ao longo de 2h20 de entrevista (concedida no último dia 15), Lula debateu amplamente diversos assuntos, entre eles a importância da defesa da democracia, o trabalho de reconstrução do país realizado desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, e sobre como as políticas e programas sociais impactam positivamente a vida das pessoas.

“O povo só vai compreender a democracia se ela garantir os direitos elementares ao povo. Ao povo trabalhador, ao povo mais pobre, ao povo mais necessitado, ao povo da periferia, ao povo do campo. Nesse mundo confuso a gente precisa ter muito cuidado para a gente não dar trombada e ter um retrocesso. Agora, nosso lema é o seguinte: fazer com que a democracia vingue neste país, trazendo benefício para o povo”, ressaltou o presidente.

Acompanhe os pontos principais da entrevista:

RECONSTRUÇÃO – O presidente lembrou que, entre os vários desafios que enfrentou no início de seu terceiro mandato, um dos principais foi o de reconstruir diversas plataformas sociais que haviam sido desestruturadas pelo governo anterior. “Quando chegamos aqui, nós pegamos um país semidestruído”, resumiu. “A gente não tinha mais Ministério do Trabalho, mais Ministério da Igualdade Racial, não tinha Ministério dos Direitos Humanos, não tinha Ministério da Cultura. Tinha sido uma destruição proposital”, contou.

“O presidente não gostava de nenhum ministério que pudesse ser uma alavanca de organização da sociedade. Então, para que cultura? Se cultura politiza a sociedade, se cultura manifesta o conhecimento político de uma sociedade, por que cultura? Nós temos que reconstruir tudo isso. E não é fácil o processo de reconstrução”, lembrou Lula.

ECONOMIA – Lula recordou que economicamente o cenário não era diferente. “Do ponto de vista econômico, esse país também estava destruído. A inflação estava saindo do controle, o salário mínimo não se aumentava, a bolsa escolar não se aumentava, a bolsa de estudo não se aumentava. Ou seja: era uma coisa que atrofia nas políticas sociais deste país. E nós, então, resolvemos adotar o lema ‘União e Reconstrução’ para colocar esse país de pé. E colocamos esse país de pé. Sabe quanto tempo fazia que esse país não crescia acima de 3%? A última vez foi em 2011. Quando eu deixei a Presidência, estava crescendo a 7,5%. Depois, caiu para 3%. Só voltou a crescer acima de 3% agora que eu voltei. Crescemos 3,2% em 2023, crescemos 3,4% em 2024, e vamos continuar crescendo.”

EMPREGO – O presidente ressaltou os avanços históricos obtidos na geração de emprego, o que reforça o momento de crescimento econômico. 

(No final de maio, os dados da PNAD Contínua Mensal, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que a taxa de desemprego no trimestre de fevereiro a abril de 2025 fechou em 6,6%, a menor de toda a série histórica para o período, medida desde 2012. Em abril deste ano, o Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada. O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. Com o resultado, o país superou pela primeira vez na história o marco de 48 milhões de vínculos com carteira assinada no país.) 

“É esse país que eu quero. O que as pessoas pensam é o seguinte: cabe a mim devolver ao povo aquilo que é a confiança que o povo depositou em mim. E eu tenho que devolver aquilo com a mensagem política correta e com os benefícios e as aspirações que o povo quer. É preciso o povo ter dinheiro para poder comprar as coisas, senão as coisas não funcionam.”

SEGURANÇA PÚBLICA – Questionado sobre a questão da segurança pública, Lula lembrou que é preciso que as pessoas entendam que embora a sociedade imagine que a sensação da insegurança está relacionada diretamente às ações do Governo Federal, o Poder Executivo está restrito a campos de atuação rigorosos que o impede de atuar nos estados e município diretamente. Para promover uma maior integração, ele explicou que o Planalto propôs uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“O Governo Federal tem menos incidência na segurança pública. Porque a Constituição de 1988 deu o comando da segurança pública para os estados. Quem cuida da polícia estadual é o governo (estadual), quem cuida da Polícia Militar, quem cuida da Polícia Civil é o governo (estadual). O que o Governo Federal cuida? Ele cuida das Forças Armadas, cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, explicou Lula.

