Novo pedido de Desembargador mantém adiamento de julgamento da chapa Sebastião e Zé Amaral

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. 

O percentual, concedido pelo Governo Federal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já estará na folha de pagamento do mês de janeiro.

No vídeo, a prefeita destacou a importância da valorização dos profissionais da educação e reafirmou seu compromisso com uma educação de qualidade. “É com imensa alegria que anuncio a todos os nossos professores, que enviei para a Câmara de Vereadores o projeto de lei do aumento do piso do magistério dos 6,27%. Inclusive, já foi aprovado e já estará na folha de pagamento do mês de janeiro. Esse é o meu compromisso. A gente fazer uma Itapetim melhor, uma educação melhor e valorizando os nossos profissionais”, declarou.

Governador comandará debates nas cidades de Petrolina, Araripina e Salgueiro

O governador Paulo Câmara já está em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde comanda a primeira etapa da segunda rodada dos Seminários Todos por Pernambuco. O prefeito Miguel Coelho acompanha a agenda.

Neste momento, ele abre a plenária de discussões onde serão colocadas as propostas da população para aprimorar as condições de vida na região. O seminário acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda, no bairro de João de Deus, inaugurada pelo governador nesta manhã. A unidade recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Antes de percorrer as dependências do novo prédio, Paulo Câmara assistiu a uma apresentação cultural dos alunos e, em seguida, visitou a horta comunitária da escola, organizada pelo Programa Horta em Todos Canto

A segunda rodada do Todos por Pernambuco segue até a próxima sexta (23), com eventos também em Araripina, no Sertão do Araripe, e em Salgueiro, no Sertão Central. Ao final, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado terão sido contempladas. Em paralelo aos seminários, na tarde de hoje o governador participa de outros eventos nas cidades de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Tavares vem a público informar, diante do teor de matéria veiculada na tarde de hoje:

1) Que concede, desde o ano de 2022, uma ajuda de custo aos pacientes que realizam hemodiálise, por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), nos termos da Lei Municipal n° 948/2022.

2) Que os pagamentos são regularmente realizados para os pacientes cadastrados, mediante transferência para suas contas bancárias;

3) Que NÃO FOI INFORMADO pelos familiares da beneficiária, Sra. Maria de Fátima Vieira do Nascimento, acerca do seu falecimento, uma vez que é dever legal dos dependentes ou familiares proceder com a comunicação do óbito;

4) Que, quando tomou conhecimento do falecimento, procedeu com o cancelamento do pagamento da ajuda de custo, sendo o último pagamento realizado no mês de abril/2024;

5) Que, quando tomou conhecimento da situação, instaurou Procedimento Administrativo para apurar os fatos, inclusive para saber se os valores foram sacados ou não da conta da beneficiária;

6) Que remeteu os fatos ao Ministério Público, para conhecimento do órgão e adoção das medidas cabíveis;

7) Que está à disposição dos órgãos fiscalizadores e de toda população para prestar os esclarecimentos necessários, em respeito à legalidade e à transparência.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.