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Os cem anos de Dom Francisco

Por Nill Júnior

Por Monsenhor Assis Rocha*

A celebração festiva do Centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo, em Afogados da Ingazeira, , começa hoje, na cidade onde ele foi Bispo Diocesano por 40 anos: de 1961 a 2001. Foi, imediatamente, antecedido por D. Mota, e sucedido por Dom Pepeu, Dom Egídio e, agora, por Dom Limacedo.

A Pastoral de Comunicação da Diocese, por um de seus membros, a Silmara, entrou em contato comigo, por ser um dos padres mais antigos e vivo, a trabalhar por lá, pedindo-me alguma informação, a respeito de D. Francisco, minha convivência com ele, seu destemor no uso da Rádio, sobretudo através do MEB, de seus sermões e programas radiofônicos ou outros aspectos de sua ação evangelizadora por toda a Diocese. Claro que não me neguei a fazê-lo.

Enviei-lhe três vídeos de 10 a 12 minutos, abordando três aspectos: um pouco de sua biografia e de nossa convivência; outro tanto do seu trabalho de evangelização e catequese pela PASCOM e pelo MEB; e algo mais folclórico ou “causos” que, apesar da seriedade dele, aconteciam, esporadicamente.

Transcrevo para meus leitores, neste meu comentário desta semana, um pouco do que já enviei em vídeo, para meus amigos e colegas, em Afogados da Ingazeira, como colaboração para a Festa Centenária.

Conheci Dom Francisco, em 1952. Eu tinha meus 11 anos de idade, e ele tinha 27. Dezesseis anos de diferença. Eu, ingressando no Seminário de Sobral, e ele meu professor de Língua Portuguesa e Matemática. Mais tarde, de Literatura Brasileira e Portuguesa, e também, meu Reitor do Seminário.

Em comum, tínhamos o nome dos lugares onde havíamos nascido: SANTA CRUZ – já em projeto de mudarem de nomes para evitarem confusão, sobretudo do serviço telegráfico. Com a mudança de um dos nomes, findava a confusão. Mudaram os dois nomes de uma vez: a Santa Cruz dele passou a ser Reriutaba e a minha Santa Cruz passou a chamar-se Bela Cruz. E assim, fomo-nos acostumando com essa história e a recontamos até hoje.

Dom Francisco nasceu aos 3 de Abril de 1924. Por isso é que no dia 03 de Abril de 2024, quarta feira desta semana, Afogados da Ingazeira esteve celebrando os 100 anos do seu nascimento, que Reriutaba, bem que poderia comemorar, com mais propriedade do que nós.

Depois de cursar 1º e 2º graus no Seminário de Sobral, com grande brilhantismo, em Literatura, língua portuguesa e ciências matemáticas, ingressou nos Cursos Superiores de Filosofia, Teologia, Sagradas Escrituras e Direito Canônico com mais brilhantismo ainda, credenciando-se à Ordenação Sacerdotal, que se deu aos 08 de dezembro de 1951 das mãos de seu Bispo de Sobral, Dom José Tupinambá, assumindo tarefas ministeriais, como professor e, mais tarde, como Reitor do Seminário, tornando-se o grande formador dos futuros padres da Diocese. Era conhecido por todos, como Padre Austregésilo, o mais preparado do clero sobralense, o mais admirado pelas aulas bem ministradas, pelos sermões cheios de sabedoria, por suas palestras convincentes, pelos retiros convertedores de pessoas, pela segurança, energia e destemor que passava em tudo o que fazia. Isto o credenciou a ser Bispo.

Sua nomeação de Roma aconteceu aos 25 de Maio de 1961, nove dias antes de completar seus 37 anos de idade. Em 24 de Agosto do mesmo ano, recebeu a Ordenação Episcopal, em sua Diocese de origem, Sobral – CE, e no dia 17 de setembro de 1961 substituiu o 1º Pastor, Dom Mota, que fora trans-ferido para Sobral.

