Enquetes são proibidas e multas, pesadas. Mas tem gente fazendo…
Por Nill Júnior
A página de rede social Pajeú Enquetes afirmou que em respeito aos seus seguidores, “que merece saber a verdade”, resolveu retirar a enquete sobre as intenções de votos dos candidatos a prefeito e prefeita no município Betânia.
“Tal fato se explica diante da tentativa de fraude, com compras de votos para enquetes favorecendo o candidado Bebe Água”, diz a página.
“Nas últimas enquetes, observamos um número expressivo de votantes fake, não sendo diferente para essa votação. Portanto, a enquete foi retirada do ar. Pedimos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com o povo de Betânia.”
Só vale um registro: enquetes nesse período pós 15 de agosto, são rigorosamente proibidas e a divulgação, passível de multas a partir de R$ 53 mil. Em mensagem via direct, o blog alertou a página diante do grave risco.
De acordo com o novo texto aprovado na resolução dentro da Lei Eleitoral, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. “A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral”.
Punições
A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução, como na realização de enquetes, sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.
O Deputado Clodoaldo Magalhães fez referência hoje nas redes sociais ao encontro com a família de Aline Mariano em Afogados. “Tivemos vários compromissos no Pajeú, em nossa visita às cidades sertanejas, na semana passada. Um deles, foi em Afogados da Ingazeira, onde tomamos café da manhã na casa da amiga querida Aline Mariano, ex-vereadora e […]
O Deputado Clodoaldo Magalhães fez referência hoje nas redes sociais ao encontro com a família de Aline Mariano em Afogados.
“Tivemos vários compromissos no Pajeú, em nossa visita às cidades sertanejas, na semana passada. Um deles, foi em Afogados da Ingazeira, onde tomamos café da manhã na casa da amiga querida Aline Mariano, ex-vereadora e forte liderança com atuação na RMR”.
Ele agradeceu à mãe de Aline, Aldenice Mariano, que o recebeu e ao seu tio Heleno Mariano, diretor da Ciretran.
Aline fechou apoio a Clodoaldo da Capital Pernambucana. Apesar de não se declarar candidata a estadual, Aline tem sido estimulada por Clodoaldo para ir à disputa.
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, esteve em Brasília nesta quarta-feira (23) e utilizou suas redes sociais para divulgar os resultados de uma reunião com o deputado federal Carlos Veras (PT), que também é o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, foram discutidas ações em benefício do município. Segundo Pollyanna, o deputado se […]
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, esteve em Brasília nesta quarta-feira (23) e utilizou suas redes sociais para divulgar os resultados de uma reunião com o deputado federal Carlos Veras (PT), que também é o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, foram discutidas ações em benefício do município. Segundo Pollyanna, o deputado se comprometeu com a destinação de uma emenda parlamentar voltada ao fortalecimento da saúde pública local, além de apoiar a construção de um novo Pátio Multiuso, espaço destinado a atividades de lazer e cultura.
A agenda também incluiu a articulação para a realização da 1ª Corrida das Águas, evento esportivo que visa promover qualidade de vida e incentivar a prática de atividades físicas na cidade.
“Em visita ao gabinete do deputado federal e primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, reafirmamos nosso compromisso com o progresso de Sertânia”, escreveu a prefeita. “Agradecemos ao deputado Carlos Veras por sua parceria e dedicação ao desenvolvimento de Sertânia. Juntos, seguimos avançando!”, completou.
A agenda na capital federal faz parte das articulações da gestão municipal para buscar recursos e apoio a novos projetos estruturantes.
O prefeito de Iguaracy Dr. Pedro Alves segue cumprindo agenda administrativa em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, evento que reúne gestores municipais de todo o Brasil. Durante a programação, Dr. Pedro Alves esteve reunido com a senadora Teresa Leitão e com o deputado federal Renildo Calheiros, em encontros voltados à conquista de emendas […]
O prefeito de Iguaracy Dr. Pedro Alves segue cumprindo agenda administrativa em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, evento que reúne gestores municipais de todo o Brasil.
Durante a programação, Dr. Pedro Alves esteve reunido com a senadora Teresa Leitão e com o deputado federal Renildo Calheiros, em encontros voltados à conquista de emendas parlamentares e novos investimentos para o município de Iguaracy.
Ao lado do prefeito, também participou das articulações o secretário adjunto de administração, Dr. Luis Henrique, acompanhando as reuniões e tratativas realizadas na capital federal.
Segundo Pedro Alves, importantes conquistas já foram asseguradas durante a agenda em Brasília, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e turismo. O gestor informou que fará, em breve, o anúncio oficial de tudo o que foi conquistado para o município.
