Tuparetama: Prefeito e Secretário de Cultura premiados

Na última quinta-feira (12), o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, esteve em Afogados da Ingazeira para o lançamento da entrega de sementes do programa Terra Plantar, iniciativa do Governo de Pernambuco.

A ação integra as políticas públicas executadas pela gestão da governadora Raquel Lyra, voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos produtores rurais em todas as regiões do estado. O programa contempla municípios do Alto Pajeú e marca o início do calendário de distribuição de sementes na região.

As sementes distribuídas incluem culturas como milho e feijão, tradicionalmente cultivadas no Sertão. Para este ciclo, está prevista a entrega de aproximadamente 1.100 toneladas de sementes em diversas regiões de Pernambuco, ampliando o alcance da iniciativa junto aos agricultores familiares.

Disputando espaço local e bicados, estiveram juntos na agenda em Afogados da Ingazeira o assessor de comunicação do governo estadual, Mário Viana, o gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Édson Henrique, que acompanha as ações do Governo do Estado nos municípios do interior, o secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Valberto Amaral, a gerente regional do IPA, Tereza Veras, o vereador de Tuparetama, Carlos Roberto, além de presidentes de associações rurais e agricultores do município.

A entrega das sementes deve beneficiar produtores rurais de diferentes municípios do Alto Pajeú, contribuindo para a preparação da próxima safra.

#éoamor

A programação financeira do fundo regional foi lançada hoje a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene

O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) terá, inicialmente, R$ 47,2 bilhões para 2025 – uma projeção 18,6% superior ao que foi projetado para este ano. A informação foi divulgada hoje (3) durante o lançamento da programação do fundo, em evento realizado na sede do Banco do Nordeste. De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Conselho Deliberativo da Sudene, 70% dos recursos deverão destinados para os municípios  de microrregiões prioritárias, aqueles de baixa e média rendas.

De partida, deverão ser aplicados 51% dos recursos do FNE nas mini, micro, pequenas e médias empresas – atualmente são aplicados 62% e esse patamar deve se repetir ou ampliar no próximo ano. “Há um direcionamento forte do MIDR e do Conselho Deliberativo da Sudene para democratizar o acesso ao crédito no país, gerando oportunidades e renda para a população”, afirmou o superintendente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Irenaldo Rubens.

Segundo a programação divulgada nesta tarde, serão destinados 10% para o PNMPO (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado) – R$ 4,7 bilhões. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) deverá ter uma elevação de 18,6%, casando coma estratégia do Plano Safra, que deve representar R$ 10,4 bilhões. Também haverá uma ampliação de 21,1% para os recursos para micro e pequenas empresas, totalizando R$ 5 bilhões.

Até agosto deste ano, o FNE registrou um volume de R$ 29,6 bilhões em aplicações, o que representa 74,3% da meta anual. E, na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, houve um aumento na projeção de recursos que serão aplicados pelo fundo neste ano. No início de 2024, havia a previsão de que o FNE teria R$ 37,8 bilhões e, em sua última reunião, o Conselho Deliberativo da Sudene aprovou a nova estimativa, de R$ 39,8 bilhões.

Para 2025, o FNE traz novidades. “A principal delas é o alinhamento com os programas setoriais que norteiam a nossa estratégia de promoção do desenvolvimento regional. As diretrizes passam a considerar as medidas da Nova Indústria Brasil (NIB), do Plano de Transformação Ecológica, Novo PAC, além do próprio Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Isso torna o FNE cada vez mais próximo da nossa realidade, oferecendo crédito de maneira mais assertiva para os setores que tornam o Nordeste protagonista da agenda de desenvolvimento do Brasil”, destacou o coordenador-geral de Fundos da Sudene, José Wandemberg Almeida.

Entre os próximos dias 16 de setembro e 11 de outubro, as 11 superintendências estaduais do Banco do Nordeste farão reuniões setoriais para obter contribuições da sociedade para a aplicação dos recursos do FNE. Até o dia 30 de outubro, a proposta para a execução do fundo é encaminhada para o MIDR e para a Sudene e, até o dia 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Sudene analisa a proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão e o governo estudam entrar no STF para evitar que o Senado siga analisando o impeachment. A resolução não tem relação com o julgamento de Eduardo Cunha calculado para a tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal.

O afastamento decidido nesta manhã corresponde a um ato do Procuradoria Geral do República – já a avaliação que será realizada nesta tarde responde a um ato movido pelo partido Rede, que defende que nenhum presidente da Câmara do do Senado possa ter atos penais no STF – sem mencionar Cunha diretamente.

O ministro Teori Zavarski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a um pedido de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados. Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

Câmara dos Deputados é o nome dado nas câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Maranhão decidiu invalidar a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma.

“Sobre o afastamento da presidência, bato palmas, o ministro já tinha que ter feito isso há muito tempo. Agora, suspensão do mandato só o plenário da Câmara pode decidir. É uma agressão ao Poder Legislativo”, declarou Onyx Lorenzoni , que não é próximo a Cunha.Já o Movimento Brasil Livre, cujos líderes tiveram entrada no plenário concedida por Cunha na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, no dia 17 de abril, comemoraram a liminar de Zavascki.

O presidente do Senado ignorou o despacho de Maranhão e segue encaminhando a sessão em que se debate o afastamento da presidente da posição.

Se aprovou o impeachment por 70, maranhão tem um obstáculo interno: % dos deputados e assessores técnicos da Casa são frontalmente oposto à medida divulgada nesta segunda por ele.

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.