Humberto visita Lula em Curitiba

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais três ex-executivos ligados à empresa.

Moro também aceitou a denúncia contra Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras, e Renato de Souza Duque, ex- diretor de Serviços da estatal.

Eles se tornam réus em mais uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Com exceção de Barusco, todos estão presos desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo na sexta-feira (16). Eles foram acusados de irregularidades em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos chegam a R$ 137 milhões.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Odebrecht e aguarda um retorno.

“A prova material do fluxo de contas controladas pela Odebrecht a dirigentes da Petrobras é um elemento probatório muito significativo”, diz trecho da decisão desta segunda-feira.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene para celebrar o legado dos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos e marcar os 78 anos de fundação do PSB. Entre os presentes, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve acompanhado do atual gestor do município, Berg Gomes.

Em entrevista ao blog de Marcelo Diniz, Anchieta ressaltou a importância de relembrar a trajetória de Eduardo Campos, destacando seu compromisso com o Sertão do Pajeú.

“Estamos aqui representando Carnaíba, como o prefeito Berg também, relembrando toda a vida e história de Eduardo Campos, que sempre teve compromisso, principalmente com nós do Pajeú. Foram 60 anos de vida bem vivida e bem trabalhada em defesa do povo sertanejo. Eduardo foi um grande nome na história política do nosso estado e do nosso país, junto com aquele outro líder maior, Dr. Miguel Arraes”, afirmou.

Durante o evento, um momento chamou atenção — e foi observado e comentado por Marcelo Diniz: a saudação feita pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, a Anchieta Patriota.

“Saudar aqui Anchieta, em nome de Anchieta, os ex-prefeitos aqui presentes. Carnaíba é uma cidade gerida pelo PSB que tem alcançado muitos resultados positivos e indicadores de políticas públicas, principalmente na educação”, disse João.

Segundo Diniz, ao escolher Anchieta como referência, João Campos enviou um recado de valorização às lideranças regionais que fortalecem o partido no interior do estado.

Nos bastidores, o ex-prefeito tem se mostrado entusiasmado com a possibilidade de João disputar o Governo de Pernambuco em 2026, articulando diálogos com lideranças para consolidar apoios — tema que, segundo o blogueiro, foi assunto no buffet que sucedeu a sessão.

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, jugou improcedente a ação de improbidade administrativa, nº 0024-54.2018.8.17.2360, ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camêlo.

A ação também mirava o ex-secretário de administração Paulo França, em que ambos eram acusados de terem cometido atos de improbidade administrativa, na gestão municipal de Buíque.

De acordo com a nova lei de improbidade, consta que em qualquer fase do processo, verificada a inexistência de ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

“Considerando que a nova lei e mais benefica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os principios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas como totalmente verdadeiras a luz da Teoria da Asserção, e juridicamente impossivel. Isso porque a Lei Lei nº 14.230/21, que alterou o artigo no qual a acao se baseou no momento de sua propositura, passou a estipular um rol taxativo de condutas aptas a atrair a responsabilização por improbidade, razao pela qual não se visualiza outra resposta ao caso posto, a nao ser o reconhecimento da improcedencia da ação”, diz o Magistrado.

Não tendo sido provada ato de improbidade a cargo do ex-prefeito Jonas Camêlo e de Paulo França, ex-secretário de administração, a ação foi julgada improcedente. Atuou na defesa dos processados, o Advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, do PT, esteve em Serra Talhada para conhecer de perto algumas experiências da gestão Márcia Conrado.  Flávio e Márcia são dois dos seis prefeitos eleitos pelo PT em Pernambuco.

“Agradeço ao amigo Flávio pela visita e aproveito para parabenizá-lo pela vitória. É uma alegria termos mais um prefeito do PT na região”, destacou Márcia Conrado.

Pouco antes, no dia de participação no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, Flávio esteve com o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB.

“O intercâmbio de ações representa não só o diálogo com cidades circunvizinhas, mas também a busca para trazer o melhor para nosso município”, disse Flávio.

Entre uma visita e outra, Flávio esteve com o pessoal de engenharia da empresa Uniterra.

“Viemos observar a situação da PE-304, que liga Tabira à Água Branca-PB. A obra está orçada em mais de R$ 14 milhões e faz parte do maior programa de requalificação de estradas da história de nosso estado”.

Ele agradeceu à governadora Raquel Lyra e ao deputado federal Carlos Veras pelos esforços para a conquista. “Sem essa articulação não seria possível trazer esse investimento para nosso município”.