Oposição entre com Recurso Contra a Expedição de Diploma de prefeito e vice de Tabira

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

Mônica Mariano disse que fez gesto por não gostar da gravação

A prefeita de Jati, no Ceará, Mônica Mariano, do PSD, negou que havia feito uma live no episódio em que vazou dando língua em rede social.

Ela falava sobre atividades da Sala do Empreendedor. Mônica é filha do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano.

“Trata-se de um erro de gravação, onde eu faço um gesto que não gostei da gravação e não do contexto que trata o vídeo. A pessoa que trabalha comigo se equivocou e publicou o vídeo com o erro. O mesmo ficou menos de 10 minutos na internet, tempo suficiente para aqueles que torcem pelo meu insucesso saírem espalhando e fazendo inúmeros julgamentos”.

Ela disse que, se esse gesto ofendeu alguém, pede desculpas. “Tenho 32 anos distribuindo sorrisos sinceros e não caretas.  Sigo firme, confiante, trabalhando e respeitando as pessoas como sempre fiz”.

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado do secretário de Administração, Marquinhos Melo, estiveram recebendo no município o topografo chefe, Henrique José da Silva, da empresa Contécnica Consultoria e Planejamento, que será responsável pelo projeto executivo de engenharia para implantação do asfalto da PE-282 que liga Iguaracy a Jabitacá.

Henrique veio acompanhado do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. O projeto da PE-283 que liga a cidade de Ingazeira ao entroncamento da PE-275, (estrada do 49), em um percurso dos 16 km, já está sendo finalizado pela empresa que a partir da próxima semana já estará se dirigindo ao município de Iguaracy.

O topografo ressaltou que assim como ocorreu no município vizinho da Ingazeira, o prazo para elaboração de todo o projeto do trecho compreendido em 17,4 km, será na média de 30 dias, para isto, será disponibilizado três equipes para atuarem na ação.

Após o projeto pronto, este será encaminhado a Secretaria de Infraestrutura e ao DER, para que posteriormente o Governador assine a autorização da licitação para execução da pavimentação.

Com a autorização do projeto assinado pelo governador Paulo Câmara em agosto de 2021, e agora sendo efetivado, um dos passos mais importantes já está sendo dado, pois, assim como uma casa necessita primeiramente de uma planta feita por um arquiteto, a pavimentação de uma rodovia precisa também de um projeto de engenharia que é o primeiro passo para a execução da obra.

Ainda no gabinete do prefeito, tanto Zeinha quanto o prefeito Luciano Torres disseram estarem ansiosos para enfim verem sonhos tão antigos se tornarem realidade.

O Instituto Múltipla aferiu os hábitos de consumo de mídia de Afogados da Ingazeira. O rádio continua sendo a principal fonte de informação, com praticamente 50% da preferência da população.

Uma observação, a penetração é ainda maior, já há os que dizem não usar o meio como principal fonte, mas também o escutam. Pesquisa Kantar Ibope mostrou que no estado 83% ouvem rádio, com média de 4 horas diárias.

Insta cresceu: uma curiosidade, do crescimento da preferência o uso da ferramenta Instagram para ter acesso à informação (26,7%), contra 14% do Facebook, 12,3% de blogs e sites, 8,3% de WhattsApp e apenas 3% de carro de som. Isso explica porque alguns blogs estão gradativamente migrando para  a plataforma Insta.

Dos que ouvem rádio como principal fonte de notícias, a Rádio Pajeú alcança 72,7% de preferência, contra 20,8% da segunda colocada e 3,5% dos que citaram outros veículos. Em agosto do ano passado, no calor da cobertura eleitoral, essa preferência chegou a incríveis 76,7%.

Emissora vai ganhar cobertura ainda maior: a ANATEL autorizou formalmente a instalação da segunda estação de retransmissão da Rádio Pajeú.

A Pajeú será a única emissora no estado e uma das únicas no Nordeste a ter dois parques de transmissão. Um, na sede, onde funciona desde a migração, na Rua Newton César.O segundo, a 845 metros do nível do mar. Com ele, a perspectiva é de ampliação significativa do raio de alcance do sinal da emissora. A princípio, a ideia é chegar na área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Mas vamos expandir muito o nosso sinal”, disse Paulo. O projeto conta ainda com suporte técnico da Hidroeletro.

A área foi doada em 2013 pelo senhor Expedido Vieira da Silva, aficcionado pela Rádio Pajeú. De lá  é possível ver várias cidades da região, como Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira e Custódia.

A ideia é iniciar a transmissão definitiva do segundo parque de transmissão no dia dos 64 anos da emissora, em 4 de outubro deste ano, em evento no Cine São José.

A emissora é a primeira do Sertão Pernambucano, décima do estado e primeira ligada à uma Diocese e à igreja a operar no estado. Isso porque a Rádio Olinda, da Arquidiocese de Olinda e Recife, nasceu antes, mas foi adquirida pela igreja depois.

Graças à sua liderança, protagonismo social e relevância na região, a Rádio Pajeú é a força motriz que movimenta a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além da Pajeú a entidade mantém o Museu do Rádio, único do gênero no estado, e recentemente retomou as atividades do Cine São José, adquirindo equipamentos de ponta e mantendo programação regular.

Com investimento de quase R$ 30 milhões, iniciativa vai oferecer, por exemplo, capacitação gratuita sobre reciclagem para os 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha

A governadora Raquel Lyra, em parceria com o Instituto Recicleiros, lançou o Recicla+Pernambuco, projeto que visa ampliar a coleta seletiva e qualificar a gestão de resíduos sólidos em todo o território estadual.

