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Opinião: “Prefeito de Custódia não persegue”

Por Nill Júnior

Prefeito fotoEm sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog

Outras Notícias

Flores 127 anos: Prefeitura entrega ruas pavimentadas

O Prefeito de Flores Marconi Santana, juntamente com vários integrantes do governo, participou na manhã desta terça-feira (10), de uma caminhada, que faz parte de mais uma das ações agendadas pelo governo municipal por ocasião das comemorações dos 127 anos de emancipação política da cidade. Marconi caminhou no ato de liberação das ruas Bahia e […]

O Prefeito de Flores Marconi Santana, juntamente com vários integrantes do governo, participou na manhã desta terça-feira (10), de uma caminhada, que faz parte de mais uma das ações agendadas pelo governo municipal por ocasião das comemorações dos 127 anos de emancipação política da cidade.

Marconi caminhou no ato de liberação das ruas Bahia e Dr. Albérico Souto, que foram pavimentadas. Acompanhado pelos moradores dessas localidades, o Prefeito disse hoje, às vésperas do aniversário do município, que essas ruas que foram pavimentadas, são fruto do planejamento e da boa aplicação de nossos recursos públicos.

O gestor ainda lembrou que dias melhores, sem poeira e sem lama, são um compromisso de sua administração para com o futuro de Flores e de sua população.

Presidente do PT cobra transparência na prestação de contas da Expoagro

Na Expoagro 2015 de Afogados da Ingazeira, só a dupla Victor e Léo, embolsou R$ 225 mil, por duas horas de show. Isso daria para perfurar quase cem cem poços artesianos na zona rural em mais um ano de seca, onde alguns agricultores precisam comprar até caminhão pipa de água. No entanto, ao contrario do […]

jairNa Expoagro 2015 de Afogados da Ingazeira, só a dupla Victor e Léo, embolsou R$ 225 mil, por duas horas de show. Isso daria para perfurar quase cem cem poços artesianos na zona rural em mais um ano de seca, onde alguns agricultores precisam comprar até caminhão pipa de água. No entanto, ao contrario do que foi ventilado, este “humilde” cachê foi pago com recursos próprios do município. Fico a perguntar:  quanto custaram os quatro dias de festa?

Lembro que o nosso prefeito no anuncio da Expoagro, ainda disse ter  conseguido fazer mais com menos, uma programação melhor do que a do ano passado e mais barata.  Quanto terá custado a programação de 2014?  Quem de fato pagou a conta: o município ou os patrocinadores ? São muitas perguntas e até o momento sem respostas.

Vocês sabiam que, apesar da crise, Afogados recebeu do Governo Federal só através de repasses do FPM em 2015 quase R$ 1 milhão de reais a mais em comparação com o mesmo período de 2014? Só de FPM já  foram repassados para o município mais de R$ 13 milhões.

E nunca é demais lembrar: Afogados já vai pagando quase meio milhão de reais a AMUPE, o que daria para comprar mais de 10 ambulâncias. Quem sabe até pagar o salário mínimo, como salário base, aos servidores municipais ou até pagar o direito dos quinquênios que os funcionário do município tanto almejam.

Com a palavra o Prefeito presidente da AMUPE, que em seu protesto justo esqueceu de cobrar melhor estrutura de atendimento no Hospital Regional de Afogados e mais ambulâncias para o mesmo, para que pacientes não tenham que esperar horas e as vezes até dias para serem transferidos para outras regiões mais bem assistidas, o que tem provocado traumas e até mortes.

Jair Almeida de Souza – Presidente eleito do DM do PT de Afogados da Ingazeira. 

Governo de Pernambuco comemora geração de empregos 

Estado acumula 43,5 mil novos postos de trabalho criados nos oito primeiros meses do ano, de acordo com o Novo Caged Pernambuco alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo […]

Estado acumula 43,5 mil novos postos de trabalho criados nos oito primeiros meses do ano, de acordo com o Novo Caged

Pernambuco alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Este é o sétimo mês de saldo positivo de empregos no Estado em 2024, sendo o quarto consecutivo. 

