Tupanatinga: Juiz Eleitoral absolve Neto de Duca da acusação de crime eleitoral

As consequências da defesa a todo custo

Essa semana foi marcada pelo episódio em que um chefe de gabinete da cidade mais importante da região, Serra Talhada, atacou um sacerdote católico por sua posição crítica ao governo da prefeita Márcia Conrado, do PT.

Falando ao Farol de Notícias, o padre falou de política partidária, dizendo ser importante o nascimento de candidaturas, como a do ex-prefeito Luciano Duque e  que Márcia não seria uma petista orgânica. No plano administrativo, criticou a pasta da Agricultura pela situação da estrada de Caiçarinha, rota para a casa de seus pais, como serra-talhadense que é.

Assessor de gabinete e tido como “defensor a todo custo” da prefeita Márcia Conrado, César Kaike atacou o sacerdote em um  grupo da rede social WhattsApp, comparando-o ao padre Airton Freire, acusado de crimes sexuais.

“O padre de Arcoverde também todos diziam que era um homem de bem”, disse,  relacionando Orlando ao padre Airton Freire,  que chegou a ser preso acusado de crimes sexuais em Arcoverde. E seguiu: “às vezes atrás de uma batina se esconde muita gente ruim para se tornar boa”. Também que o padre é “famoso” por “sempre aparecer quando está próximo das eleições”, disse. Claro, prints da conversa viralizaram, chegando aos blogs, a partir desse, e depois correndo trecho nas rádios e demais redes sociais.

O problema é que, a se aferir os comentários nas redes, a repercussão negativa não atingiu apenas Kaike, mas quem o empossou: a prefeita Márcia Conrado, que nada teve a ver com a história. Enquanto a gestora ignorava os questionamentos e trabalhava sua agenda positiva nas redes sociais, seu assessor trazia para dentro do gabinete uma crise que ela não pediu. Kaike agiu sem sua autorização. O problema é que, como nunca na opinião pública foi desautorizada publicamente a forma de agir de Kaike, alguns interpretaram que ele agia com bênção da gestão. O fato é que  Kaike até agora agiu por conta própria, mesmo que no fim das contas tenha sobrado também para o governo.

Outro fato curioso é que aparentemente, a fala foi feita a partir do cidadão Orlando Bezerra, e não do sacerdote católico. Como alguém que sempre gostou de participar e opinar sobre a vida política de Serra Talhada, deu suas impressões pessoais sobre o tema. Institucionalmente, a Diocese fomenta a participação de sacerdotes no debate sobre políticas públicas, mas não sobre política partidária local e regional. Orlando falou na primeira pessoa, mas o ataque de tão exacerbado e fora do tom de Kaike trouxe o debate para a figura sacerdotal, dentro daquela visão de que “bater em padre”, em via de regra não é nem educado nem adequado.

A desculpa desarma, em tese encerra a contenda. Kaike não só pediu desculpas em nota como teria entrado em contato com o sacerdote, em gesto nobre inquestionável. Reconheceu e isso vale um registro. Mas a repercussão negativa foi tão grande que a desculpa não teve status de freio. Nas redes, continuaram as críticas, os respingos na gestão, o padre voltou a falar ao Farol, teve paróquia soltando nota em defesa do sacerdote, seguiram os comentários. Enfim, o moído continuou sobre o assunto. E o pior, não é novidade pra ninguém que no jogo em que se desenha a política em 2024, aliados de Luciano Duque já arquivam e printam o episódio para usar contra a prefeita candidata.

Já que ele foi invocado, até o padre Airton, cheio de fato de pecados e dívidas com a justiça, com prisão domiciliar, não foi atacado por toda a classe política arcoverdense. Houve até quem defendesse de olho no voto. Isso só mostra dentro da cultura cristã e católica, como é complexo criticar sacerdotes, ainda mais em uma região como a do Pajeú, onde o clero diocesano tem uma tradição de serviço e correção.

Se serve como lição, rebater um questionamento institucionalmente exige ciência, técnica,  e não paixão. Avaliação de riscos e não improviso. Análise dos resultados e não açodamento.

No caso específico padre, a postura ideal seria a de silenciar, ignorar, e responder por exemplo com a resolução da demanda.  Ou, se responder, reconhecer onde há o erro administrativo e dizer não comentar a fala mais política do padre. Isso porque uma ação mal avaliada pode ter consequências terríveis nos tempos de hoje, onde falar na rádio, na rede social ou no grupo de WhattsApp pode ganhar um terreno muito além daquele tablado. Ah, e bater em padre dá um azar da gota…

Dupla de dois 

Não é de hoje, parte dos aliados de Márcia avalia que César Kaike e João Kosta atrapalham mais que ajudam nesse modus operandi.  O primeiro,  pelo episódio recente e outros, pois tudo que fala, ocupando o tempo do expediente em grupo de zap, tem efeitos colaterais contra a gestão. O segundo, pela péssima e deseducada relação com a imprensa da região. Defendem freio de arrumação.

