Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF nesta sexta-feira
Por André Luis
O relator não aceitou a recusa manifestada pelo presidente da República, salientando que ele já havia concordado em participar do ato processual e solicitado mais prazo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF).
A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.
Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.
Diálogo equitativo
Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.
Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Federação Pernambucana de Futebol, após contato deste jornalista, não há nenhuma orientação até o momento no sentido de alterar a programação de jogos marcados para este domingo pela série A2 – equivalente à Segunda Divisão do Campeonato Pernambucano, que a Federação passou a chamar de Sub-23. O detalhe é […]
De luto institucional, FPF mantém rodada da A2, ou Sub 23. Demora em cancelar rodada ou assumir mantê-la gera críticas no interior
Segundo a Assessoria de Comunicação da Federação Pernambucana de Futebol, após contato deste jornalista, não há nenhuma orientação até o momento no sentido de alterar a programação de jogos marcados para este domingo pela série A2 – equivalente à Segunda Divisão do Campeonato Pernambucano, que a Federação passou a chamar de Sub-23.
O detalhe é que a maioria dos jogos no interior está marcada para as três da tarde, uma hora antes do fim das homenagens a Eduardo Campos no Palácio das Princesas e duas antes do sepultamento no Cemitério de Santo Amaro. “Está mantida a rodada até segunda ordem”, informou o Assessor Hildo Neto, que mantém contato sobre o tema com o Presidente da FPF, Evandro Carvalho.
Até o momento, um desrespeito da Federação no mínimo às rádios do interior, perdidas entre a decisão de cobrir os funerais do ex-governador, como o restante da imprensa do país e os jogos. Constrangimento também para os diretores de clubes, que são obrigados a levar os clubes a campo, sem clima diante do momento e comoção que certamente serão vividos neste horário no Estado e país.
Em reunião com prefeitos pernambucanos nesta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral conclamou os aliados a ampliarem a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno, não só dando a vitória ao petista como garantindo condições de governabilidade para Lula. Na avaliação de Danilo, haverá uma espécie de terceiro turno da eleição […]
Em reunião com prefeitos pernambucanos nesta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral conclamou os aliados a ampliarem a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno, não só dando a vitória ao petista como garantindo condições de governabilidade para Lula.
Na avaliação de Danilo, haverá uma espécie de terceiro turno da eleição no Brasil e o aumento do percentual de votos pró-Lula representará uma vitória política das forças progressistas brasileiras.
“Nós precisamos sair da urna, não é só com Lula presidente, não. Nós precisamos sair dessa urna com uma grande vitória de Lula na eleição, porque a gente sabe que vamos ter mais um turno nesta eleição. A eleição não termina no próximo dia 30 de outubro. Vamos enfrentar resistência dentro do Congresso Nacional”, discursou Danilo.
A referência do deputado socialista se remete ao perfil de parte dos senadores e deputados eleitos para o Congresso Nacional, muitos dos quais vinculados ao campo bolsonarista.
Danilo destacou que é preciso ganhar na política de olho no futuro. “Precisa ganhar com margem de representação na sociedade, uma larga frente de voto para que a gente possa dobrar dentro do Congresso Nacional as resistências que nós pudermos ter”, destacou.
Diante dos prefeitos, no entanto, as primeiras palavras de Danilo foram de agradecimento pelos 885.994 votos que recebeu do povo pernambucano.
“Desde que nós fomos convocados para disputar a eleição de governador, representando a Frente Popular de Pernambuco, a gente sabia os desafios que nós tínhamos e também aquilo que iríamos representar. Nós praticamos o bom combate durante essa caminhada, defendemos as transformações que a Frente Popular fez em Pernambuco e queríamos, claro, estar no segundo turno. Fizemos a disputa com muita alegria e muita animação e é dessa forma que eu acredito que devem ser as coisas. É fazer as coisas com fé, com crença. Vamos nos manter assim”, declarou.
