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Oito de janeiro: 542 acusados tiveram penas substituídas por medidas alternativas, diz STF

Por André Luis

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

Outras Notícias

Operação Gabarito divulga lista com 81 concursos investigados por suspeita de fraude

G1 A lista com o número de concursos com suspeita de fraude investigados pela Operação Gabarito, que completou dois meses na sexta-feira (7), foi divulgada pela Polícia Civil da Paraíba. De acordo com o delegado de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, Lucas Sá, até este sábado (8), 93 concursos foram identificados, sendo que 81 […]

Ponto eletrônico apreendido na Operação Gabarito, durante concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

G1

A lista com o número de concursos com suspeita de fraude investigados pela Operação Gabarito, que completou dois meses na sexta-feira (7), foi divulgada pela Polícia Civil da Paraíba.

De acordo com o delegado de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, Lucas Sá, até este sábado (8), 93 concursos foram identificados, sendo que 81 foram divulgados e os demais estão sob sigilo de investigação. Veja abaixo a lista de concursos investigados na Operação Gabarito.

A operação está na 4ª fase e, dois meses depois da deflagração da 1ª fase, a Polícia Civil identificou um novo suspeito de fazer parte do grupo, que seria líder do esquema. De acordo com o delegado, o homem seria sócio dos líderes e mandados de busca e apreensão já foram cumpridos na casa dele.

As investigações da operação começaram em fevereiro de 2017, após a polícia receber denúncias anônimas. Desde a realização da primeira fase, em 7 de maio, até esta sexta-feira (7), 31 pessoas foram presas suspeitas de participar do esquema. Destas, 23 tiveram a prisão mantida, três estão em prisão domiciliar e três respondem ao processo em liberdade.

Mais de 100 pessoas, entre integrantes do grupo e beneficiados, estão sendo investigadas. A polícia estima que em 12 anos, o grupo desarticulado na Operação Gabarito movimentou pelo menos R$ 60 milhões com as fraudes. Parte do dinheiro era investido em imóveis, que supostamente eram comprados como uma forma de lavar o dinheiro.

Os concursos teriam sido fraudados por um esquema criminoso que vendia um “kit completo de aprovação” por até 10 vezes o valor do salário pretendido para o cargo. De acordo com o delegado, com a análise do material apreendido, que deve acontecer na quinta fase da operação, o número final de concursos pode passar de 100.

Confira lista dos concursos investigados na Operação Gabarito

Passaporte da vacina contra Covid começa a ser cobrado em Solidão

O município de Solidão aderiu á obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos. Agora é preciso apresentação do cartão vacinal junto a um documento com foto comprovando vacinação contra a Covid-19. A diretora da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, Aline Kedma, pede para que as pessoas andem com o cartão de vacina. […]

O município de Solidão aderiu á obrigatoriedade do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos.

Agora é preciso apresentação do cartão vacinal junto a um documento com foto comprovando vacinação contra a Covid-19. A diretora da Unidade Mista Maria Jesuíno da Silva, Aline Kedma, pede para que as pessoas andem com o cartão de vacina. “Peço às pessoas que andem sempre com o cartão da vacina covid-19 a exemplo de seus RG, pois tornou-se indispensável em qualquer lugar”.

A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para entrar em repartições públicas de Pernambuco começou a valer na segunda-feira (06), após ter sido adiada pelo governo estadual.

A medida é válida para servidores e também para o público em geral. Quem for a qualquer órgão deve apresentar, na entrada, um documento com foto e o cartão de vacinação físico fornecido pelo município ou o passaporte da vacina, disponibilizado via aplicativo de smartphone Conecte SUS A cobrança é de duas doses dos imunizantes Pfizer/BioNTech, Astrazeneca/FioCruz e CoronaVac/Butantan.

Lula mantém vantagem, diz pesquisa Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve vantagem sobre os demais pré-candidatos à Presidência da República. Segundo o levantamento, que foi realizado na segunda e na terça-feira, o petista tem até 37% das intenções de voto. No entanto, a briga […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve vantagem sobre os demais pré-candidatos à Presidência da República.

Segundo o levantamento, que foi realizado na segunda e na terça-feira, o petista tem até 37% das intenções de voto. No entanto, a briga por uma vaga fica acirrada caso Lula seja impedido de disputar a eleição — a condenação na segunda instância do Judiciário o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Lula lidera o primeiro turno em todos os cenários em que seu nome é colocado, com percentuais que variam de 34% a 37%.

Em um cenário sem Lula, Bolsonaro aparece com 18%, seguido por Marina (13%), Ciro Gomes (10%), Alckmin (8%) e Luciano Huck (8%).