Mas…

Problema é que Márcia aparentemente reconhece os erros, mas também teria uma dívida de gratidão.  Kaike foi o primeiro nome a lançá-la como pré-candidata, quando ainda dava os primeiros passos como Secretária de Saúde.  E João Kosta ajudou muito na eleição de Márcia, a ponto de se considerar determinante.

E o padre?

Pivô da polêmica,  o Padre Orlando já foi assediado politicamente para disputar a prefeitura de Serra Talhada exatamente por não se furtar de opinar. À época, o não definitivo veio de Dom Luis Pepeu, então Bispo Diocesano. Bispos sempre tiveram receio de que a Diocese virasse uma sucursal da Diocese de Garanhuns,  onde basta um padre espirrar na rua que alguém diz ter perfil para ser candidato.  E lá eles vão…

Dilema

Em Tuparetama,  dizem que no fundo,  no fundo, Sávio Torres prefere perder com Luciana Paulino do que ganhar com Diógenes Patriota.  Isso porque se o vice ganhar, cria asas pra voar sozinho. Será?

Já saberemos…

Esses dias, aumentaram rumores de que Augusto Valadares será o nome governista, e não Eclérinston Ramos em São José do Egito.  Ninguém nega ou confirma.  A prova dos nove está próxima: Augusto tem até abril como prazo de transferir seu título para São José do Egito.

O defeito em Orisvaldo

No lançamento do livro de Magno Martins sobre Marco Maciel, José Patriota disse que o político mais próximo na região do “Marco de Pernambuco” foi Orisvaldo Inácio.  Contou que uma pessoa discutia estrategias com Antônio Mariano, que apoiava João Ézio. “Que defeito vamos pôr em Orisvaldo? Não bebe demais, não chega tarde em casa,  não bota gaia na mulher, atende todo mundo qualquer hora”. Foi quando lá do meio um sabido gritou: “homi,  quando a pessoa não tem defeito, nóis bota!”

Mãe Márcia

Luciano Duque soltou uma nota dizendo ter parte da paternidade sobre o anel viário entre o Bom Jesus e o Vila Bela.  Mas aliados de Márcia ironizaram: “Se fosse como a guarda de um filho, Luciano teria sido um péssimo pai. Pode até ter gerado,  iniciado, mas abandonou a obra que prometeu entregar no seu governo.  Quem cuidou foi mainha mesmo”, referência a Márcia.

“Raivoso e derrotado”

O presidente da Câmara de Santa Terezinha,  Neguinho de Danda, disse em nota ao blog que não pautou nenhuma sessão extraordinária,  apesar de cinco vereadores requererem o expediente para tratar da perda de mandato de Doutor Júnior e Manoel Grampão.  Irmã do primeiro e advogada dos dois, Hérica Brito acusou os parlamentares de, sob comando de Charles Lustosa, criar sessão fake para tentar cassar os dois. “Raivoso e derrotado”, acusou.

Clássico da dramaturgia

Se Dias Gomes escreveu “O pagador de promessas”, em Arcoverde, a depender do que disse Israel Rubis ao Podcast Olha Aqui Notícias,  nasceu “O quebrador de promessas”, o prefeito Wellington Maciel.  Segundo Israel,  prometeu que ele seria có-prefeito. Não cumpriu. Que pagaria a multa por abuso de poder econômico que também o pegou, juntamente com Madalena.  Não pagou. Por fim, que ele teria autonomia na Secretaria de Serviços Públicos.  Não teve. E que faria uma gestão revolucionária.  Não revolucionou.

Frase da semana:

“Não é possível tanta irracionalidade, não é possível tanta insanidade, que as pessoas façam uma guerra tendo em conta de que as pessoas que estão morrendo são mulheres, são pessoas idosas, são crianças, que não estão tendo sequer o direito de viver”.

Do presidente Lula, criticando o “terrorismo” do Hamas e a reação “insana” de Israel que, segundo ele, já provocou a morte de mais de 1.500 crianças na Faixa de Gaza.

A Coluna do Domingão apurou que o encontro entre socialistas e petistas de São José do Egito com Humberto Costa noticiado há poucos dias cravou como deve ser montada a chapa governista em 2024.

A informação é de que o  PSB deve ficar na cabeça da chapa,  provavelmente com o arual vice, Eclérinston Ramos,  e PT na vice, não necessariamente com Rona Leite. “Um outro nome pode surgir. Não está descartado nem que um nome novo surja e se filie ao PT”, disse um socialista ao blog.

Nesta sexta, um encontro em Recife reuniu o vice-prefeito e presidente do PSB de São José do Egito, Eclériston Ramos, o senador Humberto Costa e o presidente do PT local, o ex-vereador Rona Leite.

