Bolsonaro minimiza números Datafolha

Em Sertânia, o distrito Henrique Dias teve recentemente os serviços de calçamento concluídos em uma de suas vias. segundo a gestão em nota, nesse ciclo já foram calçadas 44 ruas. Os trabalhos alcançam a sede, distritos e povoados e têm como proposta otimizar a mobilidade urbana de Sertânia.

A obra atendeu a rua José Patu de Gois, que está localizada em frente a Escola Municipal João Pereira Vale. Foram investidos recursos próprios na ordem de R$ 65.787,90 e quase 200 pessoas foram beneficiadas.

A ação buscou atender um pleito antigo da comunidade, que solicitava a pavimentação daquela via há anos.

Em breve mais 11 obras de calçamento devem ser iniciadas no município, ruas como a José de Alencar na sede e a Rua Projetada – Paralela a Coronel Ernani Gomes, no povoado de Caroalina serão atendidas. São mais de 38 mil m² de pavimentação e quase R$ 5 milhões investidos na infraestrutura, desenvolvimento e acessibilidade de Sertânia.

A Guarda Municipal de Tabira recebeu a autorização para trabalhar portando arma de fogo, através do processo n° 3900009117.001560/2018-76, expedido pela Polícia Militar de Pernambuco. A partir de hoje, integrante da Ronda Ostensiva Municipal já utilizará o armamento em serviço.

No parecer consultivo da Diretoria de Planejamento Operacional (DPO), o Major QOPM Augusto Vilaça dos Santos, destaca que “restou inconteste que deve ser seguido o posicionamento em razão da vigência da Liminar concedida pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, no sentido de não ser fato impeditivo o quantitativo de habitantes na urbe, como requisito para autorização de porte de arma particular ou carga do órgão, quer durante o serviço ou fora dele, atendidas as demais exigências do Estatuto do Desarmamento”.

Acrescentando que enquanto não revista a decisão liminar, está permitido aos integrantes das Guardas Municipais o porte de armas de fogo, inclusive particulares, quando de serviço ou fora dele, desde que: a arma deve ser classificada como de uso permitido, registrada junto ao SINARM e o servidor esteja de posse da identidade funcional válida.

Com a autorização, Tabira passa a ser a primeira cidade no Estado a anunciar o uso da medida. Hoje, apenas Cabo de Santo Agostinho e Petrolina tem o porte de arma autorizado em Pernambuco.

O Secretário de Administração, Flávio Marques, comemorou a conquista e disse ser importante para que a Guarda proteja a cidade e o cidadão. “A partir de agora ampliamos as ações da Guarda Municipal, onde teremos a oportunidade de oferecer mais segurança à sociedade e aos nosso agentes, considerando que 2019 iniciou com 7 homicídios na cidade”, adicionando que até outubro todo o efetivo estará apto para o uso da arma de fogo.

“Nós fomos a primeira cidade da região a contar com o armamento de choque, o não letal, e a partir de hoje, seremos a primeira, novamente, a utilizar a arma de fogo”, comemorou.

O procurador-geral de Justiça de Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, entrou com pedido de investigação criminal para apurar a denúncia de que o prefeito de um município de Pernambuco teria descumprido a determinação do poder público para impedir a propagação da Covid-19. A cidade não foi informada.

Segundo Francisco, o MPPE foi informado de que o gestor público teria informado à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8h às 14h.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou o procurador.

O chefe do Ministério Público declarou ainda que, se a denúncia for confirmada, o prefeito pode ter cometido crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Dirceu alerta ainda que uma eventual condenação pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. Nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.

Objetivo é acelerar a regularização fundiária e imobiliária no Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  

Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“A assinatura da renovação do convênio para o programa de regularização fundiária, é mais uma demonstração do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gestão e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas famílias”, afirmou Raquel Lyra.

No acordo, o Governo de Pernambuco terá a função de garantir recursos para as ações de regularização fundiária, intermediar as relações interinstitucionais de planejamento, execução e finalização dos projetos, além da operacionalização e custeio das matrículas a serem abertas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Faz parte das obrigações do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.

Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ressaltou a importância do convênio, que fortalece o plano de habitação e moradia digna para população, uma vez que regularizar a situação de propriedade do imóvel é importante para as famílias porque elas podem, inclusive, vender seu imóvel através de financiamento habitacional. Além disso, registrar o imóvel também traz segurança sucessórias às famílias. 

“Essa assinatura do convênio não é só renovação, é a ampliação de um trabalho que já vinha sendo feito e que envolve agora a regularização imobiliária. Isso possibilita que imóveis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que há 30, 40 anos aguardam pelo título de suas casas”, finaliza. 

Cada uma das partes envolvidas tem obrigações gerais e específicas. Dentro dos objetivos comuns está o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. “Estamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados é o direito à moradia e, Pernambuco está fazendo um grande trabalho, envolvendo vários setores da sociedade nesse sentido”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; a presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; o diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.

Candidato também participou da inauguração do comitê de apoio a Frente Popular em Brejinho

Com participação da chapa majoritária da Frente popular, o egipciense Paulo Jucá lançou oficialmente sua candidatura para deputado estadual na noite dessa sexta-feira (26) em sua terra natal, São José do Egito.

O socialista participou primeiro de uma carreata, com o prefeito Evandro Valadares e o deputado federal que está em busca da reeleição Tadeu Alencar.

Depois em um comício na principal rua da cidade, a Rua da Baixa, Jucá, Danilo, Teresa e Tadeu falaram para o povo. Também discursaram o vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos e o prefeito de Brejinho Gilson Bento.

Em seu discurso, o ex-secretário de saúde da Terra da Poesia se emocionou ao falar do seu Pai, o saudoso Paulo Jucá, que comandou os destinos de São José do Egito por 3 mandatos.

“Muito do que aprendi na vida, foi com meu pai. Ele fez muito por São José do Egito, eu quero fazer ainda mais sendo deputado”, disse Jucá.

Ele também agradeceu a presença de todos e de forma especial a sua família que tem o apoiado e incentivado. “Minha família é minha base, os agradeço por entender esse momento de caminhada pública que estou vivendo, um pouco ausente de casa, mas estando cada vez mais presente na vida dos pernambucanos”.

O postulante a deputado, também agradeceu a todas as lideranças que estão apoiando o seu projeto para ALEPE.

Brejinho – Mais cedo, na Rua José Gomes de Lira, no cento de Brejinho, Paulo Jucá participou da inauguração do comitê do prefeito Gilson Bento, em apoio a ele, Silvio Costa Filho e a Danilo Cabral.

Na ocasião, Gilson destacou os motivos que o levaram a apoiar a Frente Popular. “A  obra de recapeamento asfáltico do trecho da PE- 275 que contemplou o município de Brejinho,  pavimentação asfáltica de ruas da cidade e da nova Erem José Severino de Araújo e outras ações do Governo estadual para o município de Brejinho”.

De Brejinho, o grupo político saiu em carreata até São José do Egito, onde participaram do ato político da Frente Popular que lançou a candidatura de Paulo Jucá.