Onde tem festa junina

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra.

Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito anos depois.

“Fiz questão de transmitir o cargo à governadora Raquel Lyra,  cumprindo toda a institucionalidade que o momento pede, como foi nossa atitude, quando ela foi eleita e, imediatamente,  nos colocamos à disposição para iniciar a transição”.

Câmara disse que foi a maior honra da sua vida ser o governador de Pernambuco por oito anos. “Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido.  Desejo boa sorte à nova governadora, sua equipe e aos pernambucanos e pernambucanas: que Deus nos abençoe e muito obrigado!”

Paulo Henrique Saraiva Câmara  é Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1994), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997) e mestre em Gestão Pública (2006), todos pela mesma instituição. Foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos.

Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,70% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

O ex-prefeito de Carnaíba e histórico quadro do PSB, Anchieta Patriota, afirmou que a mudança partidária do deputado estadual Diogo Moraes, que deixou o PSB e se filiou ao PSDB, não altera seu posicionamento político.

“Não muda nada. Tudo ocorreu com a anuência do PSB, uma forma de tirar Débora Almeida da liderança do partido”, disse Anchieta em contato com o Blog do Nill Júnior.

Nos bastidores, analistas avaliam que a movimentação redesenha a correlação de forças na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gesto amplia a presença da oposição no colegiado e pode ter impacto direto na CPI da Publicidade, fragilizando a governadora Raquel Lyra (PSD).

Por André Luis

Neste domingo (12), a Coluna do Domingão do blog destacou a necessidade de atenção por parte da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) para amenizar o clima de excessos que tem tomado conta do debate político na cidade, especialmente por parte de seus aliados.

A semana em Serra Talhada foi marcada por uma queixa prestada contra o vereador Vandinho da Saúde pelo colega Gin Oliveira, como relatado na coluna. Vandinho sugeriu que Gin teria dito que Luciano Duque teria desviado R$ 26 milhões dos cofres públicos. Em resposta, Gin registrou o caso na Delegacia. É importante ressaltar que a atitude de Vandinho foi considerada inadequada, enquanto a reação de Gin foi vista como exagerada. Diante da quantidade de problemas que já existem na Polícia Civil e no Judiciário, é questionável ocupar essas instituições com um debate dessa natureza.

No entanto, o que mais chamou a atenção foi o nível do debate nas redes sociais, especialmente por meio do aplicativo WhatsApp, envolvendo aliados tanto de Márcia Conrado quanto de Luciano Duque. O clima só tem se acirrado desde o racha ocorrido. Diante desse cenário, é fundamental que as lideranças políticas invocem uma pré-campanha propositiva, com o objetivo de evitar excessos. Esse é, sem dúvida, o papel fundamental dos líderes.

A responsabilidade dos líderes políticos vai além da mera representação de seus partidos e projetos pessoais. Eles são responsáveis por conduzir o debate público de maneira construtiva, evitando a disseminação de informações falsas, ataques pessoais e polarização desnecessária. Em um momento em que a sociedade enfrenta inúmeros desafios e precisa de soluções efetivas, é imprescindível que os líderes políticos assumam um papel de destaque na busca pela união e pelo diálogo.

A pré-campanha propositiva, defendida pela Coluna, deve ser pautada em propostas e ideias que visem ao bem comum da população. É necessário que os líderes políticos promovam debates saudáveis, baseados em argumentos sólidos e respeito mútuo, a fim de construir um ambiente político mais saudável e produtivo.

Em suma, a Coluna do Domingão destaca a importância dos líderes políticos, como a prefeita Márcia Conrado e o deputado Luciano Duque, agirem de forma responsável e atuarem como mediadores para amenizar o clima de excessos no debate político em Serra Talhada. A pré-campanha propositiva é fundamental para garantir um ambiente político saudável, onde as discussões sejam construtivas e voltadas para o benefício da população.

Pesquisa Simplex/CBN sobre as intenções de voto para o Governo de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (1º) aponta a candidata Marília Arraes (Solidariedade) à frente, com 23,5%.

A seguir, aparece Raquel Lyra (PSDB), com 10,7%% empatada quase numericamente com Anderson Ferreira (PL) que tem 10,2% .

O candidato do União Brasil, Miguel Coelho, teve na sondagem 5,3%, seguido de Danilo Cabral (PSB), que apareceu com 4,9%. Raquel, Anderson Miguel e Danilo estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro, que é de 3,1%.

Os candidatos Esteves Jacinto (PRTB), Jonas Manoel (PCB) e João Arnaldo (PSOL) não chegaram a 1%. Outros 2,6% não responderam a pesquisa.

INDECISOS – Segundo a Simplex, 30% do eleitorado pernambucano ainda está indeciso. Outros 11,6% optaram por brancos/nulos.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o código PE- 06161/2022, e foi realizada por telefone entre os dias 18 a 22 de julho. Foram realizadas 1.067 entrevistas nesse período. Toda responsabilidade da coleta e tabulação dos números pertencem à Simplex.