Operação Lei Seca volta a atuar na região

Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui. 

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).

O advogado Cláudio Carraly assumiu no lugar de João Baltar Freire, presidente da Cepe

Por Betânia Santana/Blog da Folha

Ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro, depois PPS, o advogado Cláudio Carraly é o novo presidente do Cidadania em Pernambuco. Ele substitui João Baltar Freire, que estava no comando da legenda desde fevereiro de 2022.

Carraly, que já foi secretário-executivo de Direitos Humanos de Pernambuco e ocupou várias pastas na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, assume a presidência do Cidadania no momento em que o partido amadurece uma federação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“A reestruturação do Cidadania na tentativa de retornar ao seu leito natural – a esquerda democrática – levou o Diretório Nacional e sua Executiva a uma busca ativa por velhos companheiros”, escreveu Carraly, em carta dirigida a integrantes do partido e aliados de outras legendas.

A transmissão de cargo ocorreu na Câmara do Recife, na noite da última terça-feira, quando da visita do presidente nacional do Cidadania, Plínio Comte Bittencourt, ex-deputado pelo Rio de Janeiro.

“A busca pelo retorno dessa massa crítica perdida, trouxe de volta queridos e indispensáveis quadros em um momento que aponta para uma retomada da radicalidade democrática, do humanismo, do internacionalismo e da busca constante por uma sociedade mais justa e igual”, narrou.

Nova composição

Na cerimônia, também compuseram a mesa Mirtes Cordeiro, militante histórica e ex-secretária de Educação de Jaboatão; o ex-ministro Cristovam Buarque, na legenda desde 2016; e o secretário de Meio Ambiente do Recife, Oscar Barreto (PT).

Além do presidente Claudio Carraly, assumem a executiva estadual o vice-presidente, Marcello Gadelha; o secretário-geral, Jorge Rocha Leite Junior; e a tesoureira, Mirtes Cordeiro. A coordenação de mulheres fica com Ana Selma dos Santos.

História

Na cerimônia, também compuseram a mesa Mirtes Cordeiro, militante histórica e ex-secretária de Educação de Jaboatão; o ex-ministro Cristovam Buarque, na legenda desde 2016; e o secretário de Meio Ambiente do Recife, Oscar Barreto (PT).

“Fomos o primeiro partido a dar total apoio à candidatura de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco (em 2022), antes mesmo do PSDB”, registra João Baltar, aliado da governadora e hoje presidente da Companhia Editoria de Pernambuco (Cepe).

Ex-integrantes

No Cidadania estiveram até pouco tempo, a vice-governadora Priscila Krause e o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho. Ambos migraram para o PSD da governadora.

Como o Cidadania desfez a federação com o PSDB e caminha para unir-se ao PSB, comandado nacionalmente pelo prefeito do Recife, João Campos, Baltar decidiu licenciar-se. Mas assegura que a transição se deu de forma tranquila e sem arranhões.

“A gente adiantou o processo da sucessão, que estava previsto para o fim de agosto. Mas tudo foi feito de maneira harmoniosa, consensual, republicana, sem nenhum problema”, ressalta João Baltar Freire.

Equipamento foi entregue ontem. É a primeira quadra do município

Santa Cruz da Baixa Verde recebeu com uma  festa nesta manhã de segunda feira (09), a entrega da quadra poliesportiva coberta e com vestiário, Eduardo Henrique Accioly Campos, a primeira da sede do município, que teve a benção do padre da cidade, Marco Maciel.

Alunos de escolas municipais e estaduais participaram da solenidade de entrega do equipamento, que ainda foi assistida por centenas de Santacruzenses. A obra, um investimento de mais de 500 mil reais, foi realizada em parceria com o Governo do estado através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Este é o segundo equipamento entregue a população do município pela gestão atual. A primeira quadra coberta e com vestiário foi entregue a população em 28 de Novembro de 2015, no distrito de Jatiúca.

“Estamos entregando este segundo equipamento para mostrar que a verdade sempre vem à tona. Quando começamos a construir essas quadras diziam que não terminaríamos, espalharam boatos de que tínhamos roubado o dinheiro, mas nossa resposta foi imediata, com trabalho e de cabeça erguida, porque sabíamos que estávamos no caminho certo e que essa hora iria chegar”, disse o prefeito  Tássio Bezerra.

No início da noite, veteranos resolveram fazer um jogo denominado de “Jogo dos 30” para comemorar a grande conquista. Atendendo ao pedido do Pároco da cidade, o Padre Marco Maciel, a prefeitura também disponibilizará o espaço para um grande evento religioso que será organizado pela igreja da Matriz.

Pra não perder fé na justiça

Nas pesquisas de opinião país afora, o judiciário brasileiro não está dentre os poderes mais confiáveis no país.  É importante o número de pessoas que dizem não acreditar na justiça.

“Seletiva”, “não foi feita pra pobre”, “lenta”, “que favorece os poderosos”,  são apenas algumas das visões que muitos tem dos homens de toga Brasil afora.

