Oposição cobra conograma para contratação de professores

A Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.

A partir do próximo dia 10 de junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.

 Financiamento de campanha: O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade dedoações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.

Reeleição: O fim da reeleição foi aprovado em plenário também na quarta, logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

Cláusula de barreira: Nesta quinta (28), último dia de votação da reforma política na última semana, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Pontos rejeitados: Apesar dos apelos do PMDB em favor da proposta do chamado “distritão”, a maioria da Câmara decidiu rejeitar mudanças no sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, deputados distritais e vereadores. (G1)

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco vem a público lamentar o segundo suicídio de um Policial Civil em menos de 4 (quatro) dias. No último domingo (06), um Comissário de Polícia tirou a própria vida – ele estava afastado da função. Na última quinta-feira (10) um Delegado de Polícia se matou no final de um plantão, na Delegacia de Plantão de Vitória de Santo Antão (PE).

Esses casos extremos – de tirar a própria vida – é a ponta do iceberg de um problema que existe desde sempre e que o Estado joga “pra debaixo do tapete”. A depressão e outros problemas psicológicos fazem parte do dia a dia da vida Policial, porém a própria Instituição não faz questão nenhuma de combater os principais sinais, nem orienta os chefes, gestores e os próprios colegas a identificarem que o servidor está precisando de ajuda.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a “Síndrome de Burnout” como doença relacionada ao stress do trabalho e entrará no ano de 2022 na Classificação Internacional de Doenças – CID. A lista, elaborada pelo órgão, tem por base as conclusões de especialistas de todo o mundo. A classificação é utilizada para estabelecer tendências e estatísticas de saúde. E os especialistas identificam tal doença com mais características na atividade policial.

O Sinpol vem cobrando do Governo do Estado mudanças em procedimentos rotineiros na Polícia Civil, tais como remoções e permutas sem a anuência ou conhecimento do servidor. Para Rafael Cavalcanti, presidente do Sindicato, muitos servidores ficam frustrados pelo simples motivo de uma remoção ou permuta e muitas vezes ele é o último a saber. 

“É um absurdo que ainda não tenhamos um banco de permutas/remoções na PCPE. Também é um absurdo ter metas na Polícia Civil, principalmente porque os Policiais Civis não trabalham com quantidade de procedimentos e sim com qualidade. A investigação criminal não deve ocorrer de improviso e, não raramente, as cobranças por remessas de inquéritos policiais faz com que os procedimentos sejam enviados de todo jeito e que mais tarde retornarão à Polícia Judiciária por ausência de informações cruciais para elucidar crimes”, acrescenta Rafael. “Se o Policial não bate a meta, ele vai perder a chefia ou ser transferido para outra delegacia como forma de punição”, finalizou.

No caso do suicídio do delegado, há relatos de pedidos de remoção para outras delegacias e a Administração Pública sempre negando, levando o Policial Civil a tirar a própria vida dentro da Delegacia de Plantão de Vitória de Santo Antão. Em outras situações, o Estado simplesmente afasta o servidor público, deixa-o à própria sorte e aguarda que ele próprio se cure do dia para a noite. 

Mais uma vez o Sinpol lamenta a morte dos Policiais nesta semana e espera que o Estado de Pernambuco implemente uma política de saúde pública para os servidores da segurança pública de todo o estado, com a criação de unidades de saúde mental.

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL

Do Congresso em Foco

Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

Desse total, R$ 121,8 milhões foram remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. De acordo com o Estadão, o valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais de outubro.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Outros R$ 450 milhões virão da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgada no plenário da Corte.

Segundo o Estadão, a verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A verba que deixou de ser aplicada em educação equivale a um terço de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Os principais articuladores da criação do fundo, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haviam prometido que a saúde e a educação não seriam prejudicadas com a mudança na destinação das emendas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse Eunício na época da aprovação da proposta. Procurados pela reportagem para comentar o resultado do levantamento, os dois não se manifestaram.

De acordo com o Estadão, além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. O ensino superior também foi prejudicado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões. As emendas são impositivas e, por isso, precisam ser pagas pelo governo. Cabe ao Congresso definir o destino da verba.

O ‘movimento 13’ foi ao Bairro São Cristóvão nesta segunda-feira (12), capitaneado pelo prefeito Luciano Duque candidato à reeleição e o vice Márcio Oliveira pela coligação “O Trabalho vai Continuar”.

Luciano Duque  anunciou a construção de um parque ecológico e comemorou a homologação do Centro De Atenção Psicossocial Infantil – CAPS I.

“Pude trazer para os moradores do São Cristóvão, uma nova Unidade Básica de Saúde, apresentamos o projeto do parque ecológico de Serra Talhada e nós vamos, em breve entregar a nova Praça de Esportes de Lazer e Cultura”.

O gestor disse ter recebido a notícia que o CAPS I de Serra Talhada  foi homologado. “A partir deste mês vamos receber recursos do Governo Federal”, comemorou.