“O que nós estamos fazendo para que o Governo Federal tenha uma incidência forte na segurança pública, sem interferir na autonomia dos estados? Nós fizemos uma PEC, mandamos uma emenda constitucional definindo o papel do Governo Federal na questão da segurança pública. Nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Polícia Rodoviária Federal, nós queremos participar mais ativamente com a Força Nacional de Segurança Nacional para que a gente possa interceder no combate à violência, mas que a gente possa interceder para evitar, antecipar a existência da violência”, prosseguiu Lula. 

“Nós temos que fiscalizar as nossas fronteiras com muito mais força, por isso estamos mandando um comando da Polícia Federal em Manaus, para que a gente possa cuidar da nossa fronteira, para que a gente possa cuidar da luta contra o garimpo, da luta contra o desmatamento. Mas é preciso aprovar essa PEC. Nós queremos ajudar. É da nossa responsabilidade fazer com que o Governo Federal participe da segurança pública junto com os governadores. Eu espero que esse ano a PEC seja aprovada, para que a gente possa definir o papel do governo no enfrentamento à violência no território brasileiro”.

PÉ-DE-MEIA E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – Ao falar sobre a juventude brasileira, Lula destacou a importância de um dos principais programas desta gestão, o Pé-de-Meia, criado para frear a evasão escolar no ensino médio. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O presidente, inclusive, fez uma ligação entre a importância dos estudos e a redução da violência no país, ressaltando que o Governo Federal também trabalha em outra frente: a escola em tempo integral.

“Eu quero que a molecada saiba o que é o programa Pé-de-Meia. Eu quero que a meninada saiba o que é a escola de tempo integral. O Pé-de-Meia é um programa educacional que livra a meninada de 14, 15, 16 anos da violência. Ela vai ficar na escola, não vai ficar na rua. A escola de tempo integral é um jeito fantástico de você tirar a meninada da rua e dar tranquilidade aos pais, que vão poder trabalhar sabendo que a molecada está dentro de uma escola, aprendendo humanas, exatas, aprendendo cultura, aprendendo o que quiser. Ao mesmo tempo, nós temos um programa de alfabetização da sociedade brasileira até o segundo ano de escolaridade. Porque o Brasil tem praticamente 68 milhões de pessoas que não conseguiram terminar o ensino fundamental ou que só têm o fundamental.”

DIÁLOGO COM A JUVENTUDE – Ainda se referindo à juventude, Lula fez uma análise sobre o momento do mundo atual e destacou que seu governo está se adequando a esta nova realidade e que trabalha numa forma mais eficiente de comunicação com os mais jovens. “Como falar com a juventude? A juventude precisa ter sempre uma linguagem renovada a cada momento histórico. E nós temos a questão das redes digitais, que mudou o comportamento do ser humano. Mudou radicalmente. Alguns chamam de rede social, eu chamo de rede digital, porque de social tem pouca coisa e de ódio tem muita coisa”, pontuou o presidente.

 “Hoje, cada um é dono de si. Cada um é o seu repórter, cada um é a sua notícia. Ninguém quer mais saber da notícia do outro, ele quer dar a sua notícia. E as pessoas estão vivendo um momento muito grande que eu chamo de dependência digital. As pessoas não conseguem mais largar o celular. As pessoas ficam vendo coisas interessantes e muitas coisas que não são interessantes. Então, as pessoas mudam de comportamento. As pessoas estão se individualizando. Então, é um linguajar novo. Nós estamos trabalhando nisso”, explicou Lula.

Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Brejinho, liderada pelo prefeito Gilson Bento, deu início a mais uma obra de infraestrutura urbana: a pavimentação asfáltica das ruas Sebastião José de Souza e Madalena Gomes, atendendo a uma antiga demanda da comunidade.

Com a pavimentação, as vias ganharão maior mobilidade, proporcionando conforto e segurança para motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local. Além disso, a obra valoriza os imóveis da região e reflete o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.

“A pavimentação dessas ruas é mais uma etapa do nosso trabalho para desenvolver a infraestrutura do nosso município e melhorar a qualidade de vida da população,” destacou o prefeito Gilson Bento.