“Muita coisa boa está por vir para o nosso município. Tivemos um encontro fabuloso com a senadora Teresa Leitão e com o deputado Renildo Calheiros, dialogando sobre importantes conquistas e investimentos para Iguaracy”, destacou o prefeito.
O advogado Wendel Araújo de Oliveira classificou como “fato isolado e picuinha política pequena”, a negativa de um título de Cidadão serra-talhadense pela Câmara do município. Em retaliação ao vereador André Maio, que tem adotado postura de oposição à gestão Márcia Conrado, a maioria da bancada governista votou contra a homenagem ao advogado. Foram contrários […]
O advogado Wendel Araújo de Oliveira classificou como “fato isolado e picuinha política pequena”, a negativa de um título de Cidadão serra-talhadense pela Câmara do município.
Em retaliação ao vereador André Maio, que tem adotado postura de oposição à gestão Márcia Conrado, a maioria da bancada governista votou contra a homenagem ao advogado.
Foram contrários Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Ronaldo de Dja, Jaime Inácio, Tércio Siqueira, Juliana Tenório, Zé Raimundo, Gin Oliveira, Clenio de Agenor, Antonio Rodrigues, Gilliard Mendes e Pinheiro do São Miguel.
O fato é incomum, pois geralmente as Câmaras tem a tendência de aprovar todas as homenagens. Ainda mais pelo currículo do advogado , que tem no seu histórico uma intevenção junto ao Vaticano para reconciliação de padre Cícero com a Igreja Católica. Também pelos servilços sociais prestados em Serra Talhada. O advogado vai abrir em Serra Talhada um instituto que promete gerar emprego e renda. A homenagem já era dada como certa à imprensa.
Votaram a favor da homenagem André Maio, China Menezes, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz.
No comentário que apresento no Sertão Notícias, da Cultura FM, digo que a negativa foi um gesto de profunda deselegância. No mais, a Câmara já entregou dezenas de títulos muitas vezes a personalidades sem tanta representatividade. Ficou feio…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a possível existência de servidores comissionados que não exercem efetivamente suas funções na Prefeitura de Moreno. A investigação, formalizada pela Portaria nº 02266.000.600/2025, publicada em 12 de março de 2026, também busca apurar eventual desvio de recursos públicos relacionado à prática. O procedimento foi […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a possível existência de servidores comissionados que não exercem efetivamente suas funções na Prefeitura de Moreno. A investigação, formalizada pela Portaria nº 02266.000.600/2025, publicada em 12 de março de 2026, também busca apurar eventual desvio de recursos públicos relacionado à prática.
O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, sob coordenação do promotor Jefson Marcio Silva Romaniuc, após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público que apontava indícios de irregularidades na administração municipal.
A investigação teve origem em uma manifestação que relatava que servidores comissionados não exerciam efetivamente suas funções. Ao ser questionada preliminarmente sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Município de Moreno argumentou que as nomeações estavam regulares e que ocupantes de cargos comissionados não se submetem ao regime formal de controle de jornada mediante registro de ponto, por se tratar de cargos de confiança.
O MPPE, porém, considerou que essa alegação não é suficiente para justificar a ausência de comprovação do efetivo exercício das funções públicas. Segundo o entendimento do órgão, a diferenciação do regime não afasta “o dever de comprovação do efetivo exercício das funções públicas”, sob pena de dano ao erário e violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.
As investigações preliminares apontaram que a legislação municipal de Moreno possui lacunas normativas significativas. A legislação não define claramente a carga horária nem descreve detalhadamente as atribuições tanto para cargos efetivos quanto para cargos comissionados, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre o efetivo exercício das funções.
O MPPE citou precedente do Tribunal de Contas do Estado (Acórdão nº 1481/2024), que recomenda a extensão do controle eletrônico de frequência também aos servidores comissionados, como forma de garantir maior transparência e accountability na administração pública.
O promotor de justiça determinou uma série de ações para aprofundar a investigação. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias, a relação completa de servidores comissionados, incluindo cargo, secretaria de lotação, descrição das atribuições e identificação da chefia imediata.
O município também deverá descrever os mecanismos atualmente utilizados para comprovar a prestação de serviços pelos comissionados e fornecer cópia das normas municipais que regulam jornada de trabalho e controle de frequência.
Além disso, o MPPE elaborará uma recomendação formal ao Município de Moreno para que implemente mecanismos formais de controle de frequência e produtividade para cargos comissionados e estabeleça protocolos para evitar fraudes.
A instauração do inquérito foi comunicada oficialmente ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral, sinalizando que a investigação está sendo conduzida com acompanhamento das instâncias superiores do órgão.
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