Oposição diz que país está “no limiar de regime de exceção” e sugere renúncia a Temer

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Geral, Cristiano da Paixão Pimentel, e dirigido à relatora das contas do município, conselheira Teresa Duere.

O Ministério Público de Contas citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, pela equipe técnica do TCE, especialmente relatórios elaborados pelo Núcleo de Engenharia e pela Inspetoria Regional de Bezerros.

O conjunto delas, segundo o procurador, justifica plenamente o afastamento do atual prefeito, que tenta obstruir, reiteradamente, os trabalhos de controle externo de responsabilidade do TCE.

Aprovada a intervenção, a documentação será encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra, chefe do Ministério Público Estadual, para que avalie os fatos apontados pelo TCE. Caso concorde com os termos da representação do TCE, o Ministério Público do Estado fará o pedido administrativo de afastamento do prefeito à Corte Especial do Tribunal de Justiça.

Se todo o procedimento for concluído, com aprovação de todos os órgãos envolvidos, caberá ao governador do Estado nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito.

O pedido de intervenção é medida excepcional, regulada pelo artigo 35 da Constituição Federal e 91 da Constituição do Estado, cabível apenas quando os órgãos de controle consideram inviável a permanência no cargo do gestor por fatos que atentem contra o regime democrático e a probidade administrativa.

As irregularidades apontadas contra o prefeito de Gravatá são variadas, desde superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.

Além disso, há nos relatórios indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa.

Veja a recomendação do TCE:

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O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), respondeu hoje em entrevista ao programa Rádio Vivo à declaração de João Paulo, do PT.  O Federal disse que deseja que o partido tenha candidato na cidade em 2016 porque “o prefeito  de Afogados passou a agredir Dilma e o PT de forma arrogante e deseducada”.

Patriota retrucou: “João Paulo tá aperreado por que foi derrotado nas urnas. Entendo esse estresse eleitoral onde o cara tenta ser Senador e agora não tem mais mandato de jeito nenhum”.

Patriota afirmou que reconhece as ações positivas mas não deixa de apontar falhas até porque “ajudou a construir este governo”. Não vou deixar de dizer o que está acontecendo errado”, afirmou.

Hoje com este nível de relação, Patriota e João Paulo chegaram a trabalhar juntos em uma gestão Eduardo Campos, quando o petista foi Secretário de Integração Regional e Patriota, coordenador do Prorural, vinculado à Secretaria. Eram quase assim, como “unha e carne”….

G1

O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

O diretório do PSB de Pernambuco se reúne, na noite desta terça-feira (28), para eleger sua nova executiva estadual. O atual presidente do partido, Sileno Guedes, deve ser reconduzido ao posto, já que há apenas uma chapa inscrita de consenso. João Campos, filho mais velho do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em agosto deste ano, em meio à campanha presidencial, assumirá a Secretaria de Organização.

A primeira vice-presidência ficará com o deputado federal eleito Tadeu Alencar. A segunda, com o deputado federal Fernando Filho e a terceira, com o deputado federal eleito Felipe Carreras. Adilson Gomes deve permanecer como secretário-geral do partido.

O encontro será realizado às 19h no Recife Praia Hotel, no Pina, Zona Sul do Recife. A reunião do diretório estadual contará com 90 nomes que vão votar. As informações são da Folha de Pernambuco.

Paraná Portal

Condenado a 121 anos e 11 meses de prisão, o doleiro e um dos principais delatores da Operação Lava Jato, Alberto Youssef deixa a carceragem da Polícia Federal na quinta-feira (17) e passa a cumprir a pena em regime domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Youssef ficou preso 2 anos e oito meses na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ao cumprir revisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro autorizou a antecipação da progressão de Youssef para o regime domiciliar.

Depois da também doleira Nelma Kodama e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Youssef  foi a terceira pessoa a assumir em acordo de delação o compromisso de apresentar documentos e provas contra outros envolvidos no esquema investigado na Lava Jato.

Os advogados do doleiro defendem que os acordos de colaboração não tornam os investigados impunes – mas, sim, tem um grau de punição mais brando, como recompensa por cooperar com a Justiça. Segundo advogados, o fim do regime fechado significa, para o doleiro, o início de uma nova conduta.

Alberto Youssef foi preso no dia 17 de março de 2014 – na primeira fase da Operação Lava Jato. Em outubro do mesmo ano, o doleiro assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde então, Youssef foi ouvido por inúmeras autoridades – Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e outras comissões administrativas, como a CPI da Petrobras.

A defesa estima que foram tomados mais de 150 depoimentos. São mais de quatrocentas horas de audiências gravadas em áudio ou vídeos. Ele citou mais de 50 pessoas jurídicas envolvidas nos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal. O doleiro revelou, também, mais de 100 nomes – entre parlamentares e outras pessoas físicas sem foro privilegiado.

Alberto Youssef fechou acordo de delação premiada com a previsão de cumprimento de três anos de prisão em regime fechado. O acordo, no entanto, foi revisto pelo STF, que antecipou a progressão do regime de prisão do colaborador.