Opinião: abre alas que o conservadorismo quer passar!

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

Do G1

‘Chicó’ existiu e morou em Taperoá, no Cariri paraibano. O relato sobre o personagem icônico de Ariano Suassuna em O Auto da Compadecida é de Manoel Dantas Vilar, 77 anos, primo do escritor que morreu na quarta-feira (23).

‘Seu Manoelito’ explicou que, à semelhança do personagem, famoso por contar histórias fantásticas que oscilavam entre o real e o imaginário, o falecido Chicó original era conhecido na cidade pelo mesmo apelido e costume de imaginar e relatar causos heróicos.

Ao contrário do mentiroso e vadio que na obra de Ariano se satisfazia com o mero prazer de protagonizar suas histórias fictícias, Manoel Dantas explicou que ‘João Grilo’ foi uma adaptação literária do personagem que permeava a cultura popular de cordel, originalmente concebido em contos medievais, adaptados às narrativas que ambientavam o matuto na seca nordestina.

“João Grilo é um personagem clássico da literatura, que sobrevivia graças à sua astúcia, de onde Ariano se inspirou para recriar os atos de seu próprio João Grilo no Auto da Compadecida”, diz o primo do escritor.

Também protagonista da obra mais conhecida do literato paraibano, Chicó era “um doido que morava na cidade”, segundo Manoel Dantas. “Até o nome era igual. Tinha dois doidos emTaperoá, na época, eram ‘Ventania’ e ‘Chicó’. Dos personagens de Ariano, Chicó realmente existiu. No Auto da Compadecida, tem muita conversa lá na boca do Chicó [personagem] que eram ‘verdades’ contadas pelo Chicó de Taperoá”, confirmou Seu Manoelito.

“Chicó existia e morava em Taperoá. Morava lá para o lado do [sítio] Chã da Mata, no fim da ‘rua grande’. Ariano teve contato com ele por algum tempo. Ariano ainda viveu em Taperoá até 1942, depois foi para Pernambuco”, disse.

Sobre a convivência com o primo escritor, dramaturgo e poeta, o engenheiro e fazendeiro Manoel Dantas conta que mesmo a diferença de uma década de idade não afastou o convívio de ambos. “Aquela casa ali embaixo é dele”, disse Manoel, apontando para uma das construções existentes na fazenda Carnaúba dos Dantas, zona rural de Taperoá.

“Ele passava aqui sistematicamente nos meses de julho, janeiro e fevereiro. Depois os filhos cresceram e ele veio menos. Ariano comprou também um sítio aqui perto e batizou de ‘Malhada do Gato’. Isso porque o pai dele possuía antigamente uma terra que se chamava ‘Malhada da Onça’, mas ele disse que a terra dele era tão pequena que não caberia uma onça, só um gato”, afirmou.

Tem muita conversá lá na boca do Chicó [personagem] que eram ‘verdades’ contadas pelo Chicó de Taperoá”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou como “um passo importante” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de dez por cento aplicada a parte dos produtos agrícolas brasileiros. A medida, anunciada na sexta-feira (14) em ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, reduz custos de exportação, mas mantém entraves relevantes, especialmente no setor de café.

Falando com jornalistas neste sábado (15), Alckmin disse que o gesto é positivo, mas insuficiente. O governo brasileiro quer derrubar integralmente as sobretaxas criadas em abril, em meio a um clima internacional marcado por tensões comerciais e disputas políticas. “A exportação de suco de laranja representa 1,2 bilhão de dólares. É um passo importante”, afirmou, destacando o produto como o principal beneficiado.

O suco de laranja, nono item brasileiro mais vendido aos EUA, agora entra sem a taxa extra. A retirada também alcançou café solúvel, carne, outros sucos de frutas e itens como açaí, goiaba, abacaxi e banana. Com isso, a fatia de exportações brasileiras livres da sobretaxa subiu de 23 para 26 por cento, passando de 9,4 bilhões para 10,3 bilhões de dólares em 2024.

Café segue como ponto sensível

Apesar do alívio parcial, o café continua enfrentando uma tarifa de quarenta por cento, considerada alta pelo governo brasileiro. Alckmin lembrou que o Brasil é o maior fornecedor de café arábica aos Estados Unidos e classificou a cobrança como uma distorção. “Vamos seguir trabalhando para reduzir”, disse. A permanência da taxa mantém pressão sobre pequenos e grandes produtores, especialmente em um mercado influenciado por flutuações cambiais e exigências sanitárias.

Diplomacia em movimento

O vice-presidente atribuiu os avanços recentes ao diálogo político entre os dois países. Citou a conversa entre Lula e Trump na Malásia, no mês passado, e o encontro do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado Marco Rubio em Washington. Segundo ele, a disposição norte-americana em reabrir negociações indica espaço para novas concessões. “Estamos otimistas que vamos ter novos avanços”, afirmou.

Os movimentos diplomáticos ocorrem em um momento em que os dois governos tentam reposicionar suas agendas internacionais, cada um sob pressões internas distintas. Para o Brasil, a disputa tarifária também é um teste para sua estratégia de diversificação de mercados e fortalecimento de cadeias produtivas.

Exportações batem recorde, mas dependência preocupa

Alckmin aproveitou a entrevista para exaltar o bom desempenho das exportações brasileiras, que chegaram a 290 bilhões de dólares entre janeiro e outubro, um recorde histórico. Apenas em outubro, o volume cresceu 9,1 por cento. O vice-presidente mencionou quase 500 novos mercados e acordos, reforçando a narrativa de expansão comercial.

Mas o avanço não resolve dilemas de longo prazo: a dependência de commodities com baixo valor agregado e a vulnerabilidade a decisões unilaterais de grandes potências. Para especialistas, quedas temporárias de tarifas aliviam o fluxo comercial, mas não substituem políticas industriais, diversificação produtiva e maior autonomia tecnológica — temas que seguem pouco enfrentados pelo governo brasileiro.

Próximos passos

O Itamaraty aguarda a resposta norte-americana às propostas apresentadas por Mauro Vieira em Washington. No discurso público, tanto Alckmin quanto Lula sinalizam otimismo, mas o impasse sobre o café indica que a negociação será longa e permeada por interesses domésticos dos EUA, como pressão de produtores locais e disputas no Congresso.

Para o Brasil, o desafio é combinar a expansão das exportações com a defesa de setores estratégicos e a construção de acordos comerciais mais estáveis, que reduzam a exposição a decisões unilaterais e fortaleçam a posição do país no comércio global.