Os relatórios da pesquisa Múltipla

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Nesta terça-feira (18), a delegada titular da Delegacia de Polícia de Tabira, Joedna Soares, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e revelou detalhes sobre o crime bárbaro que chocou o município no último domingo (16). A vítima, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, foi encontrada morta com sinais de extrema violência no bairro João Cordeiro. O caso gerou grande comoção na cidade e levantou uma onda de questionamentos sobre as circunstâncias do crime.

De acordo com a delegada, o hospital acionou as forças policiais após constatar o óbito da criança. O Instituto de Criminalística (IC) realizou a perícia no local e os primeiros levantamentos indicaram que se tratava de um caso de violência doméstica. “O principal suspeito é o casal que estava na posse da criança. Eles não são os pais biológicos”, afirmou a delegada.

A mãe da criança, Giovana, teria deixado Artur sob os cuidados do casal em dezembro, quando viajou para João Pessoa, e deveria retornar ao final de fevereiro. No entanto, foi surpreendida com a trágica notícia. Além dos sinais evidentes de agressões físicas, há fortes indícios de violência sexual. “Inicialmente, a perícia não havia confirmado, mas conversando informalmente com o perito, realmente há indícios de que a criança sofreu abuso sexual”, revelou Joedna.

A delegada também informou que a mãe de Artur já prestou depoimento, assim como testemunhas, incluindo os filhos do casal suspeito. “Os menores confirmam que os responsáveis pela morte da criança são o casal, que atualmente está foragido”, destacou. Além disso, os depoimentos revelaram que a criança era constantemente espancada. “Ontem foi apenas o ápice. Artur já sofria maus-tratos rotineiramente”, lamentou.

Sobre a responsabilidade da mãe, a delegada não poupou críticas. “Ela tinha parentes na cidade, uma tia professora e uma avó. É uma pergunta que se faz naturalmente: por que entregar a criança a terceiros?”, questionou. Joedna também revelou que tanto a mãe quanto a cuidadora da criança eram usuárias de drogas e se conheciam desse meio. “A mãe alegou que via o filho por chamadas de vídeo e fotos e não percebeu sinais de maus-tratos, exceto um machucado no queixo, que foi justificado como resultado de uma queda”, acrescentou.

Em relação às buscas pelos suspeitos, a delegada informou que a polícia tem recebido diversas denúncias sobre o paradeiro do casal. “Ontem passamos o dia checando informações, inclusive em cidades vizinhas. O Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) esteve em Tabira durante todo o dia e seguimos na investigação. O mandado de prisão foi expedido rapidamente pelo Ministério Público, e agora estamos no trabalho de formiguinha para capturá-los”, declarou.

O processo de avaliação é realizado por meio de relatórios gerados pela Robô Turmalina, que analisa os Portais de Transparências dos municípios paraibanos por meio de Inteligência Artificial.

Em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município de Ouro Velho é destaque ao obter Selo Ouro em transparência pública no ranking Turmalina, após preencher todos os requisitos.

O processo de avaliação é realizado por meio de relatórios gerados pela Robô Turmalina, que analisa os Portais de Transparências dos municípios paraibanos por meio de Inteligência Artificial.

Sobre o Turmalina Schema

É uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desenvolvida para criar, manter e promover um esquema de marcação de dados para portais de transparência fiscal, tornando-os mais compreensíveis para mecanismos de busca e web crawlers.

Os tipos abrangem propriedades sobre licitações, receitas orçamentárias e extra orçamentárias, despesas orçamentárias e extra orçamentárias, convênios, documentos de pagamento, entre outros.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 132 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos Técnicos em Secretaria Escolar, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia.

As inscrições estão abertas no período de 08 a 14 de julho e devem ser realizadas exclusivamente via Internet. No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site. Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos devem procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.