Começou seu Ministério Episcopal em Afogados, tendo a felicidade de participar do Concílio Ecumênico Vaticano II, em Roma, com todos os bispos do mundo, reciclando-se para melhor realizar sua nova fase de prestação de serviço à Igreja. Apresentou-se aos seus diocesanos, como Dom Francisco, dada a dificuldade que o povo teria de chamá-lo Dom Austregésilo. Em Sobral, os colegas mais íntimos o chamavam “Tregeba”. Era bem mais fácil; não?

Ele chegara a Afogados, em Setembro de 1961, como eu já disse. Eu cheguei a Pernambuco, primeiro que ele: em Fevereiro, para cursar o 2º Ano de Filosofia no Seminário Regional do Nordeste, em Olinda. O 1º ano eu havia feito em 1960, no Seminário Arquidiocesano de Fortaleza.

Dom Mota, em 04 anos, fundara duas instituições básicas para seu trabalho de evangelização: a Rádio Pajeú e a A.S.D. (Ação Social Diocesana). O novo bispo, Dom Francisco, nem se preocupou em “criar” algo “de novo”. O novo já existia. Era só pô-lo em prática. Os políticos, para mostrarem serviço, destroem o que seus antecessores deram início. Bispos sérios não fazem isso.

E aqui está o 2º motivo da minha reflexão sobre o episcopado de D. Francisco.

Dom Mota fora escolhido para a Missão em Afogados da Ingazeira, no momento em que os Bispos de todo o Brasil, sobretudo do Norte, Nordeste e Centro Oeste eram convidados pelo Presidente da República, J.K. a fazerem uma parceria, via CNBB, para iniciarem um projeto de Educação pelo Rádio, que atingisse os interiores mais longínquos do país, onde ninguém chegava, a não ser as ondas do Rádio. O Ministério das Comunicações, associado à Igreja do Brasil, desenvolveria esse trabalho através do M.E.B. (Movimento de Educação de Base). Mas, porque Juscelino pensara nisso?

Ele fora seminarista no grande Seminário Lazarista, do Monte Caraça, em Minas Gerais. Seu “slogan” era pura ousadia: “fazer o Brasil crescer 50 anos em cinco”. Juscelino tinha pressa. Tinha de fazer muito em pouco tempo.  Queria construir no seu momento presente, o que o Brasil fosse precisar mais tarde. Deu início com ousadia e planejamento à Indústria Brasileira, às fábricas de automóveis, às refinarias de petróleo, à frota naval, à marinha mercante nacional, à transferência da Capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, enfim, motivou, investiu, construiu não só sob o aspecto material, mas cuidou da Educação como sua principal meta. Não queria o povo só para trabalhar pesado. Tinha também que pensar, ativar os conhecimentos, aprender para ser mais. Não era o ter que era mais importante. E a melhor maneira que achou de pagar o que recebeu do Seminário do Caraça, foi nesta parceria com a CNBB.

Em 05 anos, a Diocese de Afogados da Ingazeira, com o início dado por D. Mota e a continuidade expressa pela coragem e destemor de D. Francisco, tinha instalado um serviço de educação integral para a vida comunitária, social e política e para a evangelização que movimentava mais de 400 Escolas Radiofônicas, espalhadas por toda a Diocese. Com o golpe militar de 1964, todo o sonho de Juscelino, todo o empenho da CNBB, todo o material de traba-lho e das pessoas envolvidas, tudo foi de água abaixo. A ditadura os destruiu.

Em Afogados, policiais tomavam os “radinhos cativos” das Escolas e amedrontavam os monitores, ameaçando-os de prisão. O Bispo se indignava.

Procurava o 4º exército, na 10ª região militar em Recife, bradando diante da autoridade: “quem já viu fechar-se um chuveiro, arrolhando cada um de seus buraquinhos? Porque não fechá-lo, enroscando a torneira geral?” Era o desafio do Bispo Sertanejo para o exército fechar a Rádio Pajeú, coisa que nunca aconteceu.

