Opinião: “Prefeito de Custódia não persegue”

O prefeito Guga Lins decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura nesta segunda-feira (09). Funcionam normalmente apenas as secretarias de Saúde, Serviços Públicos (coleta de lixo) e Educação, ficando garantida a realização da Prova Brasil para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental, que aponta os indicadores de desempenho da educação – IDEB. Nas demais secretarias não haverá expediente.

O ato público dos prefeitos será na Assembleia Legislativa a partir das 9h e, em seguida, os gestores municipais vão se encontrar com o governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já confirmaram presença e 110 prefeituras vão parar suas atividades, exceto os serviços considerados essenciais.

“Os municípios estão vivendo um momento delicado. A crise econômica está atingindo diretamente as administrações municipais. A queda constante nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o grande exemplo. Se nada for feito chegaremos ao ponto de não poder mais garantir à população os serviços essenciais como saúde e educação”, disse o prefeito Guga Lins.

Texto e foto: André Luis

No Debate das Dez desta sexta-feira (14), Augusto Martins, Madalena Brito e Sueli Brasil, integrantes do grupo Frente Jovem idealizador do Festival Regional da Sanfona (Fersan), que terá mais uma edição na noite de hoje em Afogados da Ingazeira. Os três também falaram sobre os trinta anos do grupo. A parte musical ficou por conta do sanfoneiro Leandro do Acordeon, que também fará parte da mesa julgadora.

O Festival é dividido em duas partes, hoje acontecem às eliminatórias e amanhã (15), acontece a grande final. O evento será realizado na Praça Padre Carlos Cottard ao lado da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com início as 20h.

A Rádio Pajeú irá transmitir o Festival ao vivo e além de apoiar o evento será uma das homenageadas do Festival, outro homenageado será o maestro Chagas.

Durante entrevista concedida ao comunicador Anderson Tennens, na edição do Sertão Notícias desta, quarta-feira (27), Marconi Santana, Prefeito de Flores e Presidente do Consórcio Cimpajeú, comentou o projeto que tramita na Câmara Federal visando beneficiar o Fundo Partidário.

Marconi foi incisivo ao comentar o que ele classificou como repugnante e imoral. Segundo o gestor sertanejo, esse projeto vai prejudicar não só o seu município, mas todos os municípios, especialmente os do Pajeú, causando ainda mais precariedade no repasse de recursos para os mesmos.

“É com indignação que nós prefeitos recebemos essa notícia, de que mais de um bilhão em recursos vão financiar candidaturas, enquanto nós prefeitos estamos com nossos municípios passando por dificuldades. Deixo aqui registrado o meu repúdio a esse tipo de projeto e espero que a Câmara Federal não o apoie e nem o aprove”, disse.

“Como prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, tenho certeza que nós prefeitos, vamos através do consórcio do Pajeú redigir uma carta, uma nota, e as enviaremos aos deputados para que essa imoralidade não seja aprovada. Desde já, conclamo a população, os prefeitos e toda a sociedade para que esse projeto de fundo partidário seja derrotado”, acrescentou.

Marconi ainda alertou durante entrevista que as prefeituras tem enfrentado dificuldades para manter os serviços à população, devido a escassez de recursos e que é necessário a participação da população para barrar a matéria na Câmara Federal.

“A gente não pode ficar de boca fechada. Temos que lutar para que estes recursos não vão de forma nenhuma para esse fundo, que é o fundo desmoralizante do País”, criticou.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou de um encontro virtual com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), para tratar, entre outros, do tema “FUNDEB: orientações gerais sob à luz do TCE”.

Ele falou sobre o levantamento da infraestrutura das escolas, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do TCE e esclareceu dúvidas dos dirigentes em relação à  lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo as dificuldades encontradas para observância da aplicação do percentual mínimo no pagamento dos profissionais da educação básica diante das limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

“A obrigação do Tribunal é levar segurança jurídica a vocês. Vamos responder às questões olhando para os dois lados. Vamos acompanhar as decisões do Supremo de perto. As luzes serão acendidas ainda este ano”, ressaltou Dirceu Rodolfo, explicando que o Tribunal responderá todas as consultas formalmente de acordo com a decisão de todos os conselheiros do Tribunal.

Natanael Silva, presidente da Undime, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de atuar de forma preventiva e explicou aos dirigentes que “o que vai valer é a ponderação acerca das decisões a serem tomadas. À medida que vamos avançando nas orientações, vamos tendo mais clareza para agir”, disse ele.

Também participaram do encontro, que aconteceu no último dia 18, o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Viana, gerentes de áreas do Tribunal, além de representantes do Conselho Nacional de Representantes e o Conselho Fiscal da Undime.

A deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP-PE) foi condenada pela Justiça a pagar, em primeira instância, R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, de Montes Claros (MG). 

A parlamentar pode recorrer da decisão, que foi publicada neste mês de janeiro, mesmo mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, datado em 29 de janeiro.

A lei diz que transfobia é “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. O g1 procurou a defesa da parlamentar para saber se vai recorrer da decisão.

“Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”, diz a deputada por nota.

A reportagem acessou a postagem da parlamentar feita na época, que diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”.

A deputada se referia à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes a dar luz a Izabella Victoria, hoje com quase dois anos.

O motivo da condenação emitida pela Comarca de Montes Claros é de que a deputada publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto, no dia 27 de dezembro de 2020, do casal em um ensaio fotográfico da gravidez, sem a autorização, “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”. As informações são G1.