Enquetes são proibidas e multas, pesadas. Mas tem gente fazendo…

A candidata para a reeleição em Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou nesse sábado, 21 de setembro, uma série de visitas a comunidades da zona rural.

A comitiva passou em Várzea Grande, onde se encontrou com os amigos Pessival Gomes e Beto de Lau, e continuou em Tauapiranga, onde visitou o comércio local e conversou com moradores.

“Eu venho da zona rural, de Bernardo Vieira, e conheço de perto as dificuldades de cada comunidade. É por isso que o meu compromisso de continuar investindo na zona rural é inegociável. Já fizemos muito, mas sei que ainda há muito a fazer. Vamos seguir com obras de infraestrutura, como a melhoria das estradas, e com a ampliação dos sistemas simplificados de abastecimento de água. A zona rural tem força, e juntos vamos avançar ainda mais para garantir qualidade de vida para quem mais precisa”, destacou Márcia Conrado.

Entre as realizações recentes da gestão, Márcia destacou o investimento na recuperação de estradas, os 15 sistemas simplificados de acesso à água entregues em sua gestão, além das 224 cisternas construídas com o apoio do governo federal, fruto de uma parceria com o presidente Lula.

“Essas cisternas estão transformando a vida de muitas famílias, garantindo o acesso à água potável e mais autonomia para os moradores da zona rural”, ressaltou a prefeita.

A gestora também esteve nas comunidades de Conceição do Meio e Conceição do Baixo, acompanhada de lideranças locais. A agenda do dia foi encerrada com o Rolê M13, em Tauapiranga, ao lado de Marília Arraes, onde Márcia Conrado reafirmou o compromisso de seguir investindo no desenvolvimento da zona rural.

“É o carinho de cada um de vocês que me motiva a trabalhar cada vez mais. Vamos continuar avançando juntos, sempre buscando o melhor para Serra Talhada e todas as suas comunidades”, concluiu a prefeita.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

Para Humberto, o partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

Nota de Apoio ao Presidente da SUDENE, Danilo Cabral

Como gestor público com longa trajetória na defesa dos interesses do povo nordestino, venho publicamente expressar meu apoio e reconhecimento ao trabalho de Danilo Cabral à frente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Danilo tem exercido um papel estratégico, com competência técnica, espírito público e profundo compromisso com a redução das desigualdades regionais. Sua liderança à frente da SUDENE tem sido marcada pela defesa intransigente dos interesses de Pernambuco e de todo o Nordeste brasileiro, enfrentando desafios históricos com sensibilidade e visão de futuro.

Neste momento em que se discute o futuro da ferrovia Transnordestina, é fundamental reafirmar a importância de que Pernambuco seja parte desse projeto estruturante. A exclusão do nosso estado desse traçado não representa apenas uma perda logística — mas um retrocesso no desenvolvimento regional, contrariando os princípios de integração nacional.

Danilo Cabral tem sido uma das vozes mais firmes na luta pela inclusão de Pernambuco no projeto da Transnordestina, defendendo a interiorização do desenvolvimento, a geração de empregos e o fortalecimento da nossa economia. Seu trabalho precisa ser valorizado e respeitado.

A SUDENE, sob sua gestão, tem resgatado seu papel como instrumento de planejamento estratégico para o Nordeste. É preciso reconhecer quando um nordestino levanta a voz por sua terra — e Danilo tem feito isso com coragem e responsabilidade.

Reafirmo aqui minha confiança em seu trabalho e minha solidariedade diante de eventuais ataques ou tentativas de deslegitimar sua atuação. O Nordeste precisa de lideranças comprometidas com o desenvolvimento regional — e Danilo Cabral é uma delas.

Anchieta Patriota, ex-prefeito de Carnaíba 

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

Um ônibus da empresa Progresso, que seguia de Recife em direção à Petrolina foi assaltado na madrugada deste sábado (8) entre o Trevo do Ibó e o município de Cabrobó. Ninguém ficou ferido durante a ação dos assaltantes.

Os criminosos levaram celulares, joias e dinheiro. Segundo informações dos passageiros, a ação foi rápida e durou cerca de 10 minutos. “Foi um susto, ainda estou em estado de choque, foi tudo Rápido. Depois Salgueiro, passou uns cinco minutos, eles cercaram o ônibus, deram dois tiros, entraram, renderam o motorista, dois fizeram o assalto e três ficaram fora. Foram pedindo os pertences, celular, dinheiro, corrente, tudo o que tinha na frente. E você tinha que ficar esperando a sua vez deles falarem com você”, explicou a caixa de supermercado Edilene Maria Santana.

Segundo o G1, apesar do assalto ter acontecido próximo à Cabrobó, os passageiros não conseguiram ser atendidos na delegacia da cidade. O Boletim de Ocorrência só foi registrado em Petrolina. O auxiliar administrativo, Richard Lima sempre anda de ônibus e agora está preocupado com a volta para casa.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco não soube informar porque os passageiros não conseguiram prestar queixa na delegacia de Cabrobó. Já a Delegacia de Polícia Civil do bairro Ouro Preto, Zona Oeste de Petrolina, disse que está investigando o caso.

Há poucos dias, um ônibus que saiu do Pajeú foi alvo de pedradas próximo a Gravatá, no Agreste. O ônibus não parou após a ação, mas teve que parar na cidade para reparos e prestação de queixa na Delegacia. Ninguém foi preso.