Fernando Coelho Filho apresenta em Londres e Tóquio investimentos no setor energético-mineral

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Uma notícia não oficial tem circulado em Tabira. Nela, uma voz não identificada narra que o radialista Anchieta Santos estaria desenganado e seria trazido de volta pra casa pela família.

Ninguém tem omitido que o problema de saúde do radialista inspira muita atenção e cuidados, nem sua gravidade. Mas informações oficiais cabem exclusivamente à família, não a terceiros. Não houve nenhuma informação de que a família teria decidido trazer o radialista,  que comemorou 61 anos nesse fim de semana de volta pra casa.

Fica a certeza de que a maioria absoluta da população como nós ora e torce pela recuperação do profissional. E que qualquer notícia oficial deve ser repassada exclusivamente pela família. Daí porque qualquer informação fora desse círculo é tida como não oficial.

Por André Luis

Em nota enviada ao blog, os vereadores do bloco de oposição, Danilo Augusto, Domenico Perazzo, Joel Gomes e Plécio Galvão, esclarecem seu posicionamento em relação à votação ocorrida na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (21) durante a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores que analisou o repasse de recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município.

O projeto foi aprovado com os votos dos vereadores da situação que são maioria na Câmara. 

A oposição, que votou contra a aprovação do projeto esclarece na nota que A gestão municipal não cumpriu a lei federal (14.434/2022) que estabelece o piso da enfermagem no país para o município.

Ainda que o projeto do prefeito não prevê aumento no salário base, o que impediria que os servidores levassem esse valor para suas aposentadorias.

Também esclarecem que a defenderam a implementação do piso da enfermagem no município e apresentaram emendas para modificar o projeto, mas que as suas emendas foram rejeitadas, e o projeto foi aprovado pelos vereadores da base do prefeito.

Leia abaixo a íntegra dos esclarecimentos ponto a ponto:

1° – Mesmo havendo uma lei federal (14.434/2022) que institui o piso da enfermagem no país a gestão atual não quis cumprir a lei e regulamentar o Piso em nosso município.

2°- O projeto enviado pelo Prefeito fez questão de informar que o valor do salário base não será alterado,o que impede que qualquer servidor leve esse valor para sua aposentadoria. 

3° – Defendemos que o Piso da enfermagem seja implantado no município sendo assim apresentamos emendas em nome da bancada modificando o projeto. 

4° – Nossas emendas foram rejeitadas e o projeto aprovado pelos 5 vereadores que fazem a base do atual Prefeito. 

5°- Durante a sessão e votação ficou evidente quem realmente se coloca ao lado do profissionais de saúde que tiveram conquistas a nível federal mas estão perderam na câmara de vereadores. 

6°- Vale ressaltar que só há dinheiro para complementar o valor do Piso porque existe lei em vigor. 

7°-Mesmo sabendo das falhas que existiram como sessão sem convocação por escrito,sem deliberação da mesa diretora,não votação da emenda modificativa apresentada pela bancada oposição, mostrando a fragilidade da sessão extraordinária, resolvemos pelo bem dos servidores efetivos e contratados que almejam receber o repasse financeiro,não adentrar com ação anulatória da sessão,mas não abrimos mão de informar aos órgãos competentes o não cumprimento da lei do Piso em Tuparetama. 

8°- Está evidente para a população quem continua ao lado do povo e quem permanece ao lado do “rei”.

Danilo Augusto 

Domenico Perazzo 

Joel Gomes

Plécio Galvão

Interessados tem até a hora do início do evento para se inscreverem

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.

O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.

A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359. As inscrições podem ser feitas presencialmente na hora de início do seminário.

Serviço:

Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo

Data: 24 e 31 de agosto

Local: Escola Monteiro Lobato – Rua Osvaldo Gouveia, s/n (Em frente a Fasp).

Hora: 08h

Blog do Magno

Ontem, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou um evento, no Recife, para discutir os rumos da legenda em Pernambuco, nas Eleições de 2018.

O evento contou com a presença da vereadora do Recife e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE e pré-candidato a deputado federal, Carlos Veras (PT); o ex-ministro de Lula e Dilma, Gilberto Carvalho (porta-voz); o coordenador nacional do MST, Jaime Amorim, e a secretária de Movimentos Populares do PT e da Executiva Estadual do PT, Erika Suruagy.

Na reunião, que teve como pauta o debate sobre os “Caminhos da Esquerda no Brasil”, o porta-voz de Lula e Dilma, Gilberto Carvalho, tranquilizou os militantes com relação a uma aliança entre PT e PSB para o próximo ano. Segundo ele, a Executiva Nacional do PT não fará uma aliança que as bases da legenda não aprovem.

“Fiquem tranquilos que não vai ter intervenção ou enquadramento aqui no PT de Pernambuco pra fazer uma aliança que a base do partido não vai fazer”, disse o ex-ministro.

O porta-voz da Executiva Nacional do PT ainda mostrou-se favorável a candidatura própria da neta do ex-governador Miguel Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.

“Lá em Carpina, eu puder ver como essa moça é bem quista na base do partido, é impressionante a aceitação que Marília Arraes tem. Eu acho isso uma maravilha, tudo que nós precisamos é isso. É gerar novas lideranças populares […] então, acho isso fundamental e vocês tem toda razão, a candidatura da Marília tem que ser construída com muito carinho e ser tocada pra frente”, disse Gilberto Carvalho.