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são quase 43,5 mil novos postos de trabalho formais gerados. De janeiro do ano passado até o momento, o estado criou 94.937 empregos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A geração de empregos formais em agosto confirma que Pernambuco está voltando a ser líder do Nordeste e referência para o País. Fomos um dos três estados do País com maior geração de emprego com carteira assinada. O resultado acumulado é que em pouco mais de um ano e meio do nosso governo, já são mais de 94 mil empregos criados, resultado de muito trabalho para recolocarmos Pernambuco nos trilhos. O emprego é transformador e é o caminho efetivo e direto para combater desigualdades, gerar renda e se multiplica em muitas outras consequências positivas que nos animam a trabalhar ainda mais”, declarou a governadora Raquel Lyra.

As informações levantadas apontam o fortalecimento da economia local e a confiança do ambiente empresarial pernambucano. “Os números evidenciam um crescimento consistente no Estado. O saldo de empregos deste mês de agosto é mais que o dobro do resultado de julho, que foi cerca de 7,5 mil, e 16% maior do que o observado no mês de agosto do ano passado. Tudo isso demonstra a efetividade dos esforços da gestão estadual para favorecer a produtividade das empresas e promover a empregabilidade da população”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

O avanço fica ainda mais nítido quando analisados os dados de novos postos acumulados de janeiro a agosto em Pernambuco. Neste ano, o número (43.492) cresceu 68,2% em relação ao mesmo período do ano passado (25.852). Essa variação é superior ao crescimento nacional, que foi de 24%. Outro ponto importante observado no mês de agosto de 2024 é o aumento de 2,55% no salário médio de admissão pernambucano, na comparação com o mesmo mês de 2023. O valor saiu de R$1.779,65 para R$1.824,98.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.498), Serviços (5.815) e Agropecuária (2.869). Em seguida, vieram Comércio (2.362) e Construção (566). O setor da Indústria, grande destaque no mês de agosto, teve seus principais resultados motivados pela indústria de transformação, mais especificamente, pelas atividades relacionadas ao fabrico e refino do açúcar.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Arcoverde vai iniciar dose de reforço contra a Covid-19 para pessoas entre 47 e 54 anos

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão iniciando a partir da próxima terça-feira, 14 de dezembro, a aplicação da dose de reforço (ou terceira dose) contra a Covid-19, para pessoas entre os 47 e 54 anos, que tenham recebido a segunda dose há cinco meses. As aplicações ficam disponíveis das 8h […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão iniciando a partir da próxima terça-feira, 14 de dezembro, a aplicação da dose de reforço (ou terceira dose) contra a Covid-19, para pessoas entre os 47 e 54 anos, que tenham recebido a segunda dose há cinco meses.

As aplicações ficam disponíveis das 8h às 16h, nos polos de vacinação da AESA, da Praça da Bandeira e do PNI Municipal (Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez).

“Mesmo com a nova etapa para quem tem entre 47 e 54 anos, as imunizações de primeira e segunda dose continuam para quem ainda não recebeu, assim como para as pessoas a partir dos 55 anos, que devem receber a dose de reforço após quatro meses da segunda dose”, ressalta a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

Justiça arquiva ações de Nicinha Melo contra Cidade FM e Blog Tabira Hoje

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje. Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo […]

O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou o arquivamento dos processos movidos pela Prefeita de Tabira, Nicinha Melo, contra a Rádio Cidade FM e o Blog Tabira Hoje.

Os processos, identificados pelos números 0001232-55.2022.8.17.3420 e 0000068-21.2023.8.17.3420, tiveram seu desfecho conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil (CPC), com a sentença indicando que foram julgados extintos sem resolução do mérito. A justificativa principal para essa decisão foi a falta de pagamento das custas processuais por parte da prefeita, mesmo após prazos e solicitações de dilação.

No despacho, o juiz Jorge William Fredi ressaltou que “a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem pagamento das custas”. Apesar de ter solicitado uma extensão do prazo para o recolhimento das custas, esse pagamento nunca foi efetuado até a data da prolação da sentença. O magistrado também enfatizou a posição da prefeita como autoridade do município, observando que mesmo essa posição não isenta a obrigação de seguir os trâmites legais e pagar as taxas iniciais necessárias.

“Importante esclarecer que a parte autora é Prefeita do Município, entretanto não recolheu as custas iniciais. Diante do exposto, determino a secretaria que cancele a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC”