Gonzaga Patriota destaca atividades da semana no Congresso

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Hoje pela manhã no Cine Teatro São José de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público da 3º circunscrição, que tem como coordenador o promotor Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, promoveu uma Audiência Pública Regional para tratar e dar encaminhamentos ao combate do Aedes Aegypti, mosquito que tem causado muito transtorno, pois carrega com sigo o poder de proliferar doenças como a Dengue, a Febre chikungunya e o Zika Vírus.

O evento que estava marcado para ter início as nove horas da manhã, começou com mais de uma hora e meia de atraso, segundo Dr. Lúcio a demora se deu pela espera da representante da Secretaria de Saúde do Estado Dra. Roselene Hans, que foi convidada à participar da Audiência para passar dados técnicos e esclarecer a real situação do problema.

Com o Cine São José praticamente lotado Dr. Lúcio deu início a Audiência dizendo que a mesma era em prol de uma causa da maior relevância. “Queremos dizer que esta questão da saúde pública especificamente das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, são prioridade e devem ser encaradas como tal pelos órgãos constituídos, no caso os poderes públicos, para além dos Sistemas de Saúde, as outras Secretarias, os outros Órgãos de Governo, as outras representações cada uma em sua área e além disso a sociedade. Então esse momento esta sedo de articulação regional e foi definido na última reunião dos promotores do Pajeú e nessa reunião já tínhamos dados do Plano Estadual de Enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, que foi lançado pelo governador Paulo Câmara no dia 30 de novembro em Gravatá com a presença do ministro da Saúde e do ministro da Integração Nacional”.

Dr. Lúcio disse ainda que a situação não é um mero problema como a Dengue era encarada anteriormente e que é necessário entender que essa questão da microcefalia é um problema que pode trazer consequências danosas para as famílias, para a sociedade e para o Estado, de forma permanente, visto que algumas sequelas são irreversíveis, uma vez que é caracterizado o problema.

Dr. Lúcio disse ainda que há a necessidade do envolvimento e do apoio aos órgãos do Sistema de Saúde, porque o Sistema sozinho não vai conseguir resolver a questão. “É necessário que aja o esforço do poder público, do Ministério Público certamente haverá todo o empenho”, disse ele.

Fazendo uso da palavra, o prefeito de Tuparetama e presidente do Cimpajeú Dêva Pessoa, disse que acredita que pelos pronunciamentos que estão sendo feitos pelos prefeitos da região todos estão fazendo seus planos operativos para combater o Aedes. Disse também que ontem (09) em Tuparetama foi realizada uma reunião com todo o secretariado para formar um plano operativo para tentar combater as enfermidades. Dêva também falou que em Tuparetama o problema não esta diferente de outras cidades: “Os hospitais estão lotados, os postos de saúde também e a gente preocupado com essa situação”.

Dêva disse esperar uma ajuda do Governo do Estado que foi divulgada pelo governador Paulo Câmara no último dia 30 em Gravatá de aproximadamente 25 milhões. Ele questionou a forma como será distribuído o recurso. Dêva também destacou a importância de que as ações sejam tomadas de forma emergenciais: “A realidade é que as ações tem que ser pra ontem, não podem ser pra amanhã, eu estou com o hospital lotado hoje, eu não posso esperar um auxilio pra amanhã, pra daqui a oito dias, ou quinze dias”, disse.

Dêva disse ainda que o ministro da Saúde deixou as coisas muito vagas em Gravatá, quando disse que não faltaria recursos, mas sem dizer quando viria a ajuda. Também disse que os prefeitos frustrados com o repasse da maior quota do FPM, pois esperavam receber um valor e o que foi repassado foi aquém do esperado. ” O discurso não está sendo condizente com a prática, os recursos não estão chegando, o sentimento é de abandono, nós estamos nos municípios abandonados” , desabafou Dêva.

A Dra. Roselene Hans falou sobre a situação atual: “nós estamos num momento crucial, onde temos vários vírus circulando no estado e entre eles há algumas questões como a microcefalia.