Durante o encontro, Danilo não citou a candidata Marília Arraes. O PSB tem uma espécie de apoio crítico à candidata do Solidariedade muito mais pelo alinhamento com Lula. Também disse que o PSB vai respeitar os gestores que optatem por Raquel, também sem citar a tucana.
“As questões locais, cada um e cada um que está aqui vai seguir a sua razão em seu coração, mas estamos neste momento juntos para fazer Lula presidente da República. É isso que vai nos unir. É isso que cada um aqui deve buscar. É isso que a gente tem que continuar construindo. É essa unidade em cima para que a gente possa construir um grande Brasil e um novo Pernambuco”.
O encontro contou com a presença de mais de 70 prefeitos de todas as regiões do estado, ex-prefeitos e lideranças. Também participaram do evento o governador Paulo Câmara, o senador Humberto Costa, a vice-governadora Luciana Santos, deputados federais e estaduais.
Apenas três cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas. Tabira segue como a segunda cidade da região mais atingida. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (24), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, três cidades registraram sete novos casos da Covid-19, e […]
Apenas três cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas.
Tabira segue como a segunda cidade da região mais atingida.
Por André Luis
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (24), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, três cidades registraram sete novos casos da Covid-19, e a região totaliza 956.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que não divulgou boletim nesta quarta-feira, continua liderando o número de casos na região e conta com 401 confirmações. Logo em seguida, com 105 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 84 e Afogados da Ingazeira está com 55 Casos confirmados.
Triunfo tem 53, Carnaíba está com 49 casos confirmados, Flores está com 38, Iguaracy está com 31, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 28 e Calumbi está com 24 casos confirmados.
Itapetim está com 19 casos confirmados, Quixaba tem 13 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 4 casos confirmados cada uma.
Mortes – A região do Pajeú totaliza 36 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 9, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo 4, Quixaba 3, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.
Recuperados – Com mais uma cura clínica registrada nas últimas 24 horas, a região soma agora 606 recuperados. O que corresponde a 63,38% dos casos confirmados.
O levantamento foi feito às 07h40 da manhã desta quinta-feira (25.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.
O segundo grupo do Projeto Ideia, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), vai levar cursos de culinária e beleza para quatro municípios do Estado. Desta vez, as cidades beneficiadas são: Quipapá (Mata Sul), Cupira (Agreste), Afogados da Ingazeira e Triunfo, as duas últimas no Sertão. As inscrições foram abertas hoje e seguem até […]
O segundo grupo do Projeto Ideia, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), vai levar cursos de culinária e beleza para quatro municípios do Estado. Desta vez, as cidades beneficiadas são: Quipapá (Mata Sul), Cupira (Agreste), Afogados da Ingazeira e Triunfo, as duas últimas no Sertão. As inscrições foram abertas hoje e seguem até o próximo dia 19 de novembro, podendo ser feitas pela internet ou de forma presencial. Ressalta-se que, pela internet, mais fácil e rápido garantir a vaga.
Os participantes das primeiras turmas receberão capacitação profissional para preparação de doces e salgados; preparação de pães, roscas, biscoitos e colorimetria capilar. A duração de cada turma será de 20 a 30 horas/aulas.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, os projetos têm um viés social importante e vai contribuir com a economia local. “Quando uma pessoa arruma emprego ou gera algum tipo de renda, toda a família dela é beneficiada. Por isso, estamos focados para ajudar essas pessoas. Aproveitar essa oportunidade é importante”, comenta o secretário.
De acordo com Irenilda Magalhães, gerente do Expresso Empreendedor, o IDEIA vai abranger 29 municípios até o final do ano e vai impactar na geração de renda para 750 pessoas. Mais adiante, serão oferecidos outros cursos como, eletricista, alimentador de linha de produção e mecânico.
O projeto IDEIA gera oportunidades por meio de aperfeiçoamentos profissionais para os trabalhadores autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI), Empreendedores Informais e em Potencial, que desejam reforçar e aprimorar conhecimentos e novas práticas de maneira segura e atualizada.
