Enquetes são proibidas e multas, pesadas. Mas tem gente fazendo…
A página de rede social Pajeú Enquetes afirmou que em respeito aos seus seguidores, “que merece saber a verdade”, resolveu retirar a enquete sobre as intenções de votos dos candidatos a prefeito e prefeita no município Betânia.
“Tal fato se explica diante da tentativa de fraude, com compras de votos para enquetes favorecendo o candidado Bebe Água”, diz a página.
“Nas últimas enquetes, observamos um número expressivo de votantes fake, não sendo diferente para essa votação. Portanto, a enquete foi retirada do ar. Pedimos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com o povo de Betânia.”
Só vale um registro: enquetes nesse período pós 15 de agosto, são rigorosamente proibidas e a divulgação, passível de multas a partir de R$ 53 mil. Em mensagem via direct, o blog alertou a página diante do grave risco.
De acordo com o novo texto aprovado na resolução dentro da Lei Eleitoral, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. “A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral”.
Punições
A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução, como na realização de enquetes, sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.
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