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O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

O casal Maria Aparecida e Décio não dormiu mais na rua. Ainda na noite de ontem, foram acolhidos em um imóvel cedido por Igor Emanoel e Yam Kaike .

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que eles tem Auxílio Brasil e são usuários da cozinha comunitária. Dependente, ela ainda é acompanhada pelo CAPS.

Fica evidente que ainda assim há vulnerabilidade e necessidade de apoio. Ela não tem condições com essa renda de R$ 600 de pagar aluguel, água, luz e ainda se manter dignamente. A ideia é dar a ela uma nova chance.

Nos comprometemos em ajudar. Quem puder ajudar, ela precisa de alguma estrutura mínima lá. Cama, colchão, sofá, tudo por simples que seja vai ajudar. Para quem puder ajudar, ela está na Rua Severino Rodrigues da Silva, número 79, Bairro São Braz.

Por André Luis

O relatório do Programa Criança Alfabetizada (PCA), do Governo de Pernambuco, de dezembro de 2022, destacou o monitoramento de indicadores, de busca ativa de crianças fora da rede, resultados de teste de fluência, de êxito no Prêmio Escola Destaque e da promoção de programas de leituras da educação de Carnaíba e considerou a cidade como “farol para outros municípios”.

Ainda segundo o relatório, o “foco educacional na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental levou o município a ganhar visibilidade e conquistar sucessivos Prêmios Escola Destaque por diferentes unidades de ensino”.

Ainda no relatório foram lembrados os destaques que o município vem tendo desde 2019, quando se destacou com três escolas: o Grupo Escolar Joana Freire, na sede; a Escola Municipal Professora Maria Giselda Simões Inácio, no Povoado Serra Branca; e a Escola Municipal José Batista Neto, no distrito de Ibitiranga. 

“Em 2022, conquistou um dos lugares no ranking das 50 melhores com o trabalho da Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, do Povoado da Itã”, destaca o relatório do PCA.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 35 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.726 casos confirmados.

Os novos casos foram confirmados através de 12 testes rápidos, 17 resultados de Swab e 06 exames particulares. São 12 pacientes do sexo masculino e 23 do sexo feminino, com idades entre menor que 01 ano e 75 anos.

“Infelizmente foi registrado mais um óbito pela Covid-19. A paciente era do sexo feminino, 15 anos, moradora do Bom Jesus e cardiopata. Ela estava internada na UTI do Hospam, onde faleceu no sábado, 14 de novembro”.

O município tem 75 pacientes aguardando resultado de exames e 20.450 casos descartados.

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.582 pacientes recuperados, 72 em isolamento domiciliar, 08 em internamento hospitalar, 80 em recuperação e 64 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde são 156 recuperados, 04 em isolamento e 01 óbito.