As cidade de Afogados da Ingazeira receberá os cursos de Colorimetria Capilar (20 horas) e Preparação de doces e salgados (20 horas) na Sala do Empreendedor, Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165. Já Triunfo recebe o curso de Colorimetria capilar, também com 20 horas na Sala do Empreendedor.
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente Carlos Neves falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política Por Guilherme Anjos – Diario de Pernambuco O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, […]
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente Carlos Neves falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política
Por Guilherme Anjos – Diario de Pernambuco
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, afirmou que sua gestão “não vai admitir” o uso político do órgão, em especial diante das eleições, que acontecem em outubro deste ano. Ele reforçou o caráter técnico da Corte apesar da “tendência da política de tentar nos fazer parte integrante do debate”.
Neves foi empossado como novo gestor do TCE-PE na última segunda-feira (5). Ele foi eleito por aclamação, assumindo o lugar de Valdecir Pascoal, seguindo a linha sucessória definida em consenso pelos conselheiros. Ele esteve no Diario de Pernambuco também para entregar o convite da sua posse festiva que acontece no próximo dia 15. O novo presidente falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política.
Eleições
“Há uma tendência da política de tentar fazer com que o Tribunal passe a ser parte integrante do debate. Isso é uma técnica da política, não nossa. Eu digo brincando que quem é pedra nos acha muito fraco, e quem é vidraça nos acha muito forte. Isso é muito comum”, disse Neves.
“Acaba que, pelos temas relevantes que participamos, passamos pela política. Vem demanda da Assembleia Legislativa, temos que responder, mas não passa disso. Nunca sairemos dessa esfera da autocontenção. Agora, se tentarem, seja de um lado ou de outro, fazer mecanismos para ficarmos no meio da situação política, não queremos, não faremos e não admitimos”.
PSB
O novo presidente do TCE tem um histórico de associações com o PSB. Antes de entrar para o Tribunal, atuou junto ao ex-governador Paulo Câmara – responsável por usa indicação ao TCE, além de ter atuado como advogado do diretório pernambucano do partido.
A ligação, que ele afirma ser apenas profissional, pode vir à tona durante as eleições deste ano, quando os socialistas voltam a aparecer nas urnas. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve disputar o governo do estado pela sigla.
“Eu fui advogado de diversas correntes políticas. Dos últimos cinco governadores, eu fui advogado de Eduardo Campos a Mendonça Filho. É uma pluralidade muito grande. Era a minha especialidade (Direito Eleitoral). Mas é a tentativa daqueles que querem usar isso contra a instituição”.
“[A tentativa] acaba sendo perdida no caminho. A instituição não é um conselheiro, não é o presidente. Eu tenho o maior respeito por quem tem opiniões diferentes, mas o Tribunal de Contas é uma carreira com autonomia. Eu não determino que o auditor faça esse serviço ou fiscalização, eu não tenho esse poder nem quero ter”.
Questionado sobre como pretendia se blindar das acusações de estar associado ao partido, Neves disse que fica “mais confortável sabendo que o presidente não julga processo. Eu só voto se for um caso de desempate. A minha ‘blindagem’ é a própria estrutura do tribunal”.
CPI Lyra
Em agosto de 2025, o TCE tentou derrubar uma licitação na ordem de R$ 120 milhões da comunicação do governo do Estado, alvo de denúncias de irregularidades. A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e o caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), além de resultar na instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Alepe).
“Eu fui parte do processo como julgador, e isso me impede de falar do processo, que vai ser julgado pelo pleno, uma auditoria especial. Mas o TCE recebe, por previsão constitucional, demandas da sociedade. Normalmente vem do cidadão, mas pode vir de uma empresa concorrente”.
“Quando vem uma denúncia dessa, temos que ter cuidado. Mandamos para a nossa auditoria para checar. A auditoria pode concordar ou não. Todo esse processo foi seguido. Chegou a denúncia da empresa, foi ouvida a auditoria, debateu-se em colegiado. Há graus de recursos a serem tomados, medidas judiciais que podem ser tomadas. É legítimo”.
