Eleições das principais comissões da Alepe são questionadas

A CDL Afogados informa em nota que já estão abertas as inscrições para o curso Gestão de Crédito e Cobrança, que tem como objetivo principal identificar as ferramentas necessárias para a gestão de crédito e cobrança da sua empresa, de modo a maximizar o retorno das vendas e os resultados do seu negócio.

O curso ocorrerá no período de 16 à 19 de abril, das 19h às 22h, no auditório da CDL. Na sexta feira, dia 20 de abril, a partir das 19h, o tabelião Wyllamar Oliveira estará ministrando uma palestra sobre “Protesto de vendas de crédito em cartório” para todos os participantes do curso.

Para mais informações, entrar em contato com a CDL pelos telefones: (87) 9.9944-1396 ou (87) 3838-2300.

De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é  Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente  anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.

Gonzaga Patriota, relator do parecer, reforçou a importância de cuidar do Velho Chico 

O futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que englobará competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional, recebeu o relatório com 12 propostas a fim de garantir a efetividade da transposição do rio São Francisco e a sustentabilidade econômico-financeira da obra, que se arrasta desde 2007 e atualmente tem 97% dos serviços executados. O texto é o resumo de um relatório final com mais de 200 páginas e foi elaborado pela comissão externa da Câmara Federal que acompanha a obra desde 2015 e encerrará os trabalhos neste ano.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), relator do parecer, disse que é preciso cuidar do rio, “o que não foi feito durante 518 anos”.  Segundo o relator, é preciso ter revitalização, fiscalização e a cobrança pelo uso da água. “Porque senão o camarada tira água e joga à vontade. E o outro que não pode tirar? A gente vê às margens do São Francisco gente que está ali morando a 200, 300 metros e não tem água”, afirmou.

O documento sugeriu ações complementares, como dar o suporte aos municípios que receberão água dos canais para garantir o tratamento da água, do esgoto e dos resíduos sólidos. São 477 km de canais que devem banhar uma região extremamente seca.

Outra medida que foi apontada pelos deputados federais é rever de forma periódica os estudos hidrológicos ao longo dos canais. A Transposição do São Francisco começou em 2007 e tem previsão para terminar em 2019. A comissão externa da Câmara fez 8 visitas técnicas, além de atividades para ouvir a população de alguns dos 390 municípios. A expectativa é que 12 milhões de pessoas recebam água da Transposição.

Com relação ao pedido de impugnação do registro da candidatura de Anchieta Patriota a deputado estadual, feito pelo Ministério Público Eleitoral, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1 – O aludido pedido se refere à rejeição na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Carnaíba do ano de 2003, ocasião em que Anchieta Patriota presidia a casa;

2 – As referidas contas em apreço não ensejam qualquer situação de inelegibilidade, sendo esse o entendimento já pacificado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pois essa mesma prestação de contas que subsidiou o pedido de impugnação, já foi objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, que julgou no sentido de que, muito embora essa prestação tenha sido julgada irregular, não tem o condão de macular ou impedir o registro da candidatura (decisão em anexo);

3 – Cabe ressaltar que dessa decisão da Justiça Eleitoral, referendada pelo pleno do TRE-PE, não houve recurso, muito menos impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, encontrando-se transitada em julgado, isto é, não cabe mais sobre ela qualquer questionamento a título de recurso;

Clique no link e acesse decisão na íntegra apresentada pela Assessoria de Anchieta Patriota ao blog

4 – Ainda que o Ministério Público tenha protocolado tal impugnação, ela fatalmente não prosperará, pois tem como fundamento uma questão que a própria justiça eleitoral já apreciou e atestou de que aquela rejeição de contas não tem o poder de impedir registro de candidatura, de modo que isso ficará bem evidente na defesa que será protocolada;

5 – Por fim, gostaríamos de esclarecer que os compromissos de Anchieta Patriota com o povo pernambucano, especialmente do Pajeú continuam firmes.

Assessoria de Anchieta Patriota

Ao menos 590 mil pessoas foram às ruas para protestar contra o governo federal e contra a corrupção neste domingo (12) em 24 Estados e o Distrito Federal, de acordo com levantamento feito pelo UOL junto às Polícias Militares. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que o governo está prestando atenção aos protestos. O Diretório Nacional do PT não quis comentar os atos, mudando a postura adotada em 15 de março quando ministros se pronunciaram após as manifestações que reuniram 2 milhões de pessoas.

Foram registrados protestos no DF e nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas, Alagoas, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia e Rio Grande do Norte. Em Macapá (AP), a manifestação foi cancelada por conta da chuva. Não há informações até o momento sobre manifestações em Roraima.

A cidade de São Paulo voltou a ter o maior número de manifestantes. Segundo a PM, 275 mil pessoas foram à avenida Paulista, região central. Nos protestos de 15 de março, a corporação falou em 1 milhão de pessoas nas ruas. Segundo o Datafolha, porém, foram 100 mil manifestantes hoje. Se a soma de manifestantes pelo Brasil usar a contagem do Datafolha em São Paulo, e a das PMs locais nos demais palcos de protestos, o número de participantes cai para 405 mil. No interior, houve registro de protestos em Campinas (10 mil participantes), Ribeirão Preto (25 mil), Sorocaba (2.000) e São José dos Campos.

Em Brasília, o protesto reuniu 25 mil pessoas em um ato na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes levaram cartazes contra a corrupção na Petrobras e um grupo pediu a intervenção das Forças Armadas.