Também participaram do encontro o suplente de deputado estadual e um dos principais articuladores políticos da Capital dos Poetas Paulo Jucá, que divulgou a reunião nas suas redes sociais.

A aproximação com o PT é tida como estratégica porque há duas eleições a legenda está em campos opostos, já tendo abrigado Romério Guimarães e tendo candidatura própria em 2020 com o próprio Rona Leite.

A Petrobrás que queremos

Essa foi a semana em que se debateu o modelo de gestão da Petrobras. A queda de Pedro Parente no comando da empresa foi só um sintoma da rejeição à política de preços da empresa, que para atender ao “mercado”, essa entidade inatingível e tão presente, determina mais com base no que acontece lá fora que a partir da realidade aqui dentro como sobem os preços de diesel e principalmente gasolina.

Prova disso é que mesmo no olho do furacão que vivemos esta semana, a Petrobras anunciou a elevação de 2,25% no preço da gasolina comercializada nas refinarias.

Pior que se não é a política neoliberal que controla as rédeas de um patrimônio nacional como a Petrobrás, foram os desmandos da esquerda que passaram o bastão para o que hoje condenamos.

Sob a hegemonia do PT, a estatal teve o melhor momento no governo Lula, após a descoberta do pré-sal. Mas, em nome da governabilidade, com o PMDB colocando os dois pés no governo Dilma, após costura do líder maior da legenda petista, a empresa foi sendo carcomida pela corrupção. Foi a principal plataforma de desvios e desmandos. A Lava Jato pôs luz sobre a lama. E doeu ver um símbolo nacional alimentando a indecência.

Entre os dois modelos, nenhum aparentemente serve ao país. Nem o neoliberal, muito menos o contaminado pela corrupção. Pelo tamanho e importância estratégica da empresa, há plenas condições de uma gestão independente das regras do mercado, com uma política que considere o custo do petróleo produzido aqui e não ditado de fora, mantendo o poderio econômico da empresa sem abrir mão de seu papel no desenvolvimento econômico do país.

Que se resgate inclusive a promessa de que parte de seus dividendos sejam direcionados para ser aplicada na educação. Porque até agora, a última coisa a que a Petrobrás pôde se declarar foi “patrimônio do povo brasileiro”.

Escola

Nesta segunda (04) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, estará inaugurando as novas instalações da escola Joana Freire no Bairro Carnaíba Velha.Foram investidos R$ 73 mil na pintura da escola, construção de duas salas de aula, piso de qualidade, banheiro, sala do professor, playground com grama sintética, murada, calçada e sete novos ar condicionados.

Constatações

O vereador Wellington JK se declarar independente na Câmara de Afogados gera algumas certezas: 1) bom pra democracia; 2) agora mesmo que não fala em inaugurações da gestão Patriota; 3) não muda muito a relação de forças, já que Patriota ainda tem 11 na base, mas incomoda que e uma beleza…

Caminhos

Cada petista com sua posição pós 10 de junho no Estado. Luciano Duque sai do partido se a candidatura de Marília não vingar. Marília fica, mas não sobe no palanque de Câmara. Carlos Veras até sobe mas vai dizer que o PSB é golpista. E Humberto jura que pede votos pra Marília se for derrotado, mesmo que o coração esteja com Câmara…

Destaque

Mais uma vez o prefeito José Patriota ganhou destaque pela atuação em crise braba: na dos combustíveis, tinha mais uma semana de autonomia dos serviços essenciais. E via AMUPE, articulou providências para cidades em situação pior.

Risco eminente

Um veterinário com atuação regional alertou o blog sobre os riscos de novos casos de leishmaniose visceral em humanos. Com base no número de cães infectados na região, há possibilidade de que haja muitos casos subnotificados, que não entraram na estatística.

Muvuca

As Fake News venceram diante da falta de informação de muitos sertanejos. Diante da informação de nova paralisação de caminhoneiros segunda, notícia desmentida mil vezes pela imprensa, correram aos postos e acabaram estoques principalmente de gasolina.

Queixa

Nomes do staff do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, dizem que há queixas pelo modus operanti do encaminhamento de recomendações emitidas pelo MP local. Por ordem, chegam primeiro à imprensa e depois à prefeitura, que primeiro tem que se preocupar em responder aos blogs, depois à instituição…

Frase da semana: “Fui iluminado por Deus, que disse vai lá no templo da Assembleia comemorar a pacificação do país”.

Michel Temer, buscando rebater críticas e acusações nas redes sociais de que teria parte com o Capiroto…

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça documentos e atos internos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional. O ministro também estipulou uma série de medidas que devem ser observadas pelos estados e pela Petrobras. 

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito do ICMS, conforme os termos da liminar, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 (sessenta) meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022. 

