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Justiça rejeita acusação de fraude de gênero em Ingazeira

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral da 050ª Zona Eleitoral de Tabira/PE julgou improcedente, nesta terça-feira (2), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o PSB de Ingazeira e diversos candidatos de cometer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O foco da denúncia era a candidatura de Antiel Silva de Sá, conhecida como “Pepi”, mulher trans que concorreu a vereadora.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, que alegava que a candidatura de Antiel teria sido lançada apenas para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a parte autora, a suposta fraude estaria demonstrada pela votação inexpressiva de Antiel — apenas quatro votos —, pela pouca movimentação financeira, por pretensa ausência de campanha e pelo uso de pronomes masculinos em redes sociais, o que colocaria em dúvida sua autodeclaração de gênero.

Preliminares rejeitadas e exclusões do processo

De acordo com a sentença, o Juízo rejeitou a alegação de coisa julgada apresentada pela defesa. O magistrado destacou que, embora outro processo (RCAND) tenha reconhecido a validade da autodeclaração de gênero da candidata, a AIJE tem escopo diferente — apura eventual intenção fraudulenta na formação da chapa.

O Juiz também acatou parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a Claudineide de Sousa Barbosa, Jaison Ferreira de Andrade e ao Diretório Municipal do PSB. Segundo a decisão, não havia elementos que demonstrassem participação direta ou benefício eleitoral destes investigados.

Testemunhos, documentos e ausência de fraude

Ao analisar o mérito, o magistrado aplicou os critérios da Súmula 73 do TSE, que exige avaliação conjunta de elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha e inexistência de despesas.

A sentença reconhece que a votação foi baixa, mas destaca que esse fato, isoladamente, não caracteriza fraude — especialmente diante de fatores como o preconceito estrutural enfrentado por pessoas trans, sobretudo em cidades pequenas.

A acusação também foi afastada quanto à ausência de despesas: Antiel declarou R$ 710,00 em materiais impressos, o que comprova algum nível de investimento. Já sobre a suposta falta de campanha, o Juízo considerou o contrário: testemunhas relataram participação da candidata em arrastões, feiras livres, distribuição de material gráfico, além de inserções em rádio local. Registros digitais reforçaram esses atos.

Segundo a sentença, Antiel demonstrou engajamento real, chegando a externar tristeza pela votação recebida — comportamento que o Juiz classificou como “incompatível com candidatura fictícia”.

Além disso, a decisão destacou que Antiel é Secretária do Movimento da Diversidade e LGBT do PSB e é socialmente reconhecida por seus nomes afetivos (“Dorinha”, “Petra”), reforçando a legitimidade de sua identidade de gênero e de sua candidatura.

Decisão final

Diante das provas, o magistrado concluiu que não houve dolo nem tentativa de manipular a cota de gênero. Para o Juiz, o caso revela muito mais os desafios enfrentados por pessoas trans na política do que qualquer indício de ilicitude eleitoral.

Ao final, o Juízo julgou improcedentes todos os pedidos da ação, reconhecendo a plena regularidade da candidatura de Antiel Silva de Sá e dos demais investigados.

A decisão mantém intactos os resultados das eleições de 2024 no município de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

“A democracia não se curva”, diz Ângelo Ferreira sobre denúncias de abuso de poder

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), subiu o tom nesta quinta-feira (29) ao denunciar o que classifica como um método sistemático de uso da máquina pública pelo Governo de Pernambuco para fins eleitorais. Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, Ferreira estabeleceu uma conexão direta entre as recentes denúncias de espionagem contra a gestão […]

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), subiu o tom nesta quinta-feira (29) ao denunciar o que classifica como um método sistemático de uso da máquina pública pelo Governo de Pernambuco para fins eleitorais. Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, Ferreira estabeleceu uma conexão direta entre as recentes denúncias de espionagem contra a gestão de João Campos, no Recife, e as práticas observadas no Sertão durante o pleito de 2024.