Gestores
De acordo com Neves, “a Justiça Eleitoral vai olhar a propaganda, discurso, desvio. Nós olhamos para o uso indevido dos bens públicos. É uma atuação que fazemos todos os anos. Se usar um bem público indevidamente a qualquer tempo, vamos olhar”.
“A Constituição estabelece que o TCE analisa as contas do governo e dá um parecer prévio. Fazemos o extrato, a análise da conta, e manda para o Legislativo, e eles julgam. Essa conta, se for julgada irregular, tem reflexo eleitoral, pode levar a uma inelegibilidade. Quando o prefeito é o ordenador, quando ele paga a conta equivocada, os Tribunal de Contas podem condenar os prefeitos diretamente à devolução ao erário ou à multa”.
Efetividade do TCE
“A partir de uma avaliação de quantificação do benefício nos últimos dois anos, geramos uma economia de R$ 2.2 bilhões para Pernambuco, o que é muito mais do que o nosso orçamento, ou seja, está justificado. Mas essa quantificação não atinge todo o benefício que causamos”, disse o presidente.
“Criamos um sistema de gestão de indícios. Notificamos a prefeitura, fazemos o cruzamento, e dizemos quando tem algo errado. E ele corrige. Seja um médico que está faltando, ou uma pessoa que faleceu e a folha continua pagando, alguém está recebendo sem trabalhar. Todo esse cruzamento gera um benefício gigantesco”.
Prioridades da nova gestão
“Um assunto principal é a comunicação, no sentido de esclarecer. Somos detentores da maior base de dados sobre Pernambuco. Tudo que acontece, do ponto de vista público, passa pelo TCE. Esses dados são preciosos demais. O que conseguimos entregar de valor à sociedade, cada trabalho feito, cada entrega, precisa ser dita”.
“Eu brinco que tenho uma inveja boa do Procon [Procuraoria de Defesa do Consumidor]. É um órgão que tem uma estrutura pulverizada, tem uma dificuldade, mas o Código de Defesa do Consumidor fez com que todo cidadão, se fosse enrolado no comércio, dissesse ‘ vou chamar o Procon’. É a força do direito do consumidor brasileiro”.
“Outra coisa é evoluir no meio-ambiente. Tem muito mais que fazer na questão dos resíduos sólidos, na área das cidades resilientes. A situação é muito grave no Sertão. As terras estão se tornando definitivamente improdutivas, o clima está saindo de Semiárido para árido e isso tem que ter política pública nisso envolvida”.
“Outro tema relevante é a primeira infância. Temos trabalhos transversais, passam por educação, saúde, assistência. Os primeiros seis anos de vida de uma criança são definitivos para o futuro desse estado”.
Desafios recorrentes em Pernambuco
“Na área de saúde, a contratação de médicos é um problema antigo. Para ir ao interior, a remuneração às vezes não era suficiente. O ‘Mais Médicos’ resolveu muito, mas é um problema sistemático no Brasil”.
“Tem cidades que não conseguem contratar organizações sociais de saúde (OSS), então começam as soluções heterodoxas. Contatamos a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para chamar os prefeitos para sentar e conversar sobre resolver”.
“A questão da estrutura escolar, fizemos um levantamento que mostrou vários acidentes com crianças no caminho para a escola, ônibus sem condição mínima de andar. Se a gente só ficar mudando e punindo, não vai resolver. Chamamos os prefeitos, fizemos um termo de ajuste de gestão, um consenso. Hoje, o transporte escolar já é uma política de estado. Hoje o estado de Pernambuco entrega ônibus para os municípios. A União manda dinheiro para isso”.
“Todo problema estrutural temos uma repetição nas cidades menores, e tentamos atuar com consenso, construindo solução. Não adianta chegar na prefeitura e dizer ‘reconstrua amanhã isso’. Não dá tempo. O eleito é o piloto do avião. Nós podemos orientar E é uma das tônicas da minha gestão. Queremos um tribunal que seja, de fato, transformador”.
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