Dom Francisco se caracterizava, por onde andava, como um homem de muita coragem. Sempre dizia que “medo” era uma palavra que não existia em seu dicionário; e justificava o seu destemor, à luz da Palavra de Deus, que tem em 366 ocasiões: “não tenhais medo”. Só da boca de Jesus tem, pelo menos, 18 vezes.  Com essas suas maneiras de pensar e agir, eu vou passando para a terceira solicitação da Silmara, na abordagem de alguns “causos” mais hilários de D. Francisco que, dada a seriedade dele, tem pouca graça, mas é parte do seu jeitão. Como eu disse acima, falando da sugestão de Silmara, quanto aos causos, apesar de sua seriedade, aconteciam esporadicamente. Vamos a eles.

Eu sempre convivi com Dom Francisco, admirando sua sabedoria, quer no seminário menor, em Sobral, quer no Seminário Maior, em Fortaleza, no tocante ao seu Curso de Direito Canônico. Sob este aspecto, orientava por toda a Diocese, sobre a liberdade que o casal de namorados ou noivos deveria ter para realizar-se como marido e mulher. Sustentava com toda coragem que ninguém era obrigado a casar. Assim estava ensinando na Paróquia de S. José do Belmonte, dizendo que casamento obrigado é nulo. Não houve sacramento.

Ao dizer isso, um promotor público que estava na Igreja atreveu-se a dizer que, em certas circunstancias, para evitar uma tragédia na família, talvez fosse mais prudente realizar o casamento. Dom Francisco revidou com mais indignação ainda: “Não, Senhor! Não há lei que obrigue um casamento”. O tal promotor é que não sabia quem era D. Francisco e do que ele era capaz. Replicou-o, dizendo que ‘ele orientava daquele modo por desconhecer a lei’. O suficiente para criar “um bafafá” em que o Bispo saiu à meia noite daquela cidade, 600 km. para Recife, e se inscreveu no último dia do vestibular de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Ficou num dos 1ºs lugares.

Fez todo o Curso, dividido em 03 Faculdades: na Católica, em Caruaru e na Federal, devido dificuldades de frequência; mas venceu. Entre os convites a serem enviados, pediu apenas três, para pessoas que não estariam presentes: Dona Clausídia, sua mãe, já idosa, em Sobral. Para mim, que estava em Roma e também não viria; e para o tal promotor que o desafiara, na Missa, em São José do Belmonte, com o seguinte recado: ‘terei imenso prazer em contar com o prezado colega, em minha formatura’. Será que ele foi?

Gostaria de acrescentar aos causos já citados (não ter medo/ discussão com o promotor/ defesa do MEB no 4º exército) mais um, em âmbito mundial: durante o Concílio Vaticano II, propôs a restauração do Diaconato Permanente, que funcionou no começo da Igreja, como narram os Atos dos Apóstolos 6,13: “escolham entre vocês, sete homens de confiança, cheios do Espírito Santo e de sabedoria e nós entregaremos as prestações de serviços a eles e nós continuaremos a usar todo o nosso tempo na oração e no anuncio da palavra”.

Dom Francisco impôs tanta seriedade no pleito dele, dando exemplos das necessidades de sua própria Diocese de 11 mil km quadrados, 300 mil há-bitantes, 06 padres, o mais novo era ele mesmo, que os Padres Conciliares se renderam aos seus argumentos e aprovaram o projeto. Voltando do Concílio começou a preparar por 03 anos, seus 1ºs Diáconos. A ele nossa homenagem.

*Monsenhor Francisco de Assis Magalhães Rocha é sacerdorte católico, professor e comunicador. Natural de Bela Cruz, Ceará, onde mora hoje, foi ordenado sacerdote a 4 de agosto de 1968. De 1973 a 1976, cursou Sociologia na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma, onde concluiu o bacharelato e o mestrado, defendendo a tese O Fenômeno Frei Damião na Religiosidade Popular do Nordeste do Brasil. Atuou por décadas a serviço da Diocede de afogados no bispado de Dom Francisco. Dirigiou a Rádio Pajeú e Rádio Universitária de Sobral, no Ceará.