O pessebista destacou que a utilização de estruturas de Estado, como a Casa Militar e a Polícia Civil, para pressionar ou monitorar adversários políticos, não é um “fato isolado”, mas uma estratégia de poder que fere os princípios republicanos.

Segundo Ferreira, durante a campanha eleitoral em Sertânia, a presença do aparato estadual em prol da candidatura governista foi ostensiva. Ele relembrou falas da candidata apoiada pela governadora Raquel Lyra, que exaltava o suporte das secretarias palacianas em seus palanques.

“O palácio tá aqui dentro, a Casa Civil tá aqui dentro e também a Casa Militar”, dizia a candidata na época, conforme trecho resgatado pelo ex-prefeito. Para Ângelo, essa é a prova material de que o governo agiu para transformar o estado em uma “propriedade privada de um projeto de poder”.

O ex-prefeito encerrou sua manifestação reafirmando a resistência institucional de Sertânia e do estado diante das práticas de “arapongagem” e interferência policial na política: “Pernambuco não aceita e a democracia não se curva”.

 

Pedro Alves anuncia equipe do primeiro escalão para a próxima gestão em Iguaracy

O prefeito eleito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, divulgou no início desta tarde, em seu perfil no Instagram, a composição do primeiro escalão de seu governo. A lista traz tanto nomes que permanecem da gestão anterior do prefeito Zeinha Torres quanto novas indicações para cargos estratégicos. Continuidade na Administração  Marquinhos Melo, atual vice-prefeito eleito, que […]

O prefeito eleito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, divulgou no início desta tarde, em seu perfil no Instagram, a composição do primeiro escalão de seu governo. A lista traz tanto nomes que permanecem da gestão anterior do prefeito Zeinha Torres quanto novas indicações para cargos estratégicos.

Continuidade na Administração 

Marquinhos Melo, atual vice-prefeito eleito, que continuará à frente da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico;

Joudeni Cavalcante, Secretária de Saúde;

Juliany Rabelo, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social;

Rita de Cássia, Secretária de Educação

Novidades no Primeiro Escalão

Helena Alves assume a Secretaria de Finanças;

Fábio Torres comandará a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos;

Rogério Lins liderará a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

Marcone Melo será o novo Secretário de Cultura;

Marília Alves assumirá como Chefe de Gabinete;

Bruno George será responsável pelo Controle Interno;

Sinara Maranhão atuará como Procuradora Municipal.

Raquel Lyra apresenta a ministro Waldez Góes demandas de PE para reduzir impactos das chuvas

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debaterem a continuidade das ações emergenciais após as chuvas intensas. A gestora reforçou o encaminhamento ao governo federal da solicitação de recursos para execução de medidas urgentes para […]

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debaterem a continuidade das ações emergenciais após as chuvas intensas.

A gestora reforçou o encaminhamento ao governo federal da solicitação de recursos para execução de medidas urgentes para mitigar os impactos das chuvas dos últimos dias no Estado, através do Novo PAC.

Com valor total estimado em R$ 6,3 bilhões, as medidas abrangem recuperação de escolas, construção de barragens para contenção de cheias, política habitacional para famílias afetadas e obras estruturais para redução de riscos, como contenção de encostas e macrodrenagem. Antes da reunião, os gestores sobrevoaram áreas afetadas pelas chuvas. Ainda nesta segunda, o governo federal reconheceu o decreto de situação de emergência publicado pelo governo estadual.

“A partir do início das fortes chuvas era o momento da gente salvar a população, assegurando estruturas, cuidando das pessoas, com abrigamentos e garantia de mantimentos e ajuda humanitária. Desde o primeiro momento, a equipe do ministro Waldez está à disposição do Governo de Pernambuco e dos municípios do nosso Estado. Agora, é o momento de reconstruir e refazer estruturas que eventualmente tenham sido perdidas”, destacou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

Entre as medidas, a chefe do Executivo estadual reforçou a solicitação de inclusão no Novo PAC de obras das barragens de Engenho Maranhão, São Bento do Una, Engenho Pereira e Barra de Guabiraba, com valor estimado em R$ 750 milhões. As barragens são importantes para garantir a contenção de cheias, além de fortalecer a produção de água tratada para diversos municípios pernambucanos, beneficiando diretamente 1,3 milhão de pernambucanos.

