Juntos Pela Educação: Governo de Pernambuco inicia pagamento do Pix Tênis para alunos da rede estadual

Solenidades poderão ser acompanhadas pelas redes sociais. Em Afogados, a Rádio Pajeú também transmite a cerimônia ao vivo.

Por André Luis

No próximo dia 1º de janeiro de 2021, acontecem em todas as cidades do Pajeú, as cerimônias de posse dos eleitos no pleito deste ano para o quadriênio 2021/2024.

Em Afogados da Ingazeira, a solenidade de posse será realizada no Cine Teatro São José, às 19h30. Com presenças apenas dos eleitos, equipe de transmissão e cerimonial. Mais alguns familiares.

Como tem acontecido em várias cidades, em Afogados a solenidade será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura, no YouTube e Facebook. A população também poderá acompanhar ao vivo pela Rádio Pajeú.

Tomam posse, o prefeito eleito, Sandrinho Palmeira (PSB) e o seu vice, Daniel Valadares (MDB). E os vereadores: Rubinho do São João (PSD). Sargento Argemiro (PSD), Reinaldo Lima (PSB), Douglas Eletricista (PSD), Vicentinho (PSB), Cícero Miguel (PSB), Raimundo Lima (PSB), Gal Mariano (PDT), Edson Henrique (PTB), Ericson Torres (PSD), Cancão (MDB), César Tenório (PDT) e Toinho da Ponte (Podemos).

Mesa Diretora – Logo após, acontece a escolha da Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira para o biênio 2021/2022, que terá a seguinte composição:  Presidente – Rubinho do São João (PSD); 1ª Secretaria – Gal Mariano (PDT); 2ª Secretaria – Reinaldo Lima (PSB) e Suplente – Douglas Eletricista (PSD).

Em Iguaracy, a solenidade está marcada para as 19h, na Quadra Poliesportiva Danilo Eduardo.

Em comunicado, a Câmara de Vereadores informou, que “em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara Municipal resolveu que será uma cerimônia restrita, cumprindo todos os protocolos de prevenção e proteção as pessoas”.

O comunicado também informa, que a população poderá acompanhar a solenidade de forma virtual e com toda segurança, pelas redes sociais da Câmara, do prefeito e do vice-prefeito.

Tomarão posse, além do prefeito reeleito, Zeinha Torres, o seu vice, Pedro Alves, ambos do PSB. Os vereadores: Jorge Soldado (PSB), Fábio Torres (PSB), Tenente de Viana (PT), Neguinho de Irajaí (MDB), Chico Torres (PSB), Manoel Olímpio (PSB), Juciano Gomes (MDB), Amaury da Ração (MDB) e Lequinho (PROS).prefeito reeleito, Zeinha Torres (PSB).

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

• R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
• R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.

Segundo a nota, alguns estabelecimentos da Prefeitura tiveram a energia cortada nesta sexta-feira (19).

A Prefeitura de Brejinho informou em nota ao blog, que foi surpreendida com o corte de luz em alguns estabelecimentos da Prefeitura, nesta sexta-feira (19).

Ainda segundo a nota, ao procurar a Celpe para saber o motivo, foi descoberto que a gestão anterior havia deixado contas sem pagar no valor de R$50 mil. Veja aqui o extrato dos débitos.

Na nota, a Prefeitura comunica que já iniciou “a negociação para o parcelamento das contas e o mais rápido possível retornar o fornecimento de energia”, diz a nota. 

“Mais uma vez fica claro e provado que a gestão anterior maquiou a prefeitura para prejudicar os serviços da nova gestão e consequentemente a população de Brejinho”, afirma a Prefeitura na nota.