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia de cláusulas do Convênio ICMS 16/2022. 

A AGU sustentava, incialmente, que a aprovação do convênio poucos dias após a promulgação da LC 192/2022, que prevê a cobrança de alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol e diesel, entre outros combustíveis, “causou perplexidade”, porque as normas dão continuidade a um “sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”. 

Posteriormente, a União aditou o pedido para suspender a eficácia da “íntegra do Convênio nº 16/2022 do Confaz, ou, ao menos, do seu Anexo I, por arrastamento à inconstitucionalidade das cláusulas quarta, quinta e Anexo II, aplicando-se durante este período o que prevê o artigo 7º da LC 192/2022”. 

Antes de analisar o pedido, o ministro abriu possibilidade de conciliação e realizou reunião com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da AGU, Bruno Bianco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; a Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino; e os 27 secretários estaduais e Distrital de Fazenda. 

Após o recebimento das informações dos estados e da Advocacia-Geral da União, verificou-se não ser possível a conciliação pretendida. Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão. 

Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia da íntegra do Convênio ICMS 16/2022, editado pelo Confaz. Também se fixou orientação a fim de que as alíquotas de ICMS-combustível sejam: uniformes em todo o território nacional (arts. 150, V, 152 e 155, §4º, IV, “a”, CRFB/88); seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto (arts. 145, §1º, e 155, §4º, IV, “a”, in fine, CRFB/88); e “ad rem” ou específicas, por unidade de medida adotada (art. 155, §4º, IV, “b”, CRFB/88 c/c art. 3º, V, “b”, LC 192/2022). 

Ainda, segundo a decisão, se determinou que na definição das alíquotas os estados considerem: um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes (artigo 6º, §4º, da LC 192/2022); observem o princípio da anterioridade nonagesimal quando implicar aumento de tributo (artigo 6º, §4º, in fine, LC 192/2022); não ampliem o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis (artigo 6º, §5º, LC 192/2022); observem o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (artigo 150, parágrafo 5º, CRFB/88). 

Ao final, o ministro adotou medidas instrutórias no sentido de fortalecer o dever constitucional de transparência na formação dos preços dos combustíveis. 

No curso da instrução processual e da tentativa de conciliação, os secretários estaduais de Fazenda e a União trouxeram elementos de discussão acerca dos efetivos impactos que eventuais alterações na atual sistemática de incidência do ICMS proporcionariam no preço final dos combustíveis percebido pelo consumidor nos postos de revenda.

Ou seja, segundo a decisão, não só a alíquota tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço, mas também a política de preços praticada pela Petrobras, especialmente em função dos reajustes nos anos de 2021 e 2022, que tem reflexo direto no preço final. 

Transparência

O ministro afirmou na decisão que a Petrobras, na qualidade de sociedade de economia mista da União e integrante da Administração Pública Indireta, deve atentar para Constituição e leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), o que inclui os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor; bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social. 

A fim de garantir informações adicionais sobre a política de preços praticada nos mercados do petróleo e gás natural, em conformidade à Lei federal 9.478/1997, o ministro André Mendonça solicitou à Petrobras que encaminhe ao relator os documentos e atos internos em que foram discutidas e estabelecidas as balizas para formação dos preços nos últimos 60 meses, garantindo-se o devido sigilo às informações, que serão autuadas em apartado. 

O ministro também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prestem informações quanto às medidas adotadas, dentro de suas competências legais, em relação à política de preços praticada e a atuação da empresa. 

Ainda não há previsão para julgamento de mérito em plenário.

Do Diario de Pernambuco

Os nomes mais fortes hoje na disputa pelo Senado seguem sendo o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM). Seja na intenção de voto espontânea, seja na estimulada, esses são os nomes que se destacam entre os concorrentes às duas vagas no Legislativo federal.

Na resposta espontânea de intenção de voto, aparecem Humberto Costa – tenta renovar o mandato no Senado Federal – e Mendonça Filho com 10% e Jarbas Vasconcelos com 9%. Todos os demais ficam entre 0% e 1%.

Na resposta estimulada da pesquisa, os três principais pré-candidatos se reafirmam na liderança. Jarbas Vasconcelos, que já exerceu o mandato de senador anteriormente (entre 2007 e 2014), lidera com 32%, Humberto Costa surge em segundo lugar com 25% e Mendonça Filho vem em terceiro com 24%. José Queiroz (PDT) aparece com 8%, Silvio Costa (Avante) com 5%, Maurício Rands (Pros) com 3% e André Ferreira (PSC), Antônio Souza (Rede) e Eugênia Lima (PSol) com 2% cada, enquanto Albanise Pires (PSol) obteve 1%.

Os que declararam intenção de anular seu voto ou votar em branco somaram 27% e 10% se declararam indecisos, segundo o levantamento.