Opinião/Blog do Magno: Teresa sobe 20 pontos e se isola na disputa pelo Senado

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou nesta sexta-feira a minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para que a categoria possa avaliar o projeto e apresentar sugestões.

Segundo o parlamentar, o projeto segue a mesma lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores públicos a prestar contas da situação financeira do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente de quem esteja no governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade, comparar metas e resultados e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, parabenizou a iniciativa do deputado, sobretudo pelo momento que Pernambuco passa no campo da segurança pública. “O Governo tem dito que o crescimento da violência é um fenômeno nacional, mas os números do Estado são bem mais preocupantes. Estamos concluindo um dossiê sobre os principais problemas da segurança no Estado, e entre os principais estão exatamente a falta de transparência, diálogo e planejamento”, avaliou Cisneiros, que recebeu o líder da Oposição ao lado do vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, e do diretor Social da instituição, Mauro Falcão.

O projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança já foi apresentado à direção da OAB e nas próximas semanas deverá ser debatido também com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, além do próprio Governo. “É importante que possamos construir esse fórum permanente de debates sobre a segurança e que essas discussões possam envolver toda a sociedade, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil, as universidades e os movimentos sociais”, defendeu.

A prefeitura municipal de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizará durante o mês de agosto, a Campanha: ABC da Primeira Infância (A de amar, B de brincar e C de cuidar), que visa reforçar a importância das ações, projetos e programas voltados para a primeira infância.

A iniciativa coloca como prioridade a proteção e os cuidados da primeira infância como forma de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. 

A campanha será realizada através do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, que faz o acompanhamento das gestantes e crianças de até 6 anos, em parceria com as secretarias de Educação e Saúde do município de Carnaíba.

A Caravana visitará as turmas de educação infantil do município, com as visitadoras do programa Criança Feliz, desenvolvendo atividades voltadas para a primeira infância, palestras sobre amamentação, rodas de conversa e ainda os serviços de saúde bucal.

A campanha terá início no dia 19/08, começando pelo Centro de Educação Infantil Marluce Bezerra Patriota e Centro de Educação Infantil Joana Freire. A caravana percorrerá todas as escolas de educação infantil do município, em calendário a ser divulgado posteriormente.

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Em alguns municípios, precipitações já superaram a média histórica de janeiro

Do JC Online

Nem os raios e trovoadas e as ruas alagadas em algumas cidades diminuíram a alegria do sertanejo por ver a chuva cair do céu novamente. As precipitações foram mais intensas na quarta e quinta-feira (7), mas o acumulado desde o início do ano em municípios como Petrolina e Cabrobó já ultrapassou a média histórica de janeiro dos últimos 30 anos. A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é de que as chuvas no Sertão continuem até terça-feira (12).

Em Salgueiro, os 53 milímetros que caíram na cidade entre as 17h e as 21h de quinta-feira deixou alguns pontos da cidade alagados. Raios e trovões cortaram o céu, mas o solo molhado já faz os agricultores sonharem com uma boa colheita este ano. “Estamos recebendo vários pedidos de uso do trator para arar a terra”, informa o secretário de Desenvolvimento Rural do município, Bruno Figueira.

Ele conta que as chuvas na zona rural variaram de intensidade. “Em alguns pontos, chegaram a atingir os 90 milímetros”, afirma. Para se ter uma ideia do que isso significa, a média histórica de Salgueiro para o mês de janeiro é de 88,35 mm. O secretário confirmou que a chuva forte danificou algumas estradas e barreiros ressequidos pela estiagem dos últimos quatro anos, “mas nada disso supera os benefícios trazidos para a região”, assegura. A opinião é compartilhada por Francisco de Sá, gerente de um hotel em Salgueiro. “Não esperávamos uma chuva tão forte assim. Em pouco tempo, as partes mais baixas da cidade ficaram alagadas, mas a expectativa agora é de que venham mais para encher as barragens da região”, comentou.

Exceto algumas rajadas de vento mais fortes, em Petrolina não foi registrado tanto transtorno quanto em Salgueiro. “A chuva não foi forte, mas constante e distribuída em toda a região. De quarta para quinta-feira, choveu a noite toda”, conta o técnico em agropecuária Tácio Apolinário. Gerente de uma fazenda de cultivo de uvas em Casa Nova (BA), ele diz que foi preciso parar o trabalho de pulverização das parreiras por causa das precipitações. “Mas foi muito bom porque o solo da região estava muito seco.”

De acordo com a Apac, Verdejante (vizinho a Salgueiro) é o município com o maior acúmulo de chuvas nesses primeiros dias de 2016. Já caíram do céu 177 mm, o que representa 81% além da média histórica do mês, de 97,9 mm. As chuvas também foram abundantes em Cabrobó, no Vale do São Francisco. Apenas na quinta-feira caíram 84 mm de água. O acumulado do mês é de 123 mm, representando 57% além da média histórica, de 78,4 mm.

Para alegria dos sertanejos, que sofrem há quatro anos com uma seca feroz, as chuvas devem continuar até terça-feira, embora com menor intensidade. “A gente espera que continue chovendo na região até abril”, diz o meteorologista Fabiano Pestrello. Ele ressalta que, além de essa ser a época normal de chuva na região, está em atividade um fenômeno chamado vórtice ciclônico de altos níveis, que se formou na Bahia e se deslocou para o Norte até chegar a Pernambuco.

Já a população do Agreste do Estado terá que esperar um pouco mais para se aliviar do calor e da estiagem. “O sistema que provoca chuvas nessa região é o mesmo que atua na Zona da Mata. Portanto, as precipitações só devem começar no mês de março”, adianta.

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Saúde tornou público, nesta quinta-feira (24), o resultado final da primeira fase do processo seletivo para a posição de gestor da XI Geres, situada em Serra Talhada. Entre os inscritos, foram selecionados os três candidatos com as melhores pontuações na fase curricular, os quais avançam para a próxima etapa do certame.

Os profissionais que demonstraram excelência em suas trajetórias e experiências foram destacados pela comissão avaliadora. Os três classificados que se destacaram na primeira fase e foram escolhidos para prosseguir para a última etapa são:

Karla Millene Sousa Lima Cantarelli — Nota: 28; Jozelma Pereira Barros de Souza — Nota: 28; e Pollyana Jorge Novaes Bantim — Nota: 27.

Na XI Geres o processo teve que ser refeito após a Secretaria Estadual de Saúde ter atendido a recomendação do Ministério Público de Pernambuco solicitando a anulação da seleção pública simplificada. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.