Debate sobre revisão do Plano Diretor é aberto em Afogados

Com obras paralisadas desde 2015, a rodovia estadual PE-380, que liga os município de Afogados e Carnaíba, no Sertão do Pajeú e Silvestre, na Paraíba, vem sendo alvo de reclamações da população sertaneja. Procurado por moradores da região, o deputado João Paulo Costa (Avante) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a construção da estrada ao Governo de Pernambuco.

‘’Em 2015 foi publicado no Diário Oficial, um pacote de ações para a região do Sertão do Pajeú. No ano seguinte o Governador Paulo Câmara lançou um edital para a construção da PE-380 no valor de R$16,8 milhões. Depois de quatro anos, ainda não obtivemos nenhuma resposta do Estado sobre a construção da rodovia’’, destacou João Paulo Costa

Em discurso, o parlamentar frisou que em 2017, a empresa cearense Cosampa ganhou a licitação apresentando uma proposta no valor de R$13,6 milhões, entretanto, após o processo licitatório, as obras não foram iniciadas. Buscando atender as reivindicações da população do Sertão do Pajeú, João Paulo Costa protocolou uma indicação ao Governo do Estado, solicitando o estabelecimento de prazos para o início da construção da rodovia.

“Precisamos dar um retorno à população de Carnaíba e Afogados, que sofrem diariamente sem a estrada que liga os dois municípios. Além disso, acredito que com a construção da rodovia, a economia da região vai ser fortalecida e melhorar a mobilidade urbana das cidades da região’’, pontuou o parlamentar.

A sessão da Câmara de Vereadores de Sertânia desta terça (16) foi marcada pela presença de aposentados que foram à reunião cobrar o pagamento do décimo terceiro salário pela administração municipal. Vereadores governistas defenderam a gestão Guga Lins.

O líder do governo na casa Luiz Abel  chegou a dizer que a prefeitura não estava devendo aos servidores. A professora aposentada Quitéria Neta tinha na camisa dizeres que atestavam o contrário: “Prefeito, aposentados merece respeito, cadê a parcela do nosso decimo terceiro ?”

Servidores reclamam que não têm data certa para receber, além da falta de cumprimento do plano de cargos e carreira de algumas categorias.

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

A governadora Raquel Lyra aproveita a agenda no Sertão e participa do Ouvir Para Mudar, programa de escutas do Governo de Pernambuco sexta-feira, dia 29.

O evento está confirmado para as 15 horas na EREM Senador Viturino Freire, no Bairro do São Cristóvão.

Em Arcoverde, Raquel tem como principal aliado o prefeito Zeca Cavalcanti,  do Podemos.

O Ouvir Para Mudar é o programa de consulta popular do governo do estado de Pernambuco. O setores da sociedade participam, votam em uma ação e ajudam a priorizar as ações do governo para os próximos anos.

Tudo acontece de forma prática, respondendo a um questionário online através do site oficial do prograna ou votando presencialmente em encontros regionais.

“As ações mais votadas serão aquelas a serem debatidas pelo núcleo gestor de governo e estarão no topo da lista de prioridades a serem concretizadas”, diz o Governo de Pernambuco na sua página oficial.

Raquel vai aproveitar e prestigiar a programação do Festival Pernambuco Meu País no município,  que vai até o dia 31.

Sertânia, município localizado no sertão de Pernambuco, deu um passo significativo em direção ao cuidado e assistência aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Na última quarta-feira (13), foi celebrado um termo de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Casa do Ancião, com o propósito de estabelecer uma cooperação mútua para o desenvolvimento de serviços assistenciais voltados para essa parcela da população.

O Fundo Municipal de Assistência Social foi o órgão da Prefeitura encarregado de representar a gestão nessa parceria. Através desse convênio, os idosos em situação de vulnerabilidade terão acesso a abrigo e cuidados necessários, por meio das diversas ações promovidas pela Casa do Ancião.

A celebração do convênio contou com a presença do presidente da Casa do Ancião, Carlos Eduardo Lafayette Valença, demonstrando o comprometimento das partes envolvidas em garantir um melhor atendimento e qualidade de vida para os idosos da região.