Outras Notícias

Anderson Lopes participa de evento da oposição em Afogados da Ingazeira

Na noite desta sexta-feira (28), o pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), marcou presença no evento de oficialização da chapa majoritária da oposição de Afogados da Ingazeira. O evento, realizado no Kabbana Recepções, reuniu mais de 500 pessoas e foi liderado pelo pré-candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e o pré-candidato a vice, […]

Na noite desta sexta-feira (28), o pré-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), marcou presença no evento de oficialização da chapa majoritária da oposição de Afogados da Ingazeira.

O evento, realizado no Kabbana Recepções, reuniu mais de 500 pessoas e foi liderado pelo pré-candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e o pré-candidato a vice, Edson Henrique (PP).

Anderson Lopes, que é filho do ex-prefeito de Itapetim, Zé Lopes, encontrou semelhanças em sua trajetória política com Danilo Simões, filho de Orisvaldo Inácio e Giza Simões, ambos ex-prefeitos de Afogados da Ingazeira. Essa ligação familiar e política foi destacada durante o evento, reforçando a importância da continuidade e da experiência na gestão pública.

“Participar desse momento ao lado de Danilo Simões é muito significativo para mim. Assim como Danilo, venho de uma família com tradição na política local. Meu pai, Zé Lopes, foi prefeito de Itapetim, e sempre me inspirei na sua dedicação e trabalho pelo nosso município. Juntos, estamos aqui para mostrar que a experiência e a vontade de fazer a diferença são fundamentais para o desenvolvimento das nossas cidades,” destacou Anderson Lopes.

O evento contou também com a presença do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do deputado estadual Romero Sales Filho, e das pré-candidatas a prefeitas Pollyana Abreu (Sertânia) e Alcineide Oliveira (Ingazeira), ambas ligadas a oposição de suas cidades.

Anchieta Patriota destaca participação no Congresso Pernambucano dos Municípios

O prefeito Anchieta Patriota participa, em Recife, do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, onde, na tarde desta terça-feira (29) apresentou o projeto: O impacto das barragens de nível na agricultura familiar e na geração de renda no entorno do Rio Pajeú em Carnaíba. Municípios de todo o estado concorreram com projetos, destes, 20 foram selecionados […]

O prefeito Anchieta Patriota participa, em Recife, do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, onde, na tarde desta terça-feira (29) apresentou o projeto: O impacto das barragens de nível na agricultura familiar e na geração de renda no entorno do Rio Pajeú em Carnaíba.

Municípios de todo o estado concorreram com projetos, destes, 20 foram selecionados para publicação no Caderno Especial de Boas Práticas na Gestão Municipal. A experiência de Carnaíba foi uma das 10 selecionadas para apresentação no Congresso.

O prefeito Anchieta Patriota, compartilhou com a plateia como a construção das barragens mudou a vida de mais de 500 famílias: possibilitando o cultivo da agricultura familiar durante todo o ano por meio da irrigação; reduzindo a dependência de carros-pipa e garantindo segurança hídrica para a população rural.

O objetivo da Amupe é que experiências bem sucedidas nos municípios possam ser multiplicadas como bons exemplos de gestão pública. Nisso, Carnaíba contribui com uma gestão inovadora, que sempre buscou soluções que melhorassem, de fato, a vida da população.

São José do Egito celebra o cantador Louro do Pajeú

Para comemorar o nascimento do poeta Lourival Batista – 6 de janeiro – está sendo realizado no Sítio Santa Helena, em São José do Egito, Sertão do Estado, o festival ‘De Repente Louro’. O evento foi aberto nesta quinta-feira e vai até o domingo (9). Com as conhecidas restrições impostas pela Covid-19, o evento que […]

Para comemorar o nascimento do poeta Lourival Batista – 6 de janeiro – está sendo realizado no Sítio Santa Helena, em São José do Egito, Sertão do Estado, o festival ‘De Repente Louro’. O evento foi aberto nesta quinta-feira e vai até o domingo (9).

Com as conhecidas restrições impostas pela Covid-19, o evento que sempre ocorre em praça pública e atrai uma multidão, teve de ser reestruturado. Por isso, aconteceu numa área privada, ao ar livre e com rígido controle de acesso. 

