Veja vídeo: oposição acusa governo de barrar deputados na visita ao presídio de Itaquitinga‏

A Prefeita Madalena Britto realiza coletiva de imprensa nesta terça-feira (14), às 11h, no gabinete na sede da Prefeitura de Arcoverde. Na pauta, será apresentada oficialmente a edição 2016 do São João de Arcoverde, que, este ano, tem como o tema: “Samba de Coco com arte e tradição comemora 100 anos na Capital do São João”.

Na ocasião, será divulgada a programação com as atrações dos pólos de animação oficiais e alternativos, estrutura do evento, parcerias, sistema de segurança, monitoramento e mobilidade.

“Quero convidar a todos e a todas, esse é um momento muito importante para nossa cidade. Estamos fazendo todos os esforços para garantir um São João bonito, animado e seguro”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.

Dos 30 projetos inscritos, 27 foram habilitados para a segunda e terceira fase da seleção.

A prefeitura de Triunfo através da sua Secretaria de Turismo, Cultura e Desportos – SETUR apresentam, nesta sexta-feira (12), a lista dos projetos habilitados na primeira fase do edital do Programa de Incentivo a Produção Artística de Triunfo – PIPA/2015. A seleção recebeu 30 projetos, um aumento significativo em comparação as 12 propostas recebidas no ano de 2014, o que mostra que os produtores acreditaram na solidez do programa pioneiro, lembrando que Triunfo foi à primeira cidade do interior do Estado a criar e implementar um sistema de incentivo à cultura.

Depois de análise do preenchimento do formulário de inscrição e da documentação enviada nos projetos, foram habilitadas 27 propostas que seguem para a etapa de julgamento do mérito-cultural. Confira a lista de projetos habilitados AQUI.

O Secretário de Turismo e Cultura Evanildo Fonseca, destaca como aspectos positivos da seleção o recorde de inscrições.  “Não devemos destacar somente a questão de que o Edital PIPA/2015 recebeu um acréscimo de inscrições na ordem de 150%, e sim que os produtores culturais locais viram que o que era sonho foi transformado em realidade com o lançamento do Edital 2014”, comemora o gestor.

As propostas habilitadas seguem para participar da segunda e terceira fase da seleção, que consiste no julgamento do mérito cultural e na defesa oral da proposta realizada pela Comissão de Analise e Seleção, que conta com especialistas nas linguagens artísticas e de avaliação de projetos.

O PIPA: O Programa de Incentivo a Produção Artística Triunfense – PIPA, foi lançado em 2014 pelo prefeito Luciano Bonfim e o Secretário de Cultura, Evanildo Fonseca, garantindo a artistas e produtores de Triunfo, agora têm todas as condições de realizarem novos projetos com garantia de recursos oriundos do Sistema Municipal de Cultura de Triunfo (SMC), segundo nota.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

Aliados são bons pra sair na foto, mas precisam defender governadora quando ela não está na região 

Apesar do ânimo dos governistas com a agenda de Raquel Lyra na região, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

O mais importante, ter prefeitos aliados é importante, dado o potencial de transferência, mas que se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos aliados tem faltado, omitindo ou capitalizado sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva,  as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, visitou na manhã desta terça-feira (27) a recém-inaugurada Casa de Justiça e Cidadania do município. A agenda contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o presidente da instituição, Ricardo Paes Barreto, e os desembargadores José Andrelino Jr. e Airton Mozart.

A visita teve como objetivo conhecer as instalações da unidade, que oferece serviços de mediação, conciliação e apoio à população. A proposta é ampliar o acesso à justiça e contribuir para a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, afirmando que a iniciativa fortalece a cidadania e amplia a garantia de direitos aos moradores de Ingazeira.