Ônibus escolar tomba em Pombos; dezenas de estudantes e motorista ficam feridos

Padre Júlio Lancelotti ficaria enojado. Moradores em situação de rua devem ser tratados, acolhidos, não enxotados. Pois é o que vereadores de Serra Talhada liderados por André Maio estão fazendo.

Além dele, Gin Oliveira, André Terto, China Menezes, Jaime Inácio e Nailson Gomes estiveram com o presidente da CDL, Maurício Melo. Se reuniram com representantes do 14o BPM e Guarda Municipal.

Agora, pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas centrais como a Praça Barão do Pajeú e Praça Sérgio Magalhães serão proibidos de ficar nesses espaços.  O projeto e a iniciativa não dizem o que fazer com eles.

O projeto trata moradores de rua quase que como empecílios à cidade. Em como se nas áreas centrais essas pessoas prejudicassem o preço do metro quadrado.

No mais, as forças de segurança devem ter rigor para tratar o tráfico de drogas, e não as vítimas sociais na ponta, como se fossem a causa e não a consequência do problema.

Isso sem falar na ilegalidade. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão que proíbe que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Ontem (04/06) durante todo o dia o Consórcio dos Municípios Pernambucanos – Comupe, em parceria com a Amupe, capacitou os seus municípios associados a utilizar as modalidades de licitação de pregão eletrônico e presencial, profissionalizando cada vez mais a gestão de compras dos municípios no Portal de Compras Públicas.

Entre os itens abordados, o instrutor Leonardo Oliveira, falou sobre o Portal, a modalidade do sistema, quem pode usar, os agentes envolvidos, o perfil do fornecedor, a participação em pregão eletrônico e presencial, abertura de sessão públicas, habilitação de vencedores, geração de pesquisa de preços, entre outros.

Para Natália dos Santos do município de Itaíba, a capacitação que o Comupe está oferecendo é de grande importância para as novas mudanças na Legislação do Pregão Eletrônico que estão vindo aí. Esse preparo vai nos auxiliar a fazer um trabalho mais eficiente para o município.

Natália Alves, de Serra Talhada, é do mesmo pensamento, ela é do setor de Compras Municipal do Fundo de Saúde e vê na capacitação a responsabilidade do Comupe em deixar os seus associados em dia com a Legislação para a elaboração das contas públicas.

Distribuidora monitora as condições climáticas e reforçou equipes de prontidão no final de semana para atuar em situações emergenciais 

A previsão para os próximos dias é de chuva intensa, acompanhada por ventos fortes, que devem afetar grande parte do sertão pernambucano. A Neoenergia está monitorando a condições meteorológicas e posicionando estrategicamente suas equipes nos locais onde o impacto pode ser maior, com o objetivo de minimizar os efeitos das adversidades climáticas. A empresa também reforçou o número de profissionais de prontidão para atuar em chamados emergenciais.

A distribuidora solicita o apoio e a compreensão da população, já que chuvas de maior intensidade provocam impactos na rede de distribuição de energia elétrica. A empresa alerta que, se durante um temporal, ocorrer o rompimento de cabos do sistema elétrico (por queda de galhos de árvores ou raios, por exemplo), não toque nem chegue perto do local. Caso a fiação caia sobre um veículo, os ocupantes não devem tentar sair e é importante que ninguém se aproxime até a confirmação de que o fornecimento de energia foi desligado. Importante acionar a Neoenergia imediatamente.

Para receber comunicados sobre atuação da empresa em ocorrências e previsão de retorno da energia, é importante o cliente manter o cadastro sempre atualizado, informando e-mail e o número de celular. A atualização dos dados é rápida e prática, basta acessar o link https://cloud.neoenergiapernambuco.com.br/atualizacaocadastral.

Ao informar uma eventual falta de energia, deve-se informar o número do Código do Cliente para agilizar o atendimento. A Neoenergia disponibiliza canais digitais de atendimento como WhatsApp (3217-6990), aplicativo e Agência Virtual no site www.neoenergia.com/pernambuco, além do teleatendimento 116.

Orientações de segurança em casos de chuvas com raios

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

Canais de atendimento Neoenergia Pernambuco

Teleatendimento: 116

WhatsApp: 81 3217-6990

Aplicativo Neoenergia Pernambuco (disponível na App Store e Play Store)

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Na manhã desta terça-feira (22), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Silênio Guedes, o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019, referente ao Programa Olhar para as Diferenças.

A assinatura aconteceu no Recife, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. “Esta iniciativa vem para fortalecer ainda mais os trabalhos de inclusão desenvolvidos em nossa cidade, que é um dos 13 municípios escolhidos para iniciação do programa, com o objetivo de mapear nas escolas, as crianças já assistidas ou não pelo Programa Mãe Corujas e que possuam Microcefalia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou ainda outras especificidades”, frisou a prefeita Madalena sobre o ‘Olhar para as Diferenças’.

O programa foi lançado em Arcoverde no último dia 15 de agosto, com a presença do governador Paulo Câmara, da primeira-dama Ana Luiza, entre outras lideranças e autoridades do Estado, sendo também voltado à construção de políticas públicas em municípios que constituem a Gerência Regional de Saúde (6ª GERES), no Sertão do Moxotó e Itaparica.