Mas, dito isso,  registre-se,  há situações em que nos enchemos de esperança de que ainda vale a pena confiar. Um exemplo nos foi dado na última sexta, com a decisão do juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, ao acatar Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.

Na decisão,  ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. A decisão ainda não foi cumprida e há expectativa para este domingo.

Já são 12 dias de sofrimento sem energia para várias comunidades na área do reservatório, fruto da falta de planejamento e insensatez.

O juiz determinou multa de até R$ 200 mil por consumidor afetado em caso de descumprimento.

“Além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial”, afirmou.

“Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.

Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.

“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.

Segundo ele, uma companhia do porte da Celpe, deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”. Nesse parágrafo,  o juiz defende atenção às vidas e não ao lucro.

O magistrado fala no respeito à Constituição, “cujo um dos seus fundamentos é o princípio da dignidade da pessoa humana”. Diz que por ela, a Constituição,  não pode tolerar tal prática e deixar aquelas pessoas mais carentes da sociedade ao desalento, e sem uma resposta digna, de quem, com muito sacrifício, paga mensalmente uma custosa fatura de energia elétrica.

“No mínimo, a concessionária deveria ter prezado pelo princípio da transparência, que é um dos pilares da boa gestão de qualquer empresa, tendo a responsabilidade de divulgar um laudo técnico que legitime a sua atuação, que, ao menos aparentemente, mostrou-se arbitrária, sabendo que a população, sem ter um mínimo de esclarecimento ou notificação, faria os seus reclamos e, fatalmente, buscaria socorro perante o Poder Judiciário, a última trincheira de esperança da população”.

Ao contrário do que pensam e ironizam alguns, a escultura A Justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal,  em Brasília, está com os olhos vendados para demonstrar a sua imparcialidade, e assim permitir decisões favoráveis ao teoricamente menor sobre o maior e não para cegar-se ao que é certo.

Assim, o juiz Jorge William Fredi disse com sua sentença que o dinheiro, patrimônio,  ações na bolsa do grupo Neoenergia,  detentor da Celpe, não valem mais que a dignidade daqueles moradores simples da área da Barragem afetados duramente pelo corte brusco no fornecimento de energia elétrica.  É isso mesmo doutor. Sem dignidade não há justiça…

Virou problemão

A Barragem da Ingazeira virou um mar de problemas.  Não fornece água à nenhum município, os ribeirinhos não conseguem produzir, quem produz tem dinheiro e usa agrotóxicos de forma desenfreada. E faltou planejamento,  como no caso da falta de energia e estradas.  Um grande abacaxi…

Outra

Uma nova reunião neste domingo pela manhã reúne os moradores da área atingida na Barragem da Ingazeira.  Com presença de algumas autoridades,  foi puxada pelo Padre Luiz Marques Ferreira,  o Padre Luizinho,  uma das vozes na defesa daquela gente simples e sofrida. Aliás,  cadê a Fetape, hein?

Rádio do futuro

O rádio brasileiro terá um passo importante no dia 7 de maio, com o início das operações do rádio FM em faixa estendida nas capitais. A nova faixa de sintonia vai de 76.1 MHz até 87.5 MHz. A Rádio Jornal será a primeira do estado a migrar, com a frequência 76,1 FM.

Aqui, fraco 

No Pajeú,  os atos pró Bolsonaro vistos no resto do país ou não aconteceram ou foram muito tímidos.  Em Serra Talhada,  única cidade que teve registro da movimentação,  o ato teve cerca de 25 carros e menos de 50 pessoas reunidas na Praça Barão do Pajeú.

Fala no meio, ri por último 

Sabido, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres faz questão de quebrar o protocolo que define que em atos como inaugurações,  deve falar por último.  “Falo antes dos deputados e pessoal do governo,  porque posso pedir primeiro e já ouvir a resposta depois “. Até agora,  deu certo.

Sem evidências 

O presidente da AMUPE, José Patriota, está convencido de que não há favorecimento do Recife de João Campos na vacinação contra Covid. Chama atenção que Raimundo Pimentel e Raquel Lyra não se fizeram representar na reunião que buscou apurar se há privilégios.  Preferem os holofotes da imprensa.

Pau que dá em Chico não dá…

A Presidente do Sinduprom, Dinalva Melo, foi corretíssima ao denunciar e cobrar pagamento do piso em Afogados,  Triunfo e São José do Egito.  Teria tirado 10 em coerência se tivesse combatido as transferências políticas de professores da gestão Nicinha Melo em Tabira, pra quem até soltou foguetão por ranço de Flávio Marques.

Frase da semana: “Vacina no braço, comida no prato”. Frase feita com 20 toneladas de frutas, verduras e raízes sobre a Ponte Maurício de Nassau, Recife, acompanhada de um “Fora Bolsonaro”. Alimentos foram doados a 30 instituições pelo MST.