Novo pedido de Desembargador mantém adiamento de julgamento da chapa Sebastião e Zé Amaral

Nas Eleições Municipais, as coligações partidárias só podem ser feitas para a disputa do cargo de prefeito

Desde do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra na segunda-feira 5 de agosto.

Nas Eleições Municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos.

Coligações partidárias X federações partidárias

Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e candidatos às eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de Presidente, governador, senador ou prefeito. Embora representem entidades temporárias, voltadas apenas ao período eleitoral, possuem os mesmos direitos e obrigações dos partidos políticos e das federações partidárias.

As federações, instituídas pela Lei n° 14.208/2021, diferentemente das coligações, precisam ter duração mínima de quatro anos. Assim, após as eleições, as federações continuam a existir, equiparando-se a um partido em atos praticados inclusive no decorrer da legislatura, como na formação de bancadas e na atuação de lideranças. Por conta disso, os partidos integrantes de uma federação partidária podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (para prefeito e vice) quanto nas proporcionais (para vereadora e vereador).

De acordo com a Resolução TSE n° 23.675/2021, que alterou dispositivos da Resolução TSE nº 23.609/2019 – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições –, poderá participar do pleito a federação que, até seis meses antes da data da eleição, tenha registrado seu estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição da disputa. 

Registros de candidaturas

Tanto os partidos quanto as convenções e as federações partidárias devem registrar os nomes escolhidos nas convenções pelo Sistema de Candidaturas (CandEx). De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, o sistema é obrigatório para todos os tipos de requerimento (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP).

Do blog do Jamildo

O início das operações regulares do aeroporto de Serra Talhada irá contribuir para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco nas regiões do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica.

A afirmação é de Manoel Ferreira, diretor da Dix Empreendimentos, empresa responsável pela administração do aeródromo do município, que deverá começar a funcionar nos próximos meses com voos da companhia Azul.

Segundo o empresário da Dix, que administra os terminais de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Jericoacoara e Aracati, no Ceará, os aeroportos regionais, em todo o mundo, são instrumentos fundamentais para fomento da economia.

“A disponibilização do transporte aéreo contribui para que as empresas ganhem mais produtividade e cria novas oportunidades de negócios, favorecendo, assim, a geração de empregos”, afirma.

Ele acrescenta que, no caso do terminal localizado em Serra Talhada, esses benefícios se estenderão para os habitantes dos inúmeros municípios que estão em seu entorno.

São cidades polo como Floresta, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Custódia, entre outros, que passarão a ter ligação não só com o Recife, mas também com outros estados e com o exterior.

“Serra Talhada possui uma localização geográfica estratégica no Sertão do Pajeú, que fica entre as regiões do Sertão Central, do Sertão do Moxotó e do Sertão de Itaparica. Isso fortalece o potencial de criação de um fluxo de passageiros suficiente para tornar a operação do aeroporto economicamente viável”, argumenta.

Ferreira afirma, no entanto, que outros fatores também deverão contribuir para o sucesso do empreendimento, como a oferta de passagens com valor competitivo.

“Além disso, as aeronaves utilizadas devem ter um porte adequado à demanda, como os modelos do tipo turbo-hélice ATR, com 72 lugares, que possuem custo benefício compatível com a operação”.

Ele diz que as linhas áreas oferecidas devem ter opções de rota que se adequem às necessidades dos usuários.

“No caso de Serra, considero essencial a disponibilização de voos de ida e volta no mesmo dia para o Recife, tendo em vista que será necessário superar a cultura do usuário já acostumado na utilização do seu automóvel”.

Seguindo as características observadas nos aeroportos regionais dos países mais desenvolvidos, o terminal de Serra Talhada foi concebido com uma estrutura funcional adequada ao porte da operação, a qual poderá ser ampliada a partir do crescimento da demanda.

A estação terá esteira para transporte de bagagem, portal de detector de metais e equipamento de Raio X para inspeção de bagagem.

Os funcionários que irão operar o terminal já foram contratados pela Dix Empreendimentos. Todos são de Serra Talhada e já passaram por um programa de capacitação ministrado por técnicos especializados em segurança de aeroportos.

Data para funcionar

Em outubro, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou o apoio do ministro Maurício Quintella, que, dentre outras iniciativas, montou uma força tarefa envolvendo a Anac, a Infraero e a SAC, para conceder o mais breve possível as certificações ao aeroporto, mas até agora não há data firmada.

Para apressar, prometeu apresentar um terminal provisório com a estrutura física toda montada, de modo a atender a companhia aérea Azul. Com Maurício Quintella, o secretário Sebastião Oliveira disse que conseguiu a doação de uma Estação Meteorológica de Superfície – EMS. Com isso, foi atendida exigência da Azul.

Segundo a secretaria da pasta informou em outubro, para reunir todas as condições necessárias para receber voos comerciais, o equipamento precisou ser requalificado. A primeira iniciativa foi adequar a pista de pouso de decolagem para comportar aviões de maior porte.

“Apenas na pista, o Governo de Pernambuco investiu cerca R$ 7 milhões, com recursos próprios. No total, serão disponibilizados R$ 35 milhões. dos quais R$ 15 milhões são receitas do Estado e o restante do Ministério Transportes. Montamos um grupo de trabalho. Estamos monitorando tudo de perto. O sonho dos sertanejos está a cada dia mais perto”, explicou o secretário, então.

Por Anchieta Santos

Sem Patriota candidato a Assembleia Legislativa o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota estuda com o seu grupo um substituto. O estadual do Prefeito da Terra de Zé Dantas será anunciado oficialmente até o final de maio.

A garantia foi dada pelo próprio Anchieta Patriota durante entrevista à Rádio Cidade FM ontem enquanto falava sobre a ordem de serviço que será assinada amanhã para construção do Mercado Público e do Pátio da Feira livre.

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião com representantes da Ouvidoria Municipal e secretários da gestão para analisar sugestões, opiniões e denúncias encaminhadas pela população por meio do canal oficial de ouvidoria.

De acordo com o gestor, o encontro teve como objetivo reforçar o compromisso da administração com a transparência e a responsabilidade na condução dos assuntos públicos. “Tudo o que chega à Ouvidoria é apurado com seriedade. Nossa prioridade é ouvir a população e agir com base nas demandas apresentadas”, afirmou Berg Gomes nas redes sociais.

Durante a reunião, foram discutidos os principais temas apontados pelos cidadãos, com encaminhamentos para os setores responsáveis. A gestão municipal destacou a importância da participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas e no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.

“Continuem utilizando esse canal — sua voz tem poder e ajuda a construir uma gestão cada vez mais justa e eficiente para todos”, completou o prefeito.