Em Curitiba, 40 mil pessoas protestaram contra o governo, segundo a PM. Um novo protesto na capital paranaense deve ocorrer em 29 de abril para apoiar o juiz federal Sergio Moro, que conduz judicialmente as ações da operação Lava Jato. No Estado, houve relatos de atos em Foz do Iguaçu, Paranavaí, Astorga, Cruzeiro do Oeste, Maringá (6.000) e Londrina (5.000).

Em Belo Horizonte, as manifestações registraram a presença de 9.000 pessoas, segundo a PM. A instituição estimou em 6.000 o número de participantes na praça da Liberdade, onde tiveram início o protesto no período da manhã, por volta de 10h, e em 3.000 na praça Rui Barbosa (praça da Estação), onde o movimento terminou por às 14h30. Juiz de Fora e Uberlândia tiveram adesão de 2.000 pessoas em cada cidade.

No Rio de Janeiro, a PM não informou a estimativa de público nos protestos. Os atos contra o governo ocorreram na avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul da capital fluminense. Durante o protesto, houve casos de hostilidade entre pessoas com opiniões políticas divergentes. Um homem que tentou defender o PT e o governo Dilma chegou a ser retirado do local pela PM para evitar uma pancadaria. Uma mulher foi agredida verbalmente pelo mesmo motivo.

Em Porto Alegre, a Brigada Militar estimou a participação de 35 mil pessoas em ato contra o governo federal. Em Caxias do Sul, 4.500 pessoas se reuniram na praça Dante Alighieri. Em Santa Maria, foram 2.000.

No Espírito Santo, 30 mil pessoas protestaram contra o governo, de acordo com a PM.

Em Salvador, cerca de 4.000 pessoas, de acordo com a estimativa da PM, realizaram uma passeata pela manhã entre o Farol da Barra e o Morro do Cristo. Segundo o major Assemany, comandante da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barra-Graça), não houve registro de ocorrências durante o protesto.

Em São Luís, 400 pessoas participaram de ato contra o governo da presidente Dilma Rousseff, após 3,5 km de caminhada. Vestindo amarelo, 6.000 manifestantes ocuparam o corredor Vera Arruda, na orla de Maceió.

Em Belém, o protesto reuniu 5.000 manifestantes, segundo a PM. Os manifestantes caminharam pela avenida Presidente Vargas e chegaram à doca Souza Franco. O protesto acabou por volta das 13h.

Em Manaus, 2.300 pessoas participaram do protesto que teve problemas por causa da chuva.

Em Florianópolis, 25 mil pessoas, segundo dados da PM, participaram do protesto na avenida Beira Mar Norte (o endereço mais caro da cidade). Ainda no Estado, uma mulher foi presa pela Polícia Militar em Balneário Camboriú (80 km de Florianópolis) por atropelar três motociclistas que se preparavam para os atos de protesto. Ninguém ficou ferido, mas as motos sofreram danos. A mulher tentou fugir e foi presa minutos depois. Pelo menos 5.000 manifestantes protestaram no balneário. Em Joinville, foram 1.800.

Em Goiânia, 2.500 participaram do protesto, de acordo com a Polícia Militar. Em Anápolis, a 55 km de Goiânia, manifestantes se reuniram na Praça Dom Emanuel, no bairro Jundiaí. Em todo o Estado de Goiás, 3.320 pessoas protestaram, segundo a PM.

No Mato Grosso do Sul pelo menos 16.700 pessoas se manifestaram contra o governo nas ruas. Destes, 16 mil na capital Campo Grande, que se reuniram na praça do Rádio Clube. Eles pediam a renúncia de Dilma e um corte no número de ministérios pela metade.

Camisas com a frase “Fora, Dilma” e faixas que dizem “Todo poder emana do povo! E em seu nome deve ser exercido cidadania” marcam a manifestação em Cuiabá. Ao todo, 800 manifestantes se reuniram na praça Ipiranga, na região central da capital de Mato Grosso. Em todo o Estado, o total contabilizado foi de 900 pessoas.

No Recife, a PM não informou a estimativa de manifestantes até às 20h. Na capital pernambucana, o protesto se concentrou na avenida Boa Viagem, na zona sul, embalado por um trio elétrico. Uma das placas de um manifestante pedia a prisão do ex-presidente Lula.

Em Fortaleza, cerca de 20 mil manifestantes compareceram ao ato, que percorreu a avenida Abolição em direção ao aterro da praia de Iracema. Cantando o hino nacional, os participantes demonstravam insatisfação com corrupção e falta de políticas públicas no Brasil. Ao chegar no aterro, o ato foi encerrado e as pessoas se dispersaram. E tudo acabou com fogos de artifício comprados pela organização do evento.

Em Natal, 5.000 manifestantes protestaram contra o governo levantando bandeiras do Brasil e carregando cartazes pedindo a saída da presidente Dilma.

Em Palmas, 250 pessoas protestaram contra o governo, segundo a PM. EmAracaju, 450 se manifestaram pela avenida Beira Mar, na zona sul da capital sergipana, alguns com cartazes de “fora Dilma, e leve o PT junto.”

Em João Pessoa, pelo menos 300 protestaram pela orla e em Campina Grande, segunda maior cidade do Estado, 250 manifestantes protestaram contra o governo.Teresina teve 300 pessoas nos protestos, o mesmo que em  Rio Branco.

As fortes chuvas que atingem em Macapá, e alagaram ruas e praças, obrigou a organização a suspender o protesto na cidade.

Segundo a pesquisa Datafolha publicada neste sábado (11), quase dois terços dos brasileiros (63%) apoiam a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Do Uol