Com o uso de slides Roselene mostrou dados técnicos que envolvem o problema e explicou o que esta acontecendo e quais as medidas que estão sendo tomadas. Ela também disse estar ciente de todos os problemas pelos quais os municípios estão passando.

Participaram ainda da Audiência além do Coordenador, os promotores, Dr. Aurenilton Leão de São José do Egito; Dra. Fabiana Albuquerque de Afogados e Carnaíba; Dr. Adriano Camargo Vieira Promotor de São José do Egito; o Presidente do Cimpajeú Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa; os prefeitos Guga Lins (Sertânia) e Sebastião Dias (Tabira); representando o prefeito de Afogados da Ingazeira o Secretário de Saúde Artur Amorim; o Presidente da COPAP vereador Augusto Martins; a secretária da saúde de Ingazeira Fabiana Torres representando o Consema; Capitão Vieira do 23º BPM; Sargento Adalto Pereira; a Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, Leandra Cristina; a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira Veratânia Morais entre outros.

O Sertão do Pajeú tem muitos debates sobre qual município é melhor ou pior em determinada área,  da economia à infraestrutura.

Mas uma unanimidade: em se tratando de belezas naturais e a molduta de sua arquitetura,  Triunfo é a mais bela cidade da região.

Impulsionado pelo turismo,  portanto sendo diretamente atingida pela pandemia,  a cidade dá trégua aos seus desafios e comemora hoje 137 anos de Emancipação Política.

A lei provincial nº 930, de 2 de junho de 1870, garantiu o status de vila ao povoado que oficialmente passou a se chamar Triunfo, tendo sido desmembrado de Flores e instalado, de fato, em 8 de janeiro de 1872.

A condição de cidade foi garantida pela lei provincial nº 1805, de 13 de junho de 1884, data que é comemorado como sendo o aniversário de Triunfo.

Além do melhor IDH da região,  é uma das 20 cidades mais lindas do Brasil segundo pesquisa com mais de 10 mil participantes para a Revista Bula, especializada em turismo.

Numa lista que tem ainda Gramado, Pomerode, Teresópolis, Paraty, Bento Gonçalves, Florianópolis, Triunfo, no Pajeú, apareceu na 19ª posição.

Triunfo é a cidade mais alta do estado de Pernambuco e tem um clima ameno e chuvoso que contrasta com as cidades vizinhas, que possuem clima semiárido.

“A cidade preserva construções do século 19 e é cercada por mirantes, cachoeiras e grutas. Entre os passeios imperdíveis estão o Bico do Papagaio, o ponto mais alto de Pernambuco (1.260m), o Teatro Guarany e o Museu do Cangaço”, diz a revista.

Triunfo bateu cidades como Ilhabela, Búzios, Alcântara, Vinhedo, Penedo e Guararema. Por isso e muito mais,  um viva pra Triinfo!

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início nesta terça (29) as reuniões comunitárias para que a população – urbana e rural – possa contribuir com sugestões e propostas para a construção do novo plano diretor do município. 

O calendário de reuniões é extenso, garantindo espaço para a participação de todos, e vai de 29 de março à 4 de maio. “É muito importante que a população participe. Esse é o momento de todos os moradores de bairros e comunidades rurais dizerem o que pensam, as ideias e sugestões que tem, para que o Plano Diretor seja verdadeiramente democrático,” destacou o coordenador das discussões do Plano Diretor, Fernando Moraes. 

Confira o calendário das primeiras reuniões:

Terça, 29 de março – 15 h 

Local: salão comunitário do Monte Alegre. Comunidades rurais de Monte Alegre, Corisco, Umburaninha, Favela, Quixaba dos liberais, Poço da volta, Rodeador, Santiago, Cachoeira de Santiago, Serrote, Queimadas, Catolé e Torrões. 

Quarta, 30 de março – 18h30

Local: Centro Tecnológico

Reunião com os bairros São Francisco, Planalto e Vila Bom Jesus 

Quinta, 31 de março – 15h

Local: igreja da comunidade de Santo Antônio ll.

Comunidades rurais de Santo Antônio l e ll, Escada, Curral velho dos Ramos e dos Pedros, Poço de Pedra, Carnaibinha, Surubim, Pacus e Caeiras.