A solenidade de assinatura do termo de fomento para instituir a iniciativa foi realizada nesta terça-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A ação contempla investimentos da ordem de R$ 30 milhões, sendo R$ 20,9 milhões oriundos do Governo do Estado e cerca de R$ 9 milhões que serão captados pelo Instituto junto a fontes complementares, como fundos não reembolsáveis, logística reversa e leis de incentivo à reciclagem.

“É um trabalho integrado, oferecendo a capacitação sobre reciclagem a gestores públicos nos 184 municípios pernambucanos. Além disso, um projeto pioneiro será feito em quatro cidades pernambucanas, escolhidas ao longo desse processo, para que possamos implantar ações de coleta seletiva e galpões de triagem, de reciclagem, para aproximar esse agente de proteção do nosso meio ambiente daqueles que compram esses serviços, como grandes indústrias de produção. O Recicla+Pernambuco, junto ao Instituto Recicleiros, é a iniciativa pioneira para que a gente possa trabalhar mais reciclagem, garantir economia circular e permitir que o nosso Estado possa crescer de maneira justa e sustentável”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Por meio do projeto, será disponibilizado um processo de qualificação gratuita e online para agentes municipais dos 184 municípios de Pernambuco e Fernando de Noronha, através da plataforma Academia Recicleiros do Gestor Público. Eles vão poder aprender sobre o tema e repassar à gestão. Também estão previstas oficinas presenciais em quatro regiões do Estado, voltadas à formação de gestores e ao desenvolvimento de políticas públicas municipais de coleta seletiva e reciclagem.

Além da qualificação, serão selecionados quatro municípios ou consórcios para implantação completa do sistema de coleta seletiva. As cidades escolhidas receberão unidades de processamento de materiais recicláveis (UPMRs), assessoria técnica especializada, campanhas de engajamento da população, maquinário, reforma de espaços físicos e apoio à formação de cooperativas de catadores. Os municípios participantes deverão assumir a regulamentação local da política de resíduos sólidos e os custos operacionais das etapas de coleta, transporte e processamento dos materiais recicláveis.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), apenas 15 dos 184 municípios pernambucanos têm o serviço de coleta seletiva implantado. Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o projeto chega como uma política pública estruturadora, construída para apoiar os municípios e reverter este cenário. “Lançamos um chamamento público. Depois de passar as fases de seleção, assinamos com o Instituto Recicleiros. A proposta é incubar quatro cooperativas de catadores de materiais recicláveis, oferecendo formação técnica, jurídica e gerencial, além de garantir renda mínima de um salário mínimo e direitos previdenciários para até 200 trabalhadores e suas famílias”, frisou a secretária.

O projeto será implantado com base na expertise do Instituto Recicleiros, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com 18 anos de atuação no desenvolvimento de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. “Acreditamos que a qualificação da gestão municipal é o caminho para atrair investimentos e garantir a sustentabilidade da cadeia de reciclagem. Pernambuco dá um exemplo ao país ao apostar em uma política sistêmica e inovadora”, destacou Erich Burger, diretor institucional do Instituto Recicleiros.

Para Luiz Mauro Paulinho, presidente da cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coocencipe), a novidade traz alegria para quem faz da reciclagem o meio de sobrevivência.  “Eu vejo isso com grande honra. O catador que estava esquecido, agora se levanta, mostrando a sua capacidade. A gente precisava de uma política séria como esta”, pontuou. Também presente no lançamento, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins elogiou a iniciativa. “Que todos os municípios sejam alcançados e que a gente pare de ter desperdício de lixo, porque o lixo também traz riquezas e oportunidades”, disse.

O município de Serra Talhada é um dos exemplos de sucesso na aplicação do modelo defendido pelo projeto. A prefeita Márcia Conrado destacou os avanços conquistados em parceria com o Instituto Recicleiros. “Hoje temos no nosso município uma unidade estruturada com cooperados e uma gestão que virou referência. E agora fazemos parte de uma política que tem tudo para transformar o cenário da reciclagem em Pernambuco”, afirmou. Já o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, comentou sobre o interesse em participar do programa. “Estou muito feliz por poder enxergar essa alternativa. Isso demonstra a seriedade do Governo do Estado, que não faz nenhum tipo de distinção e coloca essa política à disposição de todos”, registrou.

Municípios e consórcios interessados em participar do processo seletivo para o Recicla+Pernambuco devem realizar o cadastro no site: https://conteudos.recicleiros.org.br/reciclapernambuco.

Estavam presentes no lançamento os secretários Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude); o deputado estadual Antonio Coelho; os prefeitos Araújo (Amaraji), Beto do Sargento (Belém de Maria), Galego de Nanai (Cabrobó), Sandro Advogado (Chã Grande), Fátima Borba (Cortês), Simão Durando (Petrolina), Orlando Jorge (Limoeiro), Miruca (Água Preta), Paulo Galvão (Itamaracá), Irmão Aluízio (Tracunhaém), Júnior de Beto (Palmares), Múcio (Parnamirim), Pollyanna Abreu (Sertânia), Silvestre (Passira), Mayco da Farmácia (Solidão), Giba (Flores), Carol Jordão (Ribeirão), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata) e Izalta (Ibirajuba). Também participaram da solenidade José de Anchieta, diretor-presidente da CPRH; Socorro Cavalcanti, reitora da Universidade de Pernambuco, e Anísio Coelho, vice-presidente da Fiepe.