TCE-PE determina nomeação de 4.951 professores estaduais até o fim do ano

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, a medida na última reunião colegiada do órgão, na sexta-feira passada, dia 18 de dezembro.

Ainda conforme a publicação, a medida foi tomada ao levar em consideração as condições hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do Velho Chico. A decisão, mais uma vez, preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), pelo fato de o colegiado se posicionar sempre de maneira crítica às reduções de vazão. Soma-se a isso o atual período da piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.

A decisão também atinge duramente a programação na região do Baixo São Francisco. Janeiro é o mês em que acontece, há 135 anos, a festa de Bom Jesus dos Navegantes. Uma das atrações da festa, a procissão fluvial, fica inviabilizada diante da vazão de 800 m³/s estabelecida pela ANA,

Diante da medida, a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) anunciou um plano emergencial, que exigirá um investimento superior a R$ 7 milhões, com a finalidade de instalar um sistema para captar água bruta em todos os pontos de abastecimento administrados pela empresa no Estado. A decisão foi formalizada junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração e comunicada à Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

A empresa adianta que solicitará o pagamento pelos prejuízos diretamente à Chesf, responsável pela regulação dos reservatórios. Ofício nesse sentido foi enviado pelo presidente da Casal, Clécio Falcão. “Trata-se do limite abaixo do mínimo para sucção das bombas que compõem os sistemas de abastecimento da Casal”, explica. Segundo ele, caso o investimento não seja implementado, há o risco imediato de desabastecimento em 37 municípios do Baixo Sertão, atingindo uma população estimada em pouco mais de 520 mil habitantes.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

Na noite de terça-feira, 15 de outubro, o auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes sediou Plenária para Elaboração do Plano Diretor de Arcoverde, direcionada ao segmento cultural da cidade. A iniciativa, ministrada pelo sociólogo do Centro Josué de Castro e coordenador de revisão, José Arlindo Soares, também contou com o controlador geral interno do município, Aldênio Ferro, e a secretária de Cultura e Comunicação de Arcoverde, Teresa Padilha.

“Nós estamos trabalhando desde o mês de agosto na revisão do Plano Diretor, que consiste no futuro do município para os próximos 10 anos. A gente entende a importância do segmento cultural para construir essa revisão e puder contemplar o Plano Diretor com o capítulo destinado ao trabalho da área em nosso município”, destacou o controlador geral interno Aldênio Ferro.

Posteriormente, a secretária de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha, fez as saudações aos presentes, ressaltando a importância da realização para o setor da cultura, que pela primeira vez foi contemplado por uma plenária voltada ao Plano Diretor Municipal. “Este é um momento de discussão e a gente vai fazer um apanhado do que foi feito desde 2010 e como está agora, de forma resumida e objetiva, tentando focar nesta área”, afirmou.

Já o sociólogo José Arlindo Soares enfatizou em sua apresentação questões que caracterizam o município, evidenciando a diversidade cultural predominante em Arcoverde, além de tópicos relacionados à preservação de sítios históricos nas zonas urbana e rural. Após a apresentação, os representantes puderam abordar e colaborar com uma lista de prioridades que serão levadas em consideração na revisão do Plano Diretor, envolvendo desde a gestão cultural da cidade até tombamentos de bens que constituem a trajetória histórica local.

“Até o dia 10 de novembro, nós estaremos recebendo sugestões do público interessado. Após este período, nós iremos montar e em seguida apresentar o projeto do Plano Diretor à Prefeitura de Arcoverde e depois, à Câmara Municipal”, explicou José Arlindo Soares. As propostas e sugestões devem ser enviadas ao e-mail: [email protected] .

Na manhã desta sexta-feira (09), um grave acidente deixou uma pessoa morta na estrada que liga Ingazeira a Santa Rosa, a PE 283.

Segundo informações de populares ao Mais Pajeú, a vítima, do sexo masculino, vinha em sua moto quando sobrou e veio a óbito no local, perto do Açude de João Corumba.

Já o blog apurou que a vítima foi identificada como Robson Silva, conhecido como Robinho. Ele é da Ingazeira. O pai estava em Serra Talhada, acompanhando um fam,iliar internado.

Também era conhecido como Robinho de Malaquias. Gostava de cantar com o grupo RPR e se apresentava sempre em algumas festas de bares na cidade.

Nas redes sociais, o prefeito Luciano Torres e a Prefeitura de Ingazeira lamentaram seu falecimento. O sepultamento deverá ocorrer neste sábado, dia 10, na Ingazeira.

 

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A professora Selma Leite, que assumiu a pasta da educação no fim de 2023, iniciando sua segunda passagem pela maior secretaria do município, falou ao Programa Debate do Sábado, da Rádio Gazeta, na manhã deste sábado (13).

No bate papo com o jornalista Erbi Andrade, Selma destacou o trabalho que já vinha fazendo como diretora de ensino e o planejamento de ações que já estão sendo executadas em 2024.

A professora anunciou duas grandes novidades para a comunidade escolar egipciense: A primeira, o início do ensino integral na rede municipal, a princípio duas escolas, a Romero Dantas e a Escola São José Professora Rosa do Prado iniciarão o programa, que a cada ano deverá ser ampliado para atender mais alunos e possivelmente outras unidades escolares.

A outra grande novidade anunciada por Selma Leite, é a entrega de kits escolares para todos os alunos de todas as escolas municipais. Segundo ela, que é professora há 26 anos do município, é a primeira vez que São José do Egito fará a doação de materiais escolares contemplando todos os alunos matriculados na rede.

Selma pediu ajuda de todos que formam a comunidade escolar egipciense para buscar cada vez mais, melhorar os serviços ofertados pela pasta. Ela também reconheceu o trabalho prestado pelos servidores, em especial os professores, na busca por uma educação de qualidade para São José do Egito.

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).