Triunfo divulga projetos habilitados em Programa de Incentivo à Produção Artística

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Alberto Nogueira Virgínio assume Primeira Tesouraria

O desembargador Bartolomeu Bueno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acaba de ser eleito o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Ele vai comandar a entidade durante o triênio de 2015/2018. A assembleia geral foi realizada nesta terça-feira (15/09), na sede da Associação, no Rio de Janeiro, com a presença da maioria dos associados – membros dos tribunais estaduais, regionais, federais, eleitorais, do Trabalho e de Contas.

Entre as diversas funções de relevo já exercidas pelo magistrado, estão a de corregedor geral da justiça de Pernambuco e a de vice – presidente do TJPE.  Durante o exercício na vice-presidência, Bueno se destacou por conseguir zerar o número de processos no gabinete por três momentos: em fevereiro de 2009, em agosto deste mesmo ano e em janeiro de 2010.

 “Agradeço aos meus pares à confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a associação: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados”, frisou o desembargador.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura, em trâmite, no Congresso Nacional; resgatar a discussão sobre a aprovação do estatuto da magistratura; buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

Andes – A Associação Nacional de Desembargadores é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua D. Manuel, número 29, Centro, Rio de Janeiro. Além de representar a categoria, a Andes exerce o papel de elaborar e cobrar medidas que melhorem o serviço de Justiça de 2ª grau. A nova mesa diretora será composta ainda, pela desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

O Prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB) recebeu em Arcoverde a visita do deputado federal Túlio Gadêlha, do PDT.

Percorrendo o interior do Estado, o deputado aproveitou a ocasião para conversar um pouco no gabinete do gestor, sobre a situação da saúde no município, além de condições da infraestrutura urbana e iniciativas que estão sendo promovidas tanto para o enfrentamento à pandemia, como também para a continuidade de atendimentos essenciais, direcionados à população.

“Foi com prazer que recebi o deputado Túlio Gadêlha. Através deste diálogo de hoje, ele se comprometeu em colaborar com a gestão municipal de Arcoverde, por intermédio de emendas e outras formas de parcerias futuras”, informou Wellington Maciel.

Após o encontro na sede da Prefeitura de Arcoverde, o prefeito e o deputado federal, acompanhados também do secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, foram até o Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Lá,  Túlio Gadêlha conheceu algumas das dependências da unidade e conversou com equipes de trabalho.

Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que  passavam próximo do local no momento do naufrágio.

Segundo informações do blog do Didi Galvão, todos os tripulantes foram resgatados com vida e passam bem. Até o fechamento dessa matéria não foi informados sobre a causa do acidente, nem ainda de onde saiu e pra onde ia a embarcação. O que se sabe sobre o acidente, é que o mesmo aconteceu em uma das ilhas próximas a cidade.

Já ao blog, a informação confirmada pelas imagens levantou uma preocupação:  ninguém usava colete salva vidas no momento do acidente. Isso prova que a fiscalização no local é precária.