Novo pedido de Desembargador mantém adiamento de julgamento da chapa Sebastião e Zé Amaral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

O governador da Paraíba João Azevedo (Cidadania) cumpriu agenda hoje no Cariri, na Paraíba.

Cedo, Azevedo esteve em Monteiro, onde visitou obras como o asfalto do trecho Cidade Madura-Crença, acompanhado da prefeita Ana Lorenna.

Em Sumé, com o prefeito Éden Duarte (PL), visitou o projeto Tá na Mesa, que fornece 250 quentinhas, de segunda-feira a sexta-feira, ao preço de R$ 1,00 durante três meses. A ação é emergencial e tem o objetivo de promover assistência alimentar, aos segmentos mais vulneráveis da população.

Em Serra Branca visitou obras de asfalto e também a experiência local do “Tá na Mesa”. Em São José dos Cordeiros visitou as obras da estrada para Livramento.

Em São João do Cariri inaugurou a estrada de Malhada da Roça. Em Santo André visitou o ginásio da escola Álvaro Galdêncio. Em seguida entregou a estrada de Juazeirinho.

Participaram ainda os prefeitos de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), Serra Branca, Souzinha(PP), São João do Cariri, Hélder (DEM), vereadores,  deputados e outras autoridades.

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, no Sertão de Pernambuco, anunciou a abertura de um concurso público para o preenchimento de 08 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. O certame tem como objetivo selecionar candidatos aptos a desempenhar funções de maneira efetiva e comprometida.

O concurso abrange cargos de diversas áreas e níveis de escolaridade, conforme detalhado no edital. A prova objetiva de conhecimentos será a única etapa do certame, com caráter eliminatório e classificatório, visando avaliar a capacidade e habilidade dos candidatos para suas respectivas funções.

Os atos relacionados ao concurso serão divulgados no site http://www.upenet.com.br,  assegurando a transparência do processo. A homologação e o resultado final serão publicados no Diário Oficial dos Municípios (Amupe).

As provas serão realizadas no município de Tabira e/ou em municípios circunvizinhos, se necessário. As despesas relacionadas à participação no concurso, incluindo deslocamento, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos.

Em breve a comunidade do Bairro Viturino Gomes, em Tabira, estará recebendo seu Posto Médico – Estratégia de Saúde da Família (ESF). A construção já entra na reta de acabamento e a previsão de entrega da obra é para o mês de junho.

Segundo o secretário de Saúde, Dr. Allan Dias, além de diminuir a despesa com aluguel o município vai proporcionar à população daquela localidade melhor atendimento, mais conforto e segurança.

“Estamos construindo além deste mais dois novos postos de saúde no Bairro de João Cordeiro e Bairro de Fátima. Estas comunidades receberão um mini hospital. A população do Bairro Viturino Gomes terá o direito de ter seu Posto de Saúde dentro da própria comunidade, já que funcionava fora dela”, destacou o secretário.

Policiais Militares do BEPI-CIOSAC realizaram uma operação na cidade de Betânia, que resultou na apreensão de uma S-10, de placa ORH-8687, de cor branca, clonada e a prisão de um idoso de 66 anos, pai da ex-prefeita da cidade.

O condutor do veículo foi identificado como José Edson Ferreira de Araújo, pai da ex-prefeita Eugênia Araújo. Juntamente com a caminhoneta, roupas estampadas,  camufladas da PM e rádios amadores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o acusado foi autuado em Flagrante Delito, pelo Delegado Aristo Esteves, pela prática do crime de associação criminosa. Não houve estipulação de fiança em flagrante. Ele pode defender junto ao poder judiciário.