Dia 30: após conflito de datas, bolsonaristas alteram data de carreata

O Coordenador do Cimpajeú e Prefeito de Flores Marconi Santana (PSB) esteve com os colegas prefeitos Zeinha Torres (Iguaraci) e Djalma Alves (Solidão) em audiência no gabinete do Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB).

“Protocolamos o pedido de emenda parlamentar para uma usina de asfalto e patrulha mecanizada para os municípios consorciados ao Cimpajeú”, disse Marconi através das redes sociais.

Segundo o gestor, de pronto, o deputado garantiu que vai somar esforços junto a outros Deputados para atender o pleito. A ideia é de que, tanto patrulha quanto usina sejam utilizadas em rodízio, percorrendo toda a região.

A patrulha mecanizada atuaria em ações de recuperação de estradas vicinais e contribuir para a conservação de acessos em comunidades rurais. Já a usina de asfalto atende a demanda de pavimentação de ruas e praças. Com as usinas próprias, as prefeituras conseguem fazer com que o metro quadrado de pavimentação custe metade ou um terço do preço.

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), aos quais o Jornal Nacional teve acesso com exclusividade, apontam que obras da Petrobras investigadas na Operação Lava Jato tiveram aditivos bilionários que chegaram a quintuplicar os valores dos contratos.

Foi o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais do valor inicial. Em 2005, a previsão de custo da obra era de R$ 7,4 bilhões. Até o final do ano passado, foram gastos na construção da refinaria R$ 35,7 bilhões – quase cinco vezes mais.

Outro caso é do gasoduto Coari-Manaus, que teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado, segundo apurou o Jornal Nacional.

Aditivos são mudanças feitas depois da assinatura de um contrato, que permitem novos serviços, prazos mais longos e aumento de valores. O decreto que regulamenta os negócios da Petrobras diz que os aditivos só podem custar 25% do valor atualizado do contrato.

Ao falar na CPI da Petrobras sobre os aditivos, um dos acusados na Operação Lava Jato, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, disse que “em grande parte deles, a exemplo dos contratos, também havia um percentual de propina”. (G1)

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, Romerinho Dantas, deu posse, na manhã desta segunda-feira (11), a Lucivânio Paulino de Moraes, conhecido como Tuca (União Brasil).

Tuca passa a ocupar temporariamente a cadeira da vereadora Patrícia de Bacana (União Brasil), que se licenciou para tratar de assuntos pessoais.

A solenidade foi realizada no plenário da Casa e contou com a presença de vereadores, familiares e amigos. Ao iniciar seu mandato, Tuca destacou que pretende trabalhar em defesa da população egipciense e contribuir com o fortalecimento das ações do Legislativo municipal.

G1

Pivô de um escândalo que lançou suspeitas sobre autoridades do Maranhão, Gilbson Júnior, condenado por homicídio, afirmou em depoimento que frequentava o Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, para fazer reuniões com o governador Carlos Brandão (MDB) e seu sobrinho, Daniel Brandão.

“Eu tinha uma vaga [de garagem] no Palácio dos Leões. Eu chegava, entrava, a vaga número 6”, disse.

Gilbson Júnior também implicou um desembargador do estado em um suposto pagamento para que ele permanecesse em silêncio.

Gilbson Júnior foi condenado por matar um homem em um centro comercial de São Luís em agosto de 2022. Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios de que o homicídio esteja relacionado à divisão de propinas no estado.

O depoimento foi prestado por Gilbson Júnior a uma delegada da Polícia Federal (PF) e um procurador da República em 24 de junho de 2025, no âmbito da investigação que, naquele momento, tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso subiu para o STF em outubro passado, e o ministro Flávio Dino foi sorteado para ser o relator.

Os trechos do depoimento estão transcritos em uma decisão sigilosa de Dino, de novembro de 2025, a que o g1 teve acesso e que fixou a competência do STF para acompanhar as investigações do caso.