O ministro destacou a união dos governos federal e estadual para apoio à população afetada. “Estamos aqui para reafirmar a presença do governo federal a pedido do presidente Lula e reconhecer todo o esforço e coordenação da governadora Raquel Lyra e sua equipe, altamente eficiente, presente e com muita rapidez nas ações”.

Serra: com prefeita e vereadores, Audiência Pública apresenta Lei Orçamentária para 2022

Por Rochany Rocha Na manhã desta sexta-feira (30), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A prefeita Márcia Conrado fez a abertura da audiência lembrando que a peça orçamentária dialoga com o que quer a sociedade serra-talhadense. “Nós assumimos o compromisso de governar […]

Por Rochany Rocha

Na manhã desta sexta-feira (30), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

A prefeita Márcia Conrado fez a abertura da audiência lembrando que a peça orçamentária dialoga com o que quer a sociedade serra-talhadense.

“Nós assumimos o compromisso de governar junto ao povo, ouvindo os anseios da população para construirmos uma cidade melhor nos próximos 4 anos”, disse reforçando a importância de um grupo unido. “Estamos em sintonia, com a união sem partido, visando as realizações do sonho do nosso povo”.

A secretária de planejamento Joana Alves apresentou as prioridades para o ano de 2022, explicando como foi possível chegar às conclusões propostas. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO funciona como ponte entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ou seja, o que foi planejado para os 4 anos no PPA será pensado e executado dentro do LOA”.

No âmbito legislativo, as prioridades da administração pública estabelecidas pela Lei Orçamentária para 2022 visam propiciar o regular funcionamento da Câmara de Vereadores, em suas atividades legislativas e fiscalizadoras; fomentar a participação e acompanhamento da comunidade, nos atos do Poder Legislativo Municipal e desenvolver os recursos humanos da Câmara Municipal, bem como a qualificação profissional dos mesmos.

“É extremamente importante participarmos dessa construção, a fim de que possamos encontrar melhores resultados nas ações e beneficiando o maior numero de serra-talhadenses”, finalizou o presidente da Câmara, Ronaldo de Dja.

Afogados da Ingazeira e Brejinho recebem premiação do Sebrae 

Nesta terça-feira (29), as prefeituras de Afogados da Ingazeira e a de Brejinho, ambas do Sertão do Pajeú, participaram da cerimônia de premiação do Selo Sebrae de referência em atendimento/2022. As duas receberam o Selo Prata. Em Pernambuco, 63 municípios participaram desta edição.  A cerimônia de premiação aconteceu no Mar Hotel, em Recife, com as […]

Nesta terça-feira (29), as prefeituras de Afogados da Ingazeira e a de Brejinho, ambas do Sertão do Pajeú, participaram da cerimônia de premiação do Selo Sebrae de referência em atendimento/2022. As duas receberam o Selo Prata. Em Pernambuco, 63 municípios participaram desta edição. 

A cerimônia de premiação aconteceu no Mar Hotel, em Recife, com as presenças das diretorias do Sebrae, no Brasil e em Pernambuco, além de representantes das diversas gerências da instituição em Pernambuco e representantes das Prefeituras que disputavam a premiação. 

Ao todo, foram avaliados 60 itens concernentes a todas as etapas do atendimento prestado ao empreendedor. 

A Prefeitura de Afogados esteve representada na cerimônia pelo Secretário Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute. 

“Essa premiação é fruto de muita dedicação e trabalho em equipe, do apoio do nosso Prefeito Sandrinho às nossas atividades, e a dedicação da gestão em tornar Afogados uma cidade que valoriza e apoia os seus empreendedores,” destacou Ney Quidute.

A Prefeitura de Brejinho divulgou a premiação em suas redes sociais. “O Selo tem como intuito avaliar o atendimento e serviços prestados pelas Salas e parceiros da rede de atendimento”, destacou.