No segundo turno, Lula venceria o tucano Geraldo Alckmin por 49% a 30%; a ex-senadora Marina Silva (Rede) por 47% a 32%; e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) por 49% a 32%.

Nas simulações de segundo turno, Bolsonaro também seria derrotado por Marina Silva (42% a 32%) e Alckmin (35% a 33%).

O Datafolha fez 2.826 entrevistas em 174 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR 05351/20018. O levantamento foi divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O Datafolha também mostra que Lula perdeu pontencial de transferência de voto. Em novembro, o percentual de eleitores que não votariam no político apoiado por Lula era de 48%. A pesquisa desta quarta-feira registra 53% de rejeição a qualquer nome indicado pelo ex-presidente.

Apesar da queda, a influência de Lula não pode ser desconsiderada como cabo eleitoral. Isso porque 27% dos entrevistados ressaltam que o ex-presidente “com certeza” influenciaria suas escolhas, e 17% afirmam que “talvez” seguissem a indicação do petista.

O Datafolha também levantou como seria a performance do juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, no ano passado. Segundo a pesquisa, 50% dos entrevistados não votariam no candidato apoiado pelo magistrado, enquanto 25% confirmaram que seguiriam a indicação dele. Outros 22% admitiam a possibilidade de ouvi-lo e votar com ele.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, garante o voto de 11% dos eleitores aos seus apadrinhados. Outros 22% estudariam votar no nome apoiado pelo tucano. Mas 64% dos entrevistados rejeitam a indicação do líder do país entre 1995 e 2002.

Michel Temer é o cabo eleitoral mais impopular das opções estudadas pelo instituto: 87% dos eleitores rejeitam o candidato do presidente, apenas 4% acolheriam a indicação e 8% avaliaram a possibilidade.

Começa hoje distribuição das urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta sexta-feira (24) a distribuição das urnas que serão utilizadas durante o pleito eleitoral no próximo domingo (26). As urnas serão transportadas para os 300 locais de votação do Estado e as que servirão de reserva, para os casos de substituição devido a problemas, ficarão nos cartórios […]

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta sexta-feira (24) a distribuição das urnas que serão utilizadas durante o pleito eleitoral no próximo domingo (26). As urnas serão transportadas para os 300 locais de votação do Estado e as que servirão de reserva, para os casos de substituição devido a problemas, ficarão nos cartórios eleitorais.

Os primeiros caminhões irão sair do Parque de Exposições do Cordeiro, às 8h, carregados com 4.960 urnas que serão levadas para as seções de Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, que compõem o polo 1. No total, serão utilizadas em Pernambuco 18.791 urnas. Além delas, outras 1.237 estarão disponíveis como reserva.

Somente na Região Metropolitana do Recife a operação de carregamento e distribuição envolve em torno de 100 funcionários e 35 caminhões dos Correios. As urnas foram lacradas para impedir o acesso indevido às informações. O recebimento será conferido pelos administradores de prédio.

Segundo o TRE-PE, haverá um acréscimo de 130 administradores de prédio em comparação ao primeiro turno, quando 5.645 pessoas foram designadas para a função. Os administradores são responsáveis por fiscalizar os locais de votação no dia anterior ao pleito e coordenar as filas das seções eleitorais.

Para brasileiros, notícias falsas impactam eleições, revela DataSenado

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral. Conforme o levantamento, 72% dos brasileiros já se depararam com […]

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral.

Conforme o levantamento, 72% dos brasileiros já se depararam com notícias falsas nas redes sociais nos últimos seis meses e consideram “muito importante” controlar essas publicações para garantir uma competição justa.

Para a senadora licenciada Eliziane Gama (MA), que até recentemente presidia a Comissão de Defesa da Democracia e era uma das titulares da CPMI das Fake News, há duas hipóteses para quem compartilha esse tipo de informação: má-fé ou desconhecimento.

“Mas quem produz essas notícias falsas é 100% ardiloso, pois usa a adulteração, a deturpação e a modificação de informação ou fato, para que sua mensagem tenha determinado alcance ou efeito. É preciso um rigor maior para combater essa prática perniciosa”, disse Eliziane à Agência Senado. Atualmente, ela exerce o cargo de secretária da Juventude do Maranhão.

A CPMI das Fake News é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (com senadores e deputados) que investiga denúncias de notícias falsas e assédio nas redes sociais, além do uso de contas artificiais e de serviços de impulsionamento de conteúdo para divulgação de propaganda política. Presidido pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o colegiado foi instalado em 2019, mas teve as atividades suspensas, junto com todas as demais Comissões do Congresso Nacional, no início da pandemia de covid-19. O seu prazo de funcionamento foi prorrogado por tempo indeterminado. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado.