Ouro Velho entre municípios contemplados com recursos para suporte no combate à Covid-19

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Saúde está realizando ações alusivas ao Outubro Rosa junto às Equipes das UBS I Sede, UBS II-Santa Rosa, NASF, academias saúde e cidades.

Na programação, participação de fisioterapeutas, nutricionista, psicológos, enfermeiras, dentistas, médico, educadores físicos, técnicos e ACSs.

Até agora foram realizadas atividades como orientações sobre auto exame de mamas, realização de citológicos, palestras educativas, auto maquiagem, esmaltação de unhas, distribuição de brindes, fisioterapia, acupuntura e lanches.

Hoje o prefeito Lino Moraes e a Secretária de Saúde Fabiana Torres, juntamente com os profissionais de saúde receberão o Deputado Diogo Morais. O parlamentar entregará à Secretaria de Saúde um carro Van para o TFD pela manhã.

A noite em Santa Rosa a equipe de saúde em parceria com os profissionais da Academia da Saúde realizarão uma ação com Zumba, Jump e atividades físicas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (22) foi iniciado a implantação da primeira etapa da iluminação de LED nas principais ruas de São José do Egito.

O primeiro trecho que está sendo contemplado é a rua Paulo Soares, a partir do Monumento ao Poeta e seguirá pela rua João Pessoa e demais avenidas da cidade.

Nesta segunda-feira (25) os trabalhos terão continuidade em outras ruas da cidade e o Pátio da Feira. Ainda será contemplado o trecho do trevo até o conjunto habitacional. 

O investido para implantação da nova iluminação está na ordem de R$200 mil, conquistados pelo prefeito Evandro Valadares.

A segunda etapa irá beneficiar os distritos do município.

Além da implantação da iluminação, a Secretaria de Infraestrutura está realizando a escovação, pintura de meio fio e praças. “Estamos preparando a cidade para receber os visitantes para a Festa Universitária”, informou a municipalidade.

A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Próxima reunião será em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque participou na manhã deste sábado (5), em Condado, na zona da Mata Norte, do segundo encontro de uma série de seminários regionais que estão acontecendo para debater o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado. A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual o parlamenta faz parte. A presidente do colegiado, Dani Portela, também esteve no evento.

Representantes de entidades filantrópicas, associações, assentamentos, além de vereadores e representantes populares de Condado, Itambé, Timbaúba e região participaram da conversa. Foram diversas as reivindicações dos presentes, mas a cultura popular foi um dos temas mais lembrados. Condado é o berço de diversos grupos de cavalo marinho e maracatu, os artistas carecem de apoio para o fomento do trabalho e manutenção da cultura popular. O deputado estadual compartilhou com os presentes que já tramita na Alepe um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria (PLO 573/2023), que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. “Nossa proposta é garantir que 20% do orçamento utilizado para a contratação de artistas em eventos seja dedicado a contratação de atrações locais. Precisamos valorizar quem mantém nossa cultura pulsante. Um povo deve ter sua história e cultura preservadas”, disse.

A falta de infraestrutura das nossas estradas também foi tema unânime entre os presentes. O público relatou o clima de insegurança ao trafegar pelas rodovias da região, com destaque para a PE-75, no trecho de Itambé, que teve sua obra paralisada, e hoje os itambeenses sofrem com acidentes no local. “Ainda no primeiro semestre, solicitamos ao Governo do Estado a requalificação da via, e vamos continuar buscando uma solução, até que a população de Itambé tenha sua solicitação atendida”, disse.

As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

Serão realizados mais cinco encontros, nas cidades de Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.

Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Os Seminários regionais ainda passarão por  Serra Talhada (11/8), Pesqueira (19/8), Palmares (26/8), Paudalho (2/9) e Canhotinho (9/9). Os encontros temáticos irão trabalhar os temas Direito à cidade, Saúde, Educação, Agroecologia, Segurança Pública e Cultura.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou hoje (9) a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados.

Com o repasse de R$ 94 milhões efetuado ontem (8), um total de R$ 192 milhões já está disponível para que o Exército faça o pagamento dos serviços prestados por pipeiros, nos meses de fevereiro e março, para o funcionamento da operação.

A Operação Carro-Pipa Federal atende cerca de 4 milhões de pessoas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão seja investido nas ações em 2017.

A contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros é uma atribuição do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”, escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Desembargador ficou sete anos afastado por ação de estelionato: O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.

Em fevereiro de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.