Os cem dias de Lula e Raquel

Uma equipe do Grupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em Arcoverde,  concluiu na última quinta-feira, dia 20 de junho, a vistoria técnica no palco e camarotes localizados no Polo Multicultural da Praça da Bandeira, principal área de animação do São João da cidade.

“Foram observados itens como disposição de extintores, aterramento, sinalização de emergência, saídas de emergência, análise de projeto anti-incêndio e lotação máxima dos camarotes. Todos esses itens serão repassados aos organizadores da festa para que tudo transcorra com segurança”, adiantou o capitão Fábio Rogério Alves Correia. 

Já a unidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea, estará recolhendo até esta sexta-feira (21) as Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs), que é obrigatória para obras fixas e temporárias e que é instrumento de defesa do profissional quanto a qualidade dos serviços prestados – de acordo com a Lei 6.496/1977 e da Resolução Número 1.073/2016 do CONFEA.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.

Decisão é resposta a conflito com procuradora no Ministério Público Federal; força-tarefa de Curitiba teve saída de Deltan

Os oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo, em ofício apresentado à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (2).

A decisão é uma resposta a divergências com uma procuradora com quem eles compartilham a divisão do Ministério Público Federal em São Paulo responsável por casos da operação. A medida foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A força-tarefa de São Paulo cuida de desdobramentos da operação enviados para o estado. Entre os casos, há, por exemplo, acusações relativas ao ex-operador do PSDB Paulo Preto. Uma investigação sobre negócios de um filho do ex-presidente Lula (PT) também ficou com o grupo.

O pedido de demissão é mais um revés para a operação, que vive um embate nacional com a PGR e que, na terça-feira (1º), perdeu em Curitiba o coordenador Deltan Dallagnol. Sob pressão, ele decidiu se afastar da força-tarefa local alegando questões familiares.

A carta de renúncia da equipe em São Paulo é assinada pela coordenadora da equipe, Janice Ascari, que assessorou anteriormente o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e outros seis integrantes.

Eles querem que a saída não seja imediata e pedem um prazo, para as próximas semanas, para que haja tempo de trabalhos de transição.

No ofício, eles falam em “incompatibilidades insolúveis” com a atuação da procuradora Viviane de Oliveira Martinez, que também atua em São Paulo e não fazia parte formalmente da força-tarefa.

Procurada, a direção do Ministério Público Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto. Leia a íntegra da matéria de Felipe Bächtold e José Marques, na Folha de São Paulo.

Prefeitos e prefeitas pernambucanos estiveram reunidos nesta terça-feira (11/05), por videoconferência, em mais uma assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na pauta do encontro, atualizações sobre a pauta municipalista, esclarecimentos sobre a nova lei que altera recolhimento do ISS do cartão de crédito, edital para bolsas de doutorado e mestrado no interior, Lei Aldir Blanc, dentre outros. A Assembleia também contou com um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito Pablo Moraes, de Itaquitinga, morto em um acidente automobilístico no último sábado (08/05).

A pauta municipalista teve destaque com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.  No assunto da regulamentação do piso dos enfermeiros e técnicos em enfermagem, Aroldi foi enfático. “Os prefeitos e prefeitas do Brasil não estão contra o aumento do piso desses profissionais. O estabelecimento do piso é justo, eles merecem. No entanto, os municípios não dispõem de recursos para assumir mais este encargo, situação financeira agravada pela pandemia”, frisou o gestor.

Segundo o presidente da CNM, somente em Pernambuco, 48% dos municípios estão no limite do teto de gastos com pessoal. “Então o movimento municipalista propôs o envio de uma circular ao Senado, pedindo a federalização das categorias, através de contrato com os municípios. O Senado Federal precisa nos dizer de onde virá o dinheiro para o pagamento dos profissionais de saúde”, concluiu. Aroldi também falou sobre o mínimo de 25% do orçamento para a educação e sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será protocolada em breve pelo deputado Silvio Costa Filho, que trata do aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias do RPPS para 240 meses.

O presidente da Amupe, José Patriota, também falou sobre o piso dos profissionais de enfermagem. Segundo ele, “é mais do que justo o aumento do salário desses profissionais tão fundamentais, que hoje se encontra defasado, assim como o salário da maioria dos brasileiros. Mas qual a fonte dos recursos face ao aumento dos custos com pessoal? O movimento municipalista pede a federalização desses profissionais com contrapartida dos municípios. Através de emenda dá, já deu com a questão dos agentes de saúde, é só querer. Estamos sempre abertos ao diálogo”, concluiu.

ISS do cartão de crédito: o presidente eleito da CNM, Paulo Ziulkoski, esclareceu aos participantes sobre a nova lei que altera o recebimento do ISS cartão de crédito. “A distribuição do ISS se dava de modo que apenas o município de origem da empresa de cartão recebia a receita gerada pelo imposto. Conseguimos convencer deputados e senadores, em 2016, e aprovamos a Lei Complementar (LC) nº 157/16, mas vetada neste ponto pelo então presidente Temer. O que nós conseguimos foi a derrubada do veto, através da Lei Complementar n° 175/2020. Agora, o município menor do Estado de Pernambuco vai receber os recursos do ISS do cartão de crédito também”, comemorou.

Ciência nas Prefeituras do Interior: o programa intitulado de “Ciência nas Prefeituras do Interior”, que traz a aproximação de pesquisadores para a gestão pública, com o estudo de temas de interesses para os municípios, foi apresentado aos prefeitos e prefeitas. “Nós queremos potencializar essa aproximação, colocando os estudantes dentro das prefeituras para solucionar os problemas. O investimento do governo do Estado é de R$ 1,2 milhões de reais para 80 bolsas, mas nosso objetivo é aumentar esses números”, disse o presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá.

Lei Aldir Blanc: Silvana Meirelles, secretária executiva de cultura do estado, explicou aos presentes a prorrogação da prestação de contas da LAB e a possibilidade dos municípios utilizarem o saldo remanescente proveniente da Lei.  Segundo a secretária, “há 22 municípios que ainda não gastaram os recursos, que somam cerca de R$ 26 milhões, com perspectiva de uso”, enfatizou. A Secretaria de Cultura de Pernambuco montou um comitê para auxiliar gestores e gestoras. A prestação de contas da Lei foi prorrogada para o dia 31 de dezembro.

Movimento Unidos Pela Vacina: o movimento Unidos Pela Vacina também deu o seu recado na Assembleia. Pernambuco foi um dos primeiros estados no qual 100% dos municípios responderam o questionário do movimento. Segundo Maria Fernanda, representante do grupo, 62 municípios já possuem um “amadrinhamento” para viabilizar o combate e a vacinação para a covid-19.

Caravana da Pessoa Idosa: a Promotora do CAOP do Idoso, Yelena Monteiro, explicou aos presentes a importância do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa para a aquisição de recursos voltados ao incentivo de políticas públicas para essa parcela da população. A promotora trouxe todo o trajeto que o município deve seguir para institucionalizar o Fundo.

O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participou da agenda da missão para a atração de investimentos coordenada pelo Programa de Parceria em Investimentos (PPI), para Londres (Inglaterra) e Tóquio (Japão), ao lado do presidente da república Michel Temer. O ministro, nessas duas semanas, esteve presente em mais de 15 eventos, entre reuniões e apresentações, com os principais investidores, empresas e bancos da Europa e do Japão.

Na área de energia e mineração, entre as oportunidades que foram apresentadas estão as discussões das novas rodadas do pré-sal e a venda das distribuidoras de energia elétrica, além de perspectivas de reanimar o setor de mineração, com a disponibilização de áreas para pesquisa.

Em Londres, a agenda de reuniões e eventos teve início no dia 12, quando o ministro esteve com investidores e agentes do setor de infraestrutura e energia. No dia seguinte, Coelho Filho participou de reuniões com Jesse Norman, ministro de negócios, Energia e Estratégia Industrial da Inglaterra.

Sobre o encontro, o ministro afirmou que o objetivo é demonstrar interesse em aprender sobre as experiências inglesas na área de armazenamento de energia, o que é fundamental para os sistemas isolados no Brasil, por exemplo, e como forma de aproveitar esse armazenamento de forma complementar à nossa geração solar e eólica no Nordeste, de forma a dar mais estabilidade. O ministro também esteve com o Secretario Especial para Assuntos Comerciais no Brasil, Mark Prisk.

Em suas apresentações, Coelho Filho reforçou que o Brasil entrou em um novo momento, onde o investimento privado será fundamental para retomar o crescimento do país. Nesse novo cenário, a retomada da confiança e a re-institucionalização serão fundamentais, e o Ministério de Minas e Energia vem atuando para garantir a independência de empresas como a Petrobras e a Eletrobras.

Coelho Filho também destacou aos investidores que a redução do preço da gasolina e do diesel pela Petrobras, anunciada na semana passada, já indica que o Governo Federal defende a autonomia dessas instituições. “A Petrobras não é uma agência de desenvolvimento, é uma empresa de petróleo. Deve tomar decisões que façam sentido para ela e seus acionistas”, afirmou Coelho Filho, em evento na London Business School.

A agenda do ministro em Londres ainda contou com encontros com investidores e operadores de infraestrutura; reunião com empresários e investidores selecionados pelos bancos JPMorgan e Banco do Brasil; Reunião com Ang Eng Seng, CIO do GIC, e Stuart Baldwin, responsável pelo fundo soberano do governo de Singapura; reunião com Anthony Julien, CEO, e Peter Weidmann, diretor, ambos do Sentient Group; reunião com Marcelo Castillo, head of Business Development for the Global Network Business da ENEL Energia; almoço com investidores de Fundos Pensão/Fundos Soberanos/Estratégicos em Infraestrutura; Palestra junto aos ministros do PPI;  e reunião com Andrew Brown, executivo da Royal Dutch Shell.