Só com a apresentação do comprovante de vacina, as pessoas são autorizadas a entrar na festa, que neste ano tem formato semelhante ao Festival Zeto: udistoque pajeuzeira, anualmente realizado em meados de julho.

Outra característica do evento deste ano é a participação solidária. Com um mínimo de patrocínio, que garantiu apenas a infraestrutura básica, a exemplo de som e iluminação, o De Repente Louro, só foi possível porque os artistas se prontificaram a se apresentarem sem recebimento de cachê. Atração à parte é a presença da conhecida Rural, de Roger de Renor e Niltinho.

Organizadora do festival, a cantora Bia Marinho, filha do homenageado, revela o reconhecimento e o carinho do povo pelo poeta. 

“A festa só está acontecendo por conta do apoio dos amigos, que louvam a contribuição de Louro para a poesia e o Pajeú”. E acrescenta: “Aqui não vale a história de que santo de casa não faz milagre. Louro é idolatrado pelas pessoas”.

Também organizador da homenagem, o poeta Antônio Marinho – do grupo Em Canto e Poesia – destaca um dos objetivos do evento, que é ao mesmo tempo revisitar o passado e abrir perspectivas para continuidade da produção poética. 

“Não tem sentido ficar só louvando o passado, como não tem sentido achar que está se fazendo uma coisa sem passado. O festival cumpre o papel de ponte entre a tradição e a contemporaneidade”, arremata Marinho.

Na abertura, nesta quinta-feira (6), aconteceu o lançamento do livro O Aventureiro e o Boêmio – sobre Lourival e Pinto do Monteiro –, de autoria de Marcos Nunes Costa e Raimundo Patriota, que é filho de Louro. 

Ocorreu ainda mesa de glosas, cantoria de duas duplas de violeiros, dos grupos As Severinas e Em Canto e Poesia, do sanfoneiro Douglas Silva, do cantor Val Patriota e da cantora Bia Marinho.

Nessa sexta-feira (08), o poeta Eugenio Jerônimo faz recital e o cantor Zé Linaldo lança o CD Um Pé de Tempo. Durante os outros dias diversos artistas, que vão aderindo ao festival, passarão pelo palco.

Louro do Pajeú – Lourival Batista Patriota (Louro do Pajeú) nasceu em São José do Egito em 1915 e faleceu em 1992. 

Considerado um dos maiores repentistas da história protagonizou célebres pelejas com outro ícone da cantoria de viola, o paraibano Pinto do Monteiro.

Novo pedido de Desembargador mantém adiamento de julgamento da chapa Sebastião e Zé Amaral

Depois de interrompido na semana passada, diante de um pedido de vistas de um dos Desembargadores do TRE, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, foi adiada de novo. A ação foi ingressada pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar […]

Sobrestamento dá mais tempo para mandato de Sebastião e Zé Amaral, que já tinham vantagem na contagem inicial da ação

Depois de interrompido na semana passada, diante de um pedido de vistas de um dos Desembargadores do TRE, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, foi adiada de novo.

A ação foi ingressada pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino.

Agora, o motivo foi um pedido de sobrestamento do Desembargador  Vladimir Souza Carvalho, mesmo que antes havia pedido vistas do processo. Sobrestamento é um ato que visa a interromper ou suspender a contagem do tempo para conclusão de um trabalho ou para ingresso de recurso. Costuma  recair sobre o andamento do processo em curso ou  sobre o prazo para ingressar com determinado recurso. Em suma, basta dizer que a ação está parada. Não há previsão de data para retomada do julgamento.

O pedido teria relação  com um novo documento que consta nos autos, que teria sido apresentado pela Justiça da Paraíba. O Desembargador quer que o MPE avalie o documento e analise se pode interferir no parecer inicial, pela cassação da chapa.

Três desembargadores já votaram contra a cassação da chapa:  Érica Ferraz (relatora),  Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva. Faltam votar os desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